TCE julga irregular contas de 2014 do prefeito de Tabira

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

A cidade de Serra Talhada recebeu mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 para dar continuidade ao Plano de Imunização da população.

Neste domingo (21.03) foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde 2.020 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Astrazeneca/Fiocruz , para imunizar idosos, trabalhadores da saúde e população quilombola. 

A partir desta segunda-feira (22.03) idosos entre 70 e 74 anos já poderão procurar as unidades de saúde ou o setor do PNI para serem vacinados, bem como a população quilombola residente no município e a parcela restante de trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados. 

São 390 doses para quilombolas, 60 doses para trabalhadores da saúde e 1.570 doses para idosos entre 70 e 74 anos. “Temos 613 quilombolas no município e estamos recebendo 60% das doses, temos 2.870 trabalhadores e estamos recebendo mais 2% de doses e 2.067 idosos de 70 a 74 anos e estamos recebendo 72% das doses”, detalhou Karla Lima, coordenadora do PNI do município. 

A nova remessa de imunizantes foi recebida pela prefeita Márcia Conrado e pela secretária de Saúde, Lisbeth Lima, na sede da XI Gerência Regional de Saúde. “Acabamos de receber mais 2.020 doses de esperança para iniciarmos a vacinação de idosos de 70 a 74 anos, quilombolas e também trabalhadores da saúde que ainda estavam aguardando sua vez, uma notícia muito boa para começarmos a semana”, comentou a prefeita na ocasião.

PLANO DE IMUNIZAÇÃO

O município já aplicou mais de 5.940 doses de vacinas contra a doença, alcançando trabalhadores da saúde da rede pública e privada, idosos, cuidadores de idosos, pacientes da Residência Terapêutica, agentes funerários e coveiros. 

Idosos com idades entre 75 e 79 anos devem procurar o PNI para se vacinar. Idosos com 70 anos ou mais que não puderem se locomover ao PNI ou uma unidade de saúde devem comunicar ao agente comunitário de saúde de sua localidade para receber a vacina em domicílio.

Os aprovados na última seleção para o SAMU da III Macrorregião do Sertão iniciaram o treinamento para atuação na região.

O trabalho envolve a capacitação para o início dos trabalhos na área,  próximo passo na efetivação do serviço.

A previsão é início dos trabalhos é para o mês de outubro.

O processo seletivo foi concluído dia 17, com a contratação de profissionais para viabilizar a operacionalização e gestão dos serviços de saúde na Base do SAMU.

O processo seletivo foi realizado na sede do Samu, no município de Serra Talhada.

As vagas foram destinadas aos municípios de: Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Manari, Petrolândia, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia e Tabira.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, acompanhou nesta semana mais uma agenda de serviços da administração pública municipal. Os serviços visitados incluem  reformas em creches, obras na zona rural e pavimentação de novas ruas na cidade.

Na Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, o Prefeito esteve acompanhando a substituição de portas de madeiras que foram danificadas por cupim, por novas portas de aço; Marconi também observou os trabalhos já concluídos de pavimentação da Rua Bahia, no Bairro Vila Nova e, avisou que logo será marcada a data de inauguração.

O gestor florense também anunciou aos moradores da Rua Helena Batista a via será calçada, com mais de 700 metros quadrados. Já na Zona Rural, Santana vistoriou as obras de construção de duas passagens molhadas, uma no Sítio Cajá e outra na Lagoa do Saco.

Com o objetivo de identificar passageiros com os sintomas do Coronavírus  (COVID 19) e tomar as providências necessárias para evitar a disseminação do vírus, a Vigilância em Saúde de Serra Talhada, por orientação da Secretária de Saúde,  Márcia Conrado, está fiscalizando a chegada de ônibus das linhas estaduais e interestaduais no Terminal Rodoviário de Passageiros.

Os fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica estão orientando os passageiros acerca dos sintomas, prevenção, formas de contaminação e regiões endêmicas no país, além da realização de busca ativa entre os passageiros que desembarcam no terminal, principalmente aqueles oriundos de regiões ou estados com maior número de casos notificados pelo Ministério da Saúde.

“A abordagem é feita durante o embarque, onde estamos orientando a população sobre lugares onde já existem casos, quais os meios de prevenção, a distância segura, o uso do álcool em gel, evitar locais fechados sem ventilação. E no desembarque estamos fiscalizando de onde estão vindo, e dependendo da área de transmissão recomendamos a pessoa a ficar quatorze dias em quarentena em casa para observação”, explicou Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde.

Além da fiscalização no Terminal Rodoviário de Passageiros, a Secretaria de Saúde está monitorando a rede hoteleira local. “O fluxo de pessoas é grande, por isso estamos reforçando a vigilância, porque sabemos que a situação de controle é difícil, mas temos que fazer o máximo possível. Estendemos nossas ações junto à rede hoteleira, onde estamos fazendo cadastro e inspeção, e o Plano de Contingência está sendo entregue às autoridades”, reforçou Lourenço.