João Campos e Tabata Amaral prestigiam casamento de assessor em São José do Belmonte

Essa manhã, o blog trouxe a informação da retomada da grade da 64ª Festa do Estudante de Triunfo.

Informou que o palco retorna com atrações musicais com a Banda Edição Extra, Juarez e Vitor Fernandes. E que nesta sexta, dia 29, a programação tem a partir das 19 horas Radiola Serra Alta,  Caninana do Forró,  Cavaleiros do Forró e Paula Matos.

O blog estranhou não ter encontrado nada sobre o dia 30, à exceção do nome da terra Igor Alves e Santana o Cantador, restando duas atrações.

O sábado é,  em tese, o que atrai mais turistas para a cidade sertaneja pela chegada do fim de semana. Para nossa surpresa, foi informado de que a Empetur simplesmente ainda não soltou a programação completa da data.

Um desrespeito com a festa se comparada à antecipação das grades em Garanhuns, no São João dos polos e outros eventos, quando a antecipação favorece a organização da atividade econômica e turística da cidade.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública e concedeu decisão liminar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) inicie, no prazo de 30 dias, obras de recuperação da rodovia PE-365, que liga as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

O órgão deve realizar o recapeamento da pista e recuperar a sinalização horizontal da rodovia, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, a Promotoria de Justiça de Triunfo constatou que a situação precária da estrada expõe os cidadãos a risco de vida, além de contribuir para casos de assaltos durante a noite, em razão das condições de trafegabilidade reduzidas.

“A insegurança coletiva é notória e, com o início do período chuvoso, o problema tem se agravado ainda mais. As crateras ficam submersas, dificultando a visualização e causando redobrado número de acidentes. Cabe registrar que os moradores entregaram ao MPPE um abaixo assinado com 425 assinaturas, pedindo providências sobre a situação”, detalhou o promotor de Justiça.

Thiago Barbosa Bernardo destaca ainda, no texto da ação, que o trecho da PE-365 entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde encontra-se abandonado e sem perspectiva de manutenção, com registro da morte de um motociclista, que foi atingido por um veículo enquanto tentava desviar dos buracos no último dia 28 de abril. No dia 1º de maio, moradores da localidade bloquearam a rodovia e queimaram pneus para denunciar a falta de manutenção.

“A referida rodovia estadual possui grande fluxo de veículos diariamente, considerando que a cidade de Serra Talhada polariza esta região e muitos habitantes de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde necessitam se deslocar àquele município por motivo de trabalho, estudo ou utilização dos serviços oferecidos em Serra Talhada. As condições da via, no entanto, não condizem com o fluxo que apresenta e não oferecem segurança mínima aos usuários. É dever do poder público promover sua conservação, como forma de garantir o direito à vida, à segurança, à liberdade de trânsito e trabalho dos usuários”, argumentou o magistrado Marcus Gadelha, no texto da decisão judicial.

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Os agentes penitenciários de Pernambuco reúnem-se nesta quarta-feira (4), às 15h, com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, para discutir uma série de reivindicações feitas pela categoria para garantir a segurança dos profissionais em meio à crise em que se encontra o sistema prisional pernambucano. Caso as reivindicações não sejam atendidas, os agentes prometem cruzar os braços por 48 horas a partir do próximo sábado (7).

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a decisão de uma possível paralisação foi tomada em assembleia e só será posta em prática se o governo se recusar a negociar com os agentes. “Na nossa última assembleia decidimos que, caso o Estado se negasse a conversar conosco, realizaríamos uma operação padrão no primeiro final de semana após a reunião, uma paralisação de dois dias no segundo e, no terceiro, deflagraríamos uma greve. Se vamos parar ou não só saberemos após o encontro com o secretário”, afirmou.

REBELIÕES – Dois detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, morreram após tumultos ocorridos na unidade no último final de semana. Uma rebelião iniciada no dia 19 de janeiro já havia deixado três mortos no mesmo local, entre eles um policial militar. Devido à situação, o governo estadual declarou estado de emergência em todo o sistema penitenciário.

“O governador assinou o decreto, diz que as medidas para solucionar os problemas do sistema serão tomadas com agilidade, mas não nos dá prazos concretos. Hoje nossas principais exigências giram em torno de melhores condições de trabalho e valorização profissional. Não podemos continuar trabalhando com coletes com prazos de validade vencidos, sem escudos, capacetes e outros equipamentos de segurança. Também é notório que precisamos de um aumento no nosso efetivo. Precisamos de um retorno. Não queremos apenas saber que o governo vai nos atender, precisamos saber quando isso vai acontecer”, disse Carvalho.

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado em busca de respostas para a pauta do Sindasp-PE, mas o órgão não retornou as ligações.

O presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Luiz Aroldo e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Alfredo Gomes assinaram nesta segunda-feira (28/08) durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), um termo de cooperação técnica que vai viabilizar o licenciamento ambiental via consórcio, ação pioneira em Pernambuco. 

“O Comupe já nasce com seu estatuto prevendo a gestão e apoio técnico do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. Após um longo período de estudos técnicos prévios, diálogo e levantamento de dados iniciamos a fase de implantação do programa de licenciamento ambiental. O municipalismo precisa andar de mãos dadas com a Universidade, o conhecimento compartilhado transforma realidades”, contou o presidente do Comupe, Luiz Aroldo, que também é prefeito de Águas Belas. 

Por outro lado, a UFPE se compromete em compartilhar corpo técnico nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Química Industrial, Geologia, Arquitetura e Urbanismo e Ciências Biológicas para apoiar a análise dos procedimentos de licenciamento ambiental no Comupe. A UFPE também vai realizar ações de educação ambiental e capacitação dos agentes públicos municipais.

“Executar o licenciamento ambiental de impacto local tem sido um grande desafio para os municípios desde que a Lei Complementar no 140/2011 definiu essa como uma possibilidade jurídica. É um desafio em especial para os municípios de menor porte, em razão do necessário esforço de ter profissionais habilitados à sua disposição, órgão específico e conselho de meio ambiente paritário. O financiamento por consórcio viabiliza essa ação, uma vez que todos os municípios consorciados pelo Comupe dividirão os custos do processo”, concluiu a advogada especialista em direito ambiental, Anne Cabral. 

Para o deputado estadual José Patriota, um dos idealizadores do Comupe, “o programa de licenciamento ambiental municipal através de consórcio é estratégico para que os municípios de menor porte possam exercer sua competência para licenciar ambientalmente, isso deve atrair eficiência, pois com o custo compartilhado, municípios de menor porte poderão contar com rigoroso padrão ambiental a partir do apoio de universidades e por outro lado, será uma ação que desafogará o também o órgão estadual de licenciamento ambiental”, concluiu.