João Campos apoia candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) informou que recebeu um telefonema do governador do Ceará, Camilo Santana (PT) pedindo desculpas e prometendo apuracão sobre o episódio em Milagres. Seis pessoas morreram, cinco da mesma família, incluindo o conerciante João Batista Magalhães e seu filho.

“Ao tomar conhecimento da nossa insatisfação diante de suas declarações sobre o trágico episódio ocorrido no município de Milagres, me ligou para desculpar-se e retratar-se, reconhecendo o equívoco por ele cometido”, disse Duque.

Segundo o gestor, o Governador informou que será feita uma rigorosa apuração para esclarecer todas as questões necessárias e colocou o seu Governo à disposição para o que for preciso.

Estendeu, também, a sua solidariedade e o seu pedido de desculpas aos familiares das vítimas inocentes da tragédia e a todo o povo de Serra Talhada.

“Aceito a manifestação do Governador Camilo, que teve a humildade de se retratar e, em tempo, pedir desculpas aos serra-talhadenses”, afirmou o prefeito.

“Ao saber do telefonema do Governador Camilo Santana, o presidente do Sindicom, Francisco Mourato, também acatou o pedido de desculpas e disse que ainda está na hora de apresentar retratação para que a honra do empresário João Batista Magalhães não seja maculada”.

Mourato realçou ainda que a comunidade empresarial da qual Magalhães era parceiro “acredita no gesto de ponderação do governador como algo que minimiza esse transtorno que a sua fala causou, antes de apurados os fatos”.

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza no âmbito do município a criação de escolas em tempo integral.

A Escola Padre Carlos Cottart que agora é municipal será a primeira a funcionar nestes moldes. A convocação da sessão foi feita no último dia 19 através do Presidente Igor Mariano (PSD).

No início da sessão foi feita uma oração do Pai Nosso, para abençoar os trabalhos da casa e pedir em favor do Prefeito José Patriota (PSB) que submete na manhã de hoje a uma cirurgia na capital.

Falando sobre o Projeto de Lei os vereadores Franklin Nazário e Augusto Martins reforçaram a importância do papel do legislativo: “A câmara começa o ano com boas notícias para população, somente por aprovação deste projeto é que poderemos ver escolas de tempo integral em nosso município”, destacaram os parlamentares.

Estiveram presentes na sessão os vereadores Igor Mariano, Daniel Valadares, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Welington JK, Rubinho, Cancão, Augusto Martins e Argemiro. O vereadores Raimundo Lima e Zé Negão justificaram suas ausências.

A primeira sessão ordinária de 2017 será no dia 01/02/2017, quarta-feira, às 20h.

Flores confirmou o primeiro óbito por  Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (20.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais oito, contabilizando 844.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 351 confirmações – O município não divulgou boletim neste sábado. Logo em seguida, com 96 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 83, casos e Afogados da Ingazeira subiu para 48.

Carnaíba está com 44 casos confirmados, Flores chegou aos 38,  Triunfo tem 32, Iguaracy está com 29, Tuparetama tem 28, Brejinho tem 26 e Itapetim está com 19 casos confirmados.

Calumbi tem 17 casos confirmados, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos e Santa Cruz da Baixa Verde tem 3 e Solidão tem 2 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito confirmado em Flores, neste sábado, a região do Pajeú tem agora 33. Até o momento, onze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 8 óbitos, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito e Flores com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais três curas clínicas registradas neste sábado (20), a região soma agora 458 recuperados. O que corresponde a 54,26% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h35 da manhã deste domingo (21.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.