Izabel Urquiza é vice de Anderson

Vai começar daqui a pouco, às dez horas, a série de debates que a Rádio Pajeú fará com candidatos a prefeito da região. Às 10h o Grande Debate convida os candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota. Será o primeiro de dois debates, com o segundo dia 30 de setembro.

Os candidatos foram convidados na última sexta-feira, atendendo com sobra a exigência mínima de 72 horas antes da realização do embate.

As regras não fugirão muito do clássico modelo neste primeiro embate. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú.

A emissora pretende em um pool com emissoras parceiras realizar também debates em outras cidades da região: na mira, Tabira, Serra Talhada, São José do Egito e Ingazeira, para dar alguns exemplos.

Prezado Nill,

Em atenção à verdade dos fatos, ao nobre jornalista e aos seus incontáveis leitores, peço licença para esclarecer e trazer o que há de concreto e real acerca dos fatos distorcidos que foram levantados por aqueles que infelizmente fizeram a minha querida Arcoverde parar na história.

Como bem foi dito, bastou nós colocarmos nosso time em campo, nossos adversários liderados pela atual prefeita, que não pode mais ser reeleita, começou a nos atacar, querendo nos proibir do direito de ir e vir, reflexo do desespero por não ter um nome nem uma administração aprovada para defender.

Ontem blogs de todo o estado trouxeram a notícia de visitas que tenho realizado nas ruas, feiras livres, estabelecimentos comerciais e nas casas das pessoas, onde temos recebido o abraço e apoio do povo de Arcoverde que nos incentiva a retomar o progresso e o desenvolvimento que a cidade viu ao longo dos anos de 2005 a 2012, quando tive a honra de ser o seu representante na Prefeitura, notícia essa que restou replicada em vários sites e blogs de Pernambuco.

Ainda no dia de ontem, o Procurador Geral do Município de Arcoverde – Antônio Joaquim Ribeiro Júnior, acessou o processo 0800318-74.2017.4.05.8310, às 10h28, como consta dos registros do sistema processual, não se sabe com que intenção, pois o Município de Arcoverde não é parte no mesmo, e em seguida foi distribuída uma nota falando de detalhes desse processo, com o intuito de querer confundir as pessoas, com informações desencontradas e inverdades.

Mas a VERDADE, eu passo a expor:

A questão decorre de auditoria no transporte escolar no ano de 2011 realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que após os recursos que apresentados, aquele respeitável órgão concluiu pela total inexistência de responsabilidade de nossa parte.

Em relação ao processo que tramita na Justiça Federal, a nota elaborada e escrita pela Prefeitura escondeu a verdadeira realidade, qual seja, que apresentamos todas as provas ao Juiz e ao Ministério Público Federal que o serviço foi rigorosamente prestado; que o Tribunal de Contas concluiu pela regularidade e que, por essa razão, o Juiz Federal da 28.ª Vara e a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região negaram os pedidos de bloqueio dos meus bens, da empresa prestadora do serviço e das dignas servidoras que faziam parte da comissão de licitação. Tivemos ainda oportunidade de esclarecer esses fatos em audiência e o próprio Ministério Público Federal dispensou a ouvida de testemunhas.

Quanto a existência de dez inquéritos tramitando em meu desfavor, conforme disse a nota produzida pelos aspones mal instruídos da prefeita, eles esqueceram de mencionar as decisões dos Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal que arquivaram vários desses processos a pedido da própria Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge.

Continuarei como sempre acreditando e colaborando totalmente com a Justiça e o Ministério Público, como venho fazendo todos esses anos, para que prevaleça a verdade. Tenho minha vida conhecida do povo, sempre morando na mesma casa, construída antes mesmo de sermos prefeito desta querida terra.

Essa é a realidade dos fatos que faço questão de demonstrar, em respeito ao povo livre e independente de Arcoverde pelo qual continuarei lutando dia e noite, na esperança da retomada de dias melhores, no firme intuito de tirar a cidade do atraso dos últimos anos, colocando-a de volta nos trilhos do desenvolvimento, criando oportunidades para todos, gerando empregos, melhorando a saúde e cuidando de nossa cidade.

Com todo respeito,

ZECA CAVALCANTI
Ex-Prefeito de Arcoverde

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias