João Paulo Costa destina R$ 330 mil para fortalecer Saúde e Infraestrutura de Cabrobó

Nessa terça-feira, dia 18 de junho, às 19h, em frente ao Centro Cultural Poeta Zé de Mariano, o Governo Municipal irá inaugurar a pavimentação em asfalto das primeiras ruas que foram beneficiadas pela usina do município.

Nessa mesma oportunidade, o Prefeito Sebastião Dias irá assinar a Ordem de Serviço autorizando a Secretaria de Obras dar início ao asfaltamento de uma nova rua. Na manhã desse sábado (15), falando ao Programa Institucional da Prefeitura de Tabira, o secretário de Obras, Cláudio Alves, anunciou a rua que será beneficiada.

“Com muita alegria antecipo aqui para os ouvintes que a próxima rua a ser asfaltada será a Alfa Albuquerque, conhecida como Rua do Cemitério”, disse o secretário. Cláudio explicou que o serviço começará na próxima semana e o ponto de partida será na junção da PE-320, ao lado da Clínica Samed, e seguirá descendo sentido Mercado Público. “O nosso desejo é que a emulsão seja suficiente pra gente chegar até o asfalto da Rua Rosa Xavier”, adiantou Cláudio.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final na tarde da quarta (4), o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

Às vésperas do início do São João 2025 – com abertura marcada para o próximo sábado (14.06) -, a Câmara de Arcoverde reuniu e debateu questões estratégicas para a economia, cultura e geração de emprego e renda no município e região.

Na manhã desta quarta-feira (11.06) o tema de mais um “Café com o Legislativo” foi o “Trade Turístico”.
O encontro teve a participação de representantes de diversas empresas, entidades, instituições e pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a atividade turística regional.

A proposta do “Café com o Legislativo” foi mantida com um debate produtivo e escuta de propostas, de modo a colocar o Poder Legislativo Municipal em sintonia com os diversos setores da comunidade.

Representantes da hotelaria, agências de viagem, receptivo turístico, gastronomia, cultura, lazer, eventos, artesãos e instituições promotoras ou fomentadoras do setor cultural e turístico – como o Sesc e Banco do Nordeste – marcaram presença no evento, que também teve a participação de dois Secretários de Turismo de cidades da região: Arnon Vieira Ramos (Itaíba) e Isildo Barros (Buíque).

O “Café com o Legislativo” teve a presença de sete vereadores: Luciano Pacheco (Presidente), Rodrigo Roa, Luíza Margarida, Heriberto do Sacolão, João Marcos, Wellington Siqueira e Claudelino Costa.

“Este encontro tem uma função prática e não termina aqui: a partir desta discussão a gente prepara um relatório completo e encaminha ao poder público para que haja uma contribuição de fato em tudo que pode melhorar para o turismo de nossa cidade e região”, explicou o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco.

Os pré-candidatos a governador e a senador pela frente “Pernambuco vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, foram recebidos, no município de Paulista, pelo ex-deputado estadual Ramos (PTB).

Na ocasião, eles avaliaram o quadro político do estado e discutiram propostas para o desenvolvimento da Região Metropolitana Norte.

Ramos reafirmou apoio às candidaturas de Armando e Mendonça e confirmou sua intenção de disputar uma das vagas da Assembleia Legislativa.

“Nosso povo precisa de um líder que ofereça um projeto de mudança para o estado. Por isso, reafirmo que estarei trabalhando para eleger Armando governador e Mendonça senador”, garantiu Ramos.

Ex-deputado estadual por um mandato, Ramos também exerceu dois mandatos como vereador do Recife. Em 2016, foi candidato a prefeito de Paulista, sendo segundo mais votado, com quase 35 mil votos.