Itapetim: prefeitura paga agosto

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.

A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.

Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.

A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.

Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.

No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.

A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

O professor e Diretor da FIS, Luiz Melo, elogiou o pré-candidato Victor Oliveira, mas negou que seja seu candidato a vice, como chegou a ser sondado nas últimas horas nos bastidores políticos de Serra Talhada.

Questionado pelo blog, respondeu: “Essa notícia é uma tremenda Fake News. Nem nos meus piores pesadelos sonhei ou cogitei ser politico nem candidato a nada. Olho a política brasileira com maus olhos”.

Mas ponderou. “Ainda existem bons politicos. O neto de Inocêncio, Victor Oliveira, tem tudo para ser um bom prefeito. É um menino inteligente e arrojado, com visão futurista, preocupado com os anseios da população. Vou apoiá-lo sim, mas não pretendo ser, nem a médio prazo, politico. Nunca nem foi cogitado meu  nome porque deixei claro que não tenho interesse”.

Ele concluiu dizendo que “seu sacerdócio é a FIS”. Sou Diretor e pretendo continuar sendo e me dedicando totalmente à ela. Estou pronto a ajudar um projeto de qualidade, mas sem pretensão de cargos políticos ou eletivos”, concluiu. Também deixou claro que institucionalmente, dialoga com todos os políticos e gestões.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (4), o prefeito Zeinha Torres (PSB), acompanhado por servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou uma visita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira (IFPE-Afogados da Ingazeira). Durante a visita, o grupo foi recebido pela diretora geral do Campus, Andrea Dacal.

O objetivo da visita foi conhecer as dependências do Campus e estabelecer diálogos para possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE. Através dessas parcerias, busca-se fortalecer o desenvolvimento técnico e educacional do município, promovendo oportunidades de capacitação e formação para os moradores locais.

Durante o encontro, o prefeito Zeinha Torres e Andrea Dacal discutiram sobre as áreas de interesse em comum e identificaram possibilidades de colaboração. A intenção é estabelecer projetos conjuntos que beneficiem tanto os estudantes e professores do IFPE quanto a população de Iguaracy.

O IFPE-Afogados da Ingazeira é reconhecido por sua excelência acadêmica e pelos cursos técnicos e superiores oferecidos em diversas áreas do conhecimento. A instituição tem se destacado no desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação, contribuindo para o crescimento da região.

As possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE-Afogados da Ingazeira representam uma excelente oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local, proporcionando aos moradores acesso a educação de qualidade e estimulando o crescimento econômico e social do município.