Itapetim realiza 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou a Tribuna durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (22) para celebrar a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no município de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú. Segundo o parlamentar, o curso será implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), uma instituição pública municipal.

Para Luciano Duque, a criação desse curso representa um “avanço extraordinário e de extrema necessidade”, pois proporciona acesso ao Ensino Superior a um custo acessível para os jovens do município e da região. 

O deputado também fez um apelo ao Governo do Estado, solicitando a ampliação de vagas no curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) no campus de Serra Talhada, bem como a implantação de novas formações na área da Saúde.

No entanto, segundo informações do Blog da Juliana Lima, o vereador governista André Maio lançou preocupações sobre o novo curso durante uma entrevista na Rádio Vilabela FM. De acordo com Maio, o curso, que está sendo habilitado pelo governo estadual para a AESET, será ministrado nas instalações de uma faculdade particular da cidade e terá um custo considerável, dificultando a participação de jovens de baixa renda.

O vereador alertou que há planos de alugar o prédio de uma faculdade particular para a realização do curso, apesar da disponibilidade do prédio da AESET. André Maio expressou sua discordância com essa abordagem, destacando que, se o assunto for levado à Câmara de Vereadores, ele votará contra, classificando a situação como imoral para a sociedade.

O cenário agora coloca em destaque a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o financiamento e a acessibilidade do novo curso de Medicina em Serra Talhada, enquanto a comunidade aguarda respostas claras e transparentes em relação a essa importante iniciativa educacional.

Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual José Patriota expressou, nesta quarta-feira (25) seu apoio e congratulações à nomeação de dom Limacêdo Antonio da Silva como o novo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira. Essa nomeação ocorreu sob a bênção do Papa Francisco, que confiou a dom Limacêdo a importante missão de guiar a diocese.

Dom Limacêdo sucede ao bispo dom Egídio Bisol, que conduziu a diocese com maestria e dedicação durante 14 anos. Durante esse período, dom Egídio realizou um trabalho exemplar e impactante na região.

“Parabéns ao novo bispo. Tenho certeza que com sua fé e comprometimento, dará continuidade a essa missão abençoada, fortalecendo os laços espirituais da comunidade e guiando o rebanho de acordo com os princípios da fé cristã”, afirmou o deputado que também apresentou um voto de congratulações ao novo bispo na casa legislativa pernambucana.

O prefeito da cidade de Quixaba, Zé Pretinho (Avante), entrou em contato com o blogueiro Júnior Finfa, para denunciar o descaso da Compesa com seu município.

“Há meses atrás equipes da Compesa estiveram aqui no município. Pediram para providenciar um local para construir uma elevatória, que seria a solução para o problema da falta de água. Imediatamente providenciei o terreno. Agora nem a construção da elevatória nem a agua”.

E segue: “hoje estamos vivendo um verdadeiro caos com a falta de água, existe local aqui que tem mais de 20 dias sem água. Isso é um absurdo, falta de respeito e de gestão. Gostaria que deixar bem claro que tenho certeza que o governador Paulo Câmara não tem conhecimento do descaso da Compesa com os municípios e a população pernambucana”, reclama.

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa à população que está aberto o pré-cadastramento dos locais de votação para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo dia 06 de outubro em todo o País.

Em Serra Talhada a eleição será realizada nos seguintes locais de votação: Creche do Vila Bela, Creche do IPSEP, Escola do Mutirão, Estação Juventude do Bom Jesus e AESET. A população deve fazer o pré-cadastro e escolher o seu local de votação até o próximo dia 02 de outubro, no link: http://www.desenvolvimentosocialst.kinghost.net/votaCT/.

Para realizar o pré-cadastro é preciso ser eleitor da Comarca Eleitoral de Serra Talhada, informar nome completo, título de eleitor e o local de votação escolhido. No link também é possível conferir o currículo dos sete candidatos (as). Quem não tiver acesso à internet pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para maiores informações.

Locais de votação:

Bom Jesus – Estação Juventude

Centro – Faculdade AESET

IPSEP – Creche Municipal São João Batista

Mutirão – Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira

Vila Bela – Creche Municipal Professora Roseli Xavier Silva Lopes