Janot recorre ao STF e pede prisão de Aécio e Rocha Loures

O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mas se depender do Ministério Publico a missão será cumprida.

Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota.

Declarou que o pedido de informações dirigido à Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria.

“Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação”, concluiu.

Nesta terça (28), a Alepe instalou e definiu os membros titulares e suplentes das três primeiras comissões permanentes da Casa: Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública.

As eleições dos presidentes e vices de cada um dos grupos parlamentares, entretanto, foram adiadas para esta quarta (1°), por falta de quórum nos encontros.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os cargos são escolhidos por maioria absoluta, desde que todos os membros titulares estejam presentes na primeira convocação. 

A ausência da deputada Débora Almeida (PSDB) inviabilizou a definição dos comandos da CCLJ e de Finanças, enquanto o pleito em Administração foi impedido com a não participação de Joãozinho Tenório (Patriota). A partir das próximas reuniões, entretanto, a eleição poderá ocorrer sem a presença de todos os membros titulares, exigindo-se apenas a maioria presente. 

Parlamentares protestaram contra os adiamentos: “É lamentável esse episódio. A deputada Débora Almeida estava aqui há 10 minutos e é reconhecida por ser uma pessoa zelosa. Se algo grave tiver ocorrido para justificar a ausência, ela terá nossa solidariedade. Se não, nós começamos mal”, avaliou Waldemar Borges (PSB) durante a reunião de Justiça. “Pela seriedade do trabalho desenvolvido pela colega, entendo ter havido um motivo de força maior”, disse Coronel Alberto Feitosa (PL) ao presidir a reunião de Finanças.

Integrante dos colegiados de Finanças e Administração, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a situação compromete as demais comissões. “Coincidentemente ou não, deputados alinhados ao Governo não chegaram para compor os grupos parlamentares. A sociedade pernambucana tem esperado que essa Casa ande”, expressou, defendendo a independência do Legislativo.

Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes afirmou que Débora Almeida “chegou a assinar o livro de presença” e lembrou que Joãozinho Tenório é vice-líder do Governo na Casa. “Se não surgiu um assunto urgente, entendemos que houve uma manobra do Governo para atrasar a instalação dos trabalhos legislativos”, reforçou Guedes, membro dos colegiados de Finanças e Administração. As críticas foram endossadas pela deputada Rosa Amorim (PT).

Em um contraponto, Jeferson Timoteo (PP) afirmou que o Governo não pode ser responsabilizado pela ausência dos parlamentares. “O Poder Executivo tem todo interesse na instalação dessas comissões, já que o atraso prejudica o andamento da gestão da governadora Raquel Lyra”, sustentou.

Composições

Por indicação das lideranças das bancadas de legendas, federações e blocos partidários, integrarão a Comissão de Justiça, como titulares, os deputados Antonio Moraes (PP), Alberto Feitosa, Débora Almeida, João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes, Waldemar Borges e William Brígido (Republicanos). 

Como suplentes, foram indicados Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), Rodrigo Novaes (PSB) e Romero Sales Filho (União). Eles serão responsáveis por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Alepe, exceto as leis orçamentárias.

A Comissão de Finanças, por sua vez, é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caberá aos membros deste grupo opinar sobre as operações de crédito, dívida pública e outras operações financeiras.

Para integrá-lo, foram indicados os membros titulares Antonio Coelho (União), Alberto Feitosa, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Lula Cabral (Solidariedade), Pastor Júnior Tércio (PP), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes. Os suplentes serão Aglailson Victor (PSB), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Kaio Maniçoba, Luciano Duque e Renato Antunes. 

Já a Comissão de Administração Pública tem como atribuições avaliar e opinar sobre proposições que tratem da organização e funcionamento da máquina estadual, além da política de recursos humanos. Também faz a análise de proposições que versem sobre o patrimônio, serviços públicos, licitações e contratos administrativos. 

Esse último colegiado contará com os deputados Alberto Feitosa, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Rodrigo Farias, Romero Sales Filho e Waldemar Borges como titulares. Os suplentes serão Antonio Coelho, Claudiano Martins Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), Luciano Duque, Renato Antunes, Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Por Anchieta Santos

Das cidades do Pajeú onde a chuva caiu no final de semana, Tabira foi a que mais sofreu. No sábado choveu quatro vezes mais que o previsto. A metereologia previa 15 milímetros e choveu 103 milímetros.

