Itapetim registra primeiro homicídio do Pajeú no carnaval

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar.

De acordo com o texto, a monitoria voltada para a aprendizagem deverá escolher alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual que tenham boas notas e disponibilidade de tempo. A atividade envolverá as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, devendo ser desenvolvida sob supervisão da equipe pedagógica das escolas.

Já a monitoria de busca ativa abrangerá o trabalho de identificação e motivação daqueles alunos que, em virtude da pandemia de Covid-19, tenham abandonado os estudos. Também caberá aos participantes levar atividades aos estudantes impossibilitados de retornar às aulas presenciais. 

A bolsa será direcionada a jovens que estejam cursando o Ensino Superior, preferencialmente egressos da rede estadual e que tenham familiaridade com os locais da procura.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. “É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. 

Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT). 

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar. 

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação. 

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou, mostrando-se preocupada com a responsabilidade transferida a monitores da busca ativa.

Inclusão

A Comissão de Educação acatou outras 11 proposições, entre elas o PL nº 2372/2021, que quer garantir a oferta de ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência submetidos ao ensino remoto. Apresentada por Paulo Dutra, a proposta obriga que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.

Prefeito de Santa Terezinha abandou a máscara VNI e voltou a usar o cateter nasal.

Por André Luis

As últimas informações sobre o quadro de saúde do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda, são de melhoras em seu quadro de saúde.

De acordo com informações, Vanin já abandou a máscara VNI, que geralmente é o último estágio antes da intubação e voltou a usar o cateter nasal.

O prefeito também passou a fazer uso do soro para hidratar – Ele não estava fazendo o uso nem do soro, nem estava bebendo água para não forçar os rins.

Vanin deu entrada na manhã desta segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde da segunda, como precaução, visto que em São José tem maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã da terça-feira (03.11), voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Nesta terça-feira, uma transferência para o Recife chegou a ser ventilada, mas segundo o Irmão de Vanin, Franklin Martins, a recomendação médica foi de que o paciente permanecesse em São José do Egito. 

Santa Terezinha, é uma das cidades da região do Sertão do Pajeú, que vem preocupando as autoridades sanitárias. Nas últimas duas semanas foram registradas 3 mortes no município e o número de casos está em curva ascendente. Nesta quarta-feira (4), o município divulgou o boletim epidemiológico que apresentou 53 novos casos positivos para a Covid-19.

A Prefeitura de Serra Talhada intensificou o trabalho de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) e outras doenças, realizando um trabalho de desinfecção na Feira Livre do município, inundada pela enchente da última quarta-feira, (25). A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária do município.

“É uma ação muito importante, sobretudo neste momento pós-enchente, que alagou toda essa área da Feira Livre. Os feirantes e lojistas precisam desse espaço limpo e desinfetado para poder trabalhar, por isso estivemos aqui nos últimos dias ajudando na limpeza, conversando com todos e tomando providencias no tocante a importância deles conseguirem crédito financeiro, para se recuperarem dos prejuízos”, disse a Secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Aron Lourenço, secretário-executivo de saúde, afirmou que “a ação visa eliminar qualquer tipo de agente etiológico que tenha na área, para deixar o ambiente mais saudável para o trânsito e circulação de pessoas e dos alimentos comercializados na feira”.

Além da Feira Livre, os agentes da Vigilância Sanitária do município estiveram no Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade e nas Unidades de Saúde da Família (USFs). “Esse trabalho também é importante tanto na Rodoviária quanto nas unidades de saúde, porque são locais onde circula muita gente, e nas unidades a movimentação aumentou bastante nesse período de vacinação contra a gripe”, avaliou Márcia Conrado.