João Paulo Costa solicita requalificação das PE-430 e PE-361 em São José do Belmonte

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.

O apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, morreu nesta sexta-feira (22), em Orlando, nos Estados Unidos. O comunicador da Record TV estava internado desde quarta no hospital Orlando Health, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça.

Prezado Nill Júnior,

Ao tomar conhecimento de notícia veiculada em seu respeitado blog que me imputa suposta conduta de improbidade administrativa, venho por meio desta esclarecer que não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. No caso em específico da professora DINALVA, atual dirigente do SINDUPROM-PE, o inquérito administrativo foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município. Não preciso lembrar que a ouvidoria é atualmente um importante canal de denúncias que uma vez formalizadas devem obrigatoriamente serem apuradas pela gestão pública em qualquer esfera de poder.

Assim, guiando pelos princípios gerais do direito e pelo sério teor dos fatos narrados, deflagrei, como me obriga a lei, um inquérito administrativo para que se investigasse de forma isenta e imparcial os fatos, garantindo a todos os envolvidos a ampla defesa e o devido processo legal. O processo administrativo disciplinar não foi forjado, pois todos os atos foram conduzidos amparados nas regras previstas na Lei Municipal nº 019/97 (Estatuto do Servidores Públicos Municipais), tendo a servidora sido representada por advogado constituído, cujos atos e depoimentos foram praticados seguindo os prazos regimentais de cunho obrigatório.

O processo concluiu pela pratica de grave infração aos deveres funcionais da servidora, a qual sabidamente proibida de se ausentar de suas funções educacionais em sala de aula, contratou sem a devida autorização expressa e formal da administração professores substitutos para lecionar em seu lugar remunerando-os em valores que bem entendesse, cujos profissionais substitutos não possuíam currículo nem de longe parecido ao seu.

Ora, permitir tal pratica é totalmente incompatível com a regra de que é o servidor de forma personalíssima que deve prestar as atividades do seu cargo público, especialmente, quando se apurou que a mesma faltou ao serviço por períodos superiores a 30% (trinta por cento) do ano letivo. Veja que sequer existe alguma regra legal que discipline a figura de substituição de professor, pratica de certo irregular mas tolerada por algumas administrações. Inverossímeis as afirmações de que tal inquérito somente foi instaurado em função de sua atuação sindical, pois a professorano ano de 2017 ocupava simples função no sindicato que não fazia parte da direção do sindicato e por tal motivo não foi liberada o seu afastamento.

O art. 522 da CLT tem um limite máximo de 07 (sete) diretores, sendo que naquele momento a sua função de Secretaria de Política Sindical não fazia parte desse número. Assim, somente quando a então servidora foi eleita coordenadora geral do SINDUPROM-PE é que a administração concedeu o seu afastamento para mandato classista, cuja decisão judicial somente reconheceu tal direito quando a mesma ocupou essa nova função.

Portanto, denota-se que não há nenhum indício de quaisquer atos irregulares contra a ex-servidora em questão, muito pelo contrário é o resultado de uma apuração séria, isenta e imparcial que garantiu o devido processo legal mas cujas provas apontaram para grave infração funcional da servidora que levou a sua demissão. Queria deixar bastante claro para sua pessoa e seus leitores que nossa gestão sempre prima pelos respeitos as leis, e não compactuando com irregulares praticadas por quem quer que seja, não se rendendo a pressões sindicais, especialmente, quando nossa postura está amparada na verdade dos fatos e na lisura da lei.

Sebastião Dias Filho
Prefeito

Na última sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, no dia 10 de agosto, foi colocado em votação o requerimento de número 015, de autoria de Antônio de Antenor, solicitando a construção de portais nas principais entradas na cidade.

Ele sugere portais na Avenida Afonso Magalhães, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira e Av. Vicente Inácio de Oliveira.

O tema não é novo: Em abril, o arquiteto serra-talhadanse, Ícaro Diniz havia elaborado um projeto para criação de um Portal inspirado no chapéu que foi muito tempo usado por diversos nordestinos, inclusive Rei do Cangaço, Lampião.

“A proposta para o portal da cidade surge no intuito de expressar o desenvolvimento que a cidade tem diante do seu atual protagonismo de apoio às demais cidades da região. Um portal é a expressão de acolhimento que os cidadãos tem aos conterrâneos que voltam a cidade e aos visitantes que ela recebe”, disse à época.

Também foram votadas as indicações de número 044, do vereador Ronaldo Dja, solicitando a pavimentação da Rua José Dias da Silva, no bairro Bom Jesus e a indicação do vereador Paulo Melo, de número 045, que solicita a reforma do canteiro da Rua Manoel Andrelino Nogueira, no bairro São Cristóvão.

Outros temas na pauta: foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico e Social; de Educação e Cultura; e de Saúde, o Projeto de Lei Nº 028/2020, do executivo, que dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2021 e o Projeto de Lei Nº 013/2020, do poder legislativo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda (01/02), foram registrados 37 casos novos para a Covid-19. Destes, 34 já estavam em investigação.  

São 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 7 e 75 anos e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 e 84 anos. 

Entre as mulheres: três agricultoras, cinco aposentadas, duas donas de casa, três autônomas,  quatro estudantes (1 rede privada e 3 pública), uma conselheira tutelar e uma cozinheira. 

Já entre os homens: dois motoristas, três autônomos, três estudantes (1 rede privada e 2 pública), três agricultores, dois comerciantes, dois aposentados, um técnico ambiental, um barbeiro e um mecânico. 

Hoje, 25 mulheres com idades entre 2 e 67 anos e 17 homens com idades entre 2 e 87 anos entram como novos casos em investigação. 43 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19.

Nesta segunda-feira, 25 pacientes receberam alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.419 pessoas (94,78%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 106 casos estão ativos.  

Óbito: paciente do sexo masculino, 80 anos, sem relato de comorbidades, faleceu em 31 de janeiro de 2021 no Hospital Regional Emília Câmara e estava internado em leito de UTI. Afogados atingiu a marca de 10.789 pessoas testadas para covid-19, o que representa 28,95% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2474 casos), 96,94% Graves (78 casos), 3,06%.

Semanas epidemiológicas – a semana epidemiológica 04 (SE 04) se encerrou no último sábado, com 79 casos e uma média móvel de 11,28 casos/dia. Nota-se um leve aumento no número de casos comparando com média móvel da semana anterior. 

Analisando as outras 04 SE: SE 03/21(61) casos e média móvel de 8,71 casos/dia; SE 02/21(89) casos e média móvel de 12,71 casos/dia; SE 01/ 21(96) casos e média móvel de 13,71 casos/dia; SE 53/ 20 (104) casos e média móvel de 14,85 casos/dia.