Itapetim: Prefeitura inaugura sistema de abastecimento para famílias da zona rural

Projeto de lei, que será votado na Assembleia Legislativa, garante o pagamento de bolsa emergencial para quatro mil trabalhadores rurais

Com o objetivo de auxiliar os trabalhadores rurais de Pernambuco, o governador Paulo Câmara enviou, nesta quarta-feira (01.09), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de Lei que garante o pagamento de quatro parcelas, no valor de até R$ 271,10, às famílias de trabalhadores da cana-de-açúcar e pescadores artesanais desempregados em virtude da entressafra que não sejam beneficiários do Programa Chapéu de Palha, mas que possuem os requisitos para estarem cadastrados.

A iniciativa vai beneficiar mais de quatro mil famílias em 58 municípios pernambucanos, por meio do Cartão Social Emergencial. O crédito total investido gira em torno de R$ 3,6 milhões.

“O cartão servirá para compras de alimentos e produtos de higiene e limpeza, no valor correspondente à bolsa do Programa Chapéu de Palha. Dessa forma, teremos mais um importante instrumento de apoio a esses trabalhadores rurais nesse período”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o  secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, o programa visa atender os trabalhadores que têm perfil para serem beneficiados com o Chapéu de Palha, mas que não puderam se inscrever, em virtude do cancelamento do cadastramento presencial como medida de prevenção à Covid-19 no Estado.

CHAPÉU DE PALHA – Instituído em 2007, o Programa Chapéu de Palha atende mais de 37 mil trabalhadores dos segmentos da fruticultura irrigada, cana-de-açúcar e pesca artesanal, liberando recursos em um montante superior a R$ 37 milhões anualmente, por meio do pagamento de uma bolsa em quatro parcelas na época da entressafra.

Um aporte financeiro de cerca de R$ 1,2 milhão será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a elaboração de estudos para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) de Caatinga no Sertão pernambucano: a Serra da Matinha, no município de Carnaíba, e a Serra do Almirante, entre Parnamirim, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

O recurso também apoiará a confecção do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, UC de 110 mil hectares criada há três anos, distribuída entre as cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

O montante é proveniente do acordo de cooperação assinado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade em três biomas – a Caatinga, o Pampa e o Pantanal.

Governo quer desmatar mais 4,65 hectares no ramal Adutor do Agreste entre Sertânia e Arcoverde – Enquanto o GEF-Terrestre vai liberar mais de R$ 1 milhão para preservar a Caatinga no Estado, por outro lado, o governador em exercício, Raul Henry, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para desmatar 4,65 hectares (área equivalente a quatro campos de futebol) do mesmo bioma.

Na justificativa, o Poder Executivo explica que a supressão é necessária para dar continuidade às obras do Sistema Adutor Ramal do Agreste, entre os municípios de Sertânia e Arcoverde.

As obras da Adutora do Agreste começaram em 2013 e, quando finalizada, beneficiará 68 cidades do Agreste pernambucano. Severino Ribeiro, diretor-presidente do Cepan, uma das instituições que colaboraram com o estudo sobre as perdas na Caatinga, destacou a importância de obras de infraestrutura como a do Ramal do Agreste, mas cobrou estudos técnicos que mostrem onde e como serão feitas as compensações ambientais.

Por Anchieta Santos

Reconhecido pelo seu papel de corrigir, cobrar e punir, o TCE, Tribunal de Contas do Estado também reconhece quem faz bem feito.

Daí porque na próxima semana, técnicos do TCE estarão em Quixaba para visitar escolas, ouvir professores, pais, alunos, gestores, e conhecer o sucesso da educação que tanto chama a atenção no estado de Pernambuco.

Esta semana o Prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho) e a Secretária de Educação Adiene Fernandes participaram de solenidade comandada pelo Governador Paulo Câmara, onde Quixaba foi classificada em 1º lugar no ranking do Idep- Indice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, anos iniciais.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.

Contingenciamento

A Bancada também vai cobrar do Governo do Estado a apresentação de um balanço pormenorizado dos cortes no orçamento. “Em fevereiro foi anunciado um corte de R$ 320 milhões. No mês passado, um corte adicional de R$ 600 milhões, totalizando R$ 920 milhões. Ontem (quarta-feira, 23), o próprio secretário da Fazenda, Márcio Stefani, afirmou que efetivamente só foram economizados R$ 290 milhões. Como o Executivo pretende, em três meses e meio, economizar os R$ 630 milhões restantes sem comprometer os serviços prestados à população. Isso representa mais de R$ 200 milhões por mês. Essa questão precisa ficar mais clara para a sociedade e opinião pública”, avaliou Costa Filho.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, não teve meias palavras para fazer uma avaliação do governo do titular da pasta, José Patriota (PSB). Segundo Sandrinho, participando ao lado de Júnior de Mocinha do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, pelo perfil do gestor, pelas funções que ocupa e pelas para qual é cotado, Patriota é o melhor gestor que o município já teve na história.

Ele fez a avaliação ao responder a pergunta que tem rodeado o debate político: se Patriota vai deixar a prefeitura para disputar uma vaga na ALEPE ou se conclui seu mandato. O vice-prefeito disse que esta decisão está sendo amadurecida e será tomada no momento certo.

Sem precisar data, deixou claro que a Reforma Política que está em discussão esta semana no Congresso também ajudará a dar um indicativo à decisão. Ele também não disse se prefere a conclusão do titular no mandato ou a disputa legislativa. Sandrinho disse que Patriota serve bem a Afogados em qualquer função.

Palmeira voltou a dizer que de fato está tendo mais protagonismo na atual gestão, mas que isso não tem causado arrependimento da decisão que tomou em seguir na vida política – ele ainda é escritor e psicólogo. No debate, respondeu ouvintes sobre a necessidade de concurso público, extinção da guarda municipal e cobrança ao atendimento de qualidade deficiente na recepção da prefeitura.