Jarbas cotado para presidir a Câmara

Imunizantes serão utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, além de aplicações de segundas doses e doses de reforço

Na noite desta quinta-feira (04.11), Pernambuco recebeu mais 293.670 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O montante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As 293.670 unidades recebidas serão utilizadas para iniciar novos esquemas vacinais na população com faixa etária entre 12 e 17 anos, além da aplicação de segundas doses em pessoas acima dos 18 anos e como doses de reforço para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 60 anos de idade, que devem ser aplicadas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única).

Com a chegada do novo quantitativo, o Programa Estadual de Imunização destaca a importância de completar o esquema vacinal e, quando for o momento, fortalecer a proteção com a dose de reforço. “A circulação do vírus ainda existe e precisamos garantir que a população pernambucana tenha acesso aos imunizantes em seus municípios. É primordial que todos recebam a vacina e, acima de tudo, completem seus esquemas vacinais e adquiram a resposta adequada ao vírus”, observou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar o resultado dos candidatos apoiados por seu grupo político no município.

“Agradecemos ao povo da nossa querida Ouro Velho pela vitória majoritária de todos os nossos candidatos no 1º e 2º turno destas eleições, atingindo todos os recordes da história política da cidade. Vamos continuar avançado juntos por nossa cidade, o trabalho segue firme e forte”, escreveu Valadares em uma postagem no Instagram.

No segundo turno, 81,41%, ou 1.944 votos para Presidência foram para o presidente eleito, Lula (PT), contra 18,59%, ou 444 votos para o atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O candidato a reeleição ao Governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), recebeu 80,67%, ou 1.874 dos votos na cidade. O adversário, no segundo turno, Pedro Cunha Lima (PSDB), ficou com 19,33%, ou 449 dos votos.

Esposa de mototaxista desabafa e cobra distribuição de cestas básicas. Classe questiona a Associação por pouca cobrança de melhorias.

Por André Luis

O mundo vive, há mais de um ano, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que além da dor causada com a perda de entes queridos, provoca um empobrecimento da população com a redução e parada de algumas atividades econômicas. 

No bojo das classes prejudicas estão os mototaxistas – atividade comum no interior dos estados brasileiros, por aqueles que procuram, na atividade, fugir do desemprego, diante da escassez da oferta de vagas de trabalho.

A classe tem reclamado, que o movimento está muito fraco – um sintoma causado pelo vírus, que é sistêmico.

Nesta terça-feira (20), após o anúncio da isenção do alvará para os mototaxistas, feito pelo prefeito Alessandro Palmeira, durante o programa institucional da Prefeitura “A Hora do Povo” na Rádio Pajeú, a esposa de um mototaxista da cidade, entrou em contato com as redações da Rádio Pajeú e Blog do Nill Júnior, reclamando que só a isenção não “é uma ajuda”.

“Eu vou falar pelo meu esposo, pelo exemplo que tenho em casa. Todos os anos aqui, sempre foram pagos os alvarás. Sempre mantém a documentação da moto regularizada, todas as exigências feitas pela Prefeitura. Sempre estivemos nos padrões regulamentados. Para a hora que estamos precisando, em meio a uma pandemia mundial, a Prefeitura diz que vai ter como ajuda para os mototaxistas uma isenção de alvará, como feito no ano passado”, reclama.

“Gente! É uma questão de lógica. Você acha que dando a isenção do ano passado e a deste ano está ajudando? Não está. Sabe porquê? Mototaxista também tem família, precisa colocar alimento em casa. Meu marido faz uma viagem uma vez perdida. O movimento caiu muito”, desabafou.

Ela reclama que o marido – mototaxista regulamentado pelo município -, mantém todas as taxas para andar correto e cumpre com todas as exigências feitas e no momento de necessidade só recebe de volta a isenção do alvará.

“Há 15 anos meu marido paga os alvarás. Excluindo o do ano passado e o deste ano e aí recebe unicamente como benefício, duas cestas básicas ofertadas no ano passado. E no resto do ano? As famílias não precisam se alimentar? Mototaxista trabalha porque precisa, não é hobby é porque tem uma família para sustentar em casa. Então uma isenção de alvará não é uma ajuda, não é um favor que estão nos fazendo. Por que não ter uma ajuda real? Para onde foi o dinheiro de contribuição de todos estes anos, foi investido em que em prol dos mototaxistas?”, questiona.

Procuramos, então, ouvir outros mototaxistas para saber se a insatisfação era comum a maioria, ou se era um fato isolado.  “Tem vários mototaxistas que só tem o meio, para sustentar a família com filhos e tem reclamado do movimento fraco. Eles acreditam que a Prefeitura poderia distribuir cestas básicas para a classe, assim como fizeram no ano passado. É uma boa ajuda”, confidenciou um mototaxista. 

Outra reclamação da classe é com relação à Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira. “Mário Martins, presidente da associação, quando está na oposição ao Governo age mais para ajudar a classe, do que quando está na situação. Vemos pouca cobrança dele para melhorias”, confessou.

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.

Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.