Ouvintes do Rádio Vivo informaram que foram muitos os prejuízos: o Hospital Municipal ficou ilhado e teve parte da parede derrubada, três postos de gasolina tiveram suas coberturas danificadas, arvores arrancadas pela raiz, lojas e o Prédio da Universidade Aberta do Brasil, com telhados destruídos.

No Tabira Campestre Clube foram atingidos o palco e parte do forro de cobertura, cancelando uma festa de formatura. O poste com termômetro e relógio na entrada da cidade, foi jogado ao chão. Uma casa caiu no bairro Viturino Gomes e a decoração natalina parcialmente destruída.  Ninguém ficou ferido.

Ontem a noite voltou a chover em Tabira e pela primeira vez em Ingazeira e Solidão. Em Carnaíba foram 20 milímetros. Em Afogados da Ingazeira choveu muito também no sábado, alagando ruas e casas.

Em áreas da zona rural a chuva do sábado foi maior do que em todo ano de 2016. Para hoje nas cidades da região a previsão é de 60% pra chuva voltar.

De acordo com o tribunal, além dos 35 partidos, foram convidados representantes de STF, OAB e PF, por exemplo. TSE tem destacado que urnas são confiáveis e garantem processo íntegro.

Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (26) ter convidado representantes dos 35 partidos para acompanhar a apuração dos votos no próximo domingo (28), dia do segundo turno das eleições.

Ao todo, cerca de 150 milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher o próximo presidente da República e governadores de 14 estados.

Além dos representantes dos partidos, o TSE informou ter convidado integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Federal (PF), por exemplo.

“O convite feito pelo TSE permitirá que os partidos e demais instituições convidadas possam acompanhar in loco a totalização e a divulgação dos resultados neste segundo turno do pleito”, informou o tribunal em nota.

Pedido

De acordo com o tribunal, a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato Jair Bolsonaro (PSL), pediu que cinco representantes do grupo e mais cinco da coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a apuração no domingo.

“A solicitação foi prontamente atendida pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que, no despacho em que acolheu a solicitação, lembrou que o próprio Tribunal já havia tomado a iniciativa do convite a ambas as coligações para acompanhamento da totalização de votos e divulgação de resultados nos dois turnos das eleições”, informou o TSE.

Urnas

O TSE tem destacado que as urnas são confiáveis e garantem que o processo de votação seja “íntegro”, “ágil” e “auditável”.

Para a presidente do tribunal, Rosa Weber, críticas às urnas são “desconectadas da realidade”.

Além disso, a Ordem dos Estados Americanos (OEA), que acompanha a eleição a convite do governo, também já declarou que as urnas são seguras.

Por Anchieta Santos

Mais uma Ação de Improbidade em desfavor de Sávio Torres e outros envolvidos, decorrente de realização de Festas Juninas “Revivendo o “São João” conveniadas entre o Ministério e o Município, saiu e foi explorada pela oposição ao gestor essa semana.

A Justiça manteve a condenação do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres e consequentemente pede a cassação dos seus Direitos Políticos por cinco anos, bem como o ressarcimento dos R$ 315 mil devidamente corrigidos.

Segundo o Blog Tribuna do Povo, de Joel Gomes, Sávio Torres pagou R$ 4.675,00. No entanto, na Ação de Improbidade 343-79-2.015,  nos Embargos de Declaração, o Juiz corrigiu o ‘erro material’ sentenciando para que sejam devolvidos os valores integrais.

O que diz a defesa de Sávio

A assessoria jurídica de Sávio informou que cabe apelação. “Em outras apelações de ações similares revertemos as sentenças”, diz a nota.

Na esfera criminal, a defesa diz ter revertido todas as decisões em primeira instância. “Já revertemos duas na esfera cível”, acrescenta. “Todas essas decisões em primeira instância devem ser revistas”.

Outra informação da defesa é de que não há condenação no valor indicado por Joel de R$ 4 mil. Também que o juiz reconhece que houve o evento, questionando apenas o processo licitatório. “Por isso acreditamos na reversão em segunda instância”, conclui.