Itapetim: Prefeitura e Sebrae discutem implantação do projeto “Super Berro”

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado entregou, nesta terça-feira (13/01) dois novos veículos à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A aquisição foi realizada com recursos do Governo Federal, oriundos dos repasses mensais para o fortalecimento do Programa Bolsa Família, totalizando um investimento de R$ 179 mil.

Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega dos veículos representa mais um passo no fortalecimento das políticas sociais do município. “Estamos investindo para garantir melhores condições de trabalho às nossas equipes e, principalmente, para assegurar que as famílias tenham acesso aos seus direitos. Esses veículos vão permitir mais agilidade nas visitas domiciliares e no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, reforçando nosso compromisso com quem mais precisa”, destacou.

Os veículos, um Fiat Mobi e um Fiat Pulse, serão utilizados pelas equipes técnicas da assistência social para agilizar as visitas domiciliares, com foco na atualização do Cadastro Único e no acompanhamento do Programa Bolsa Família. Atualmente, Serra Talhada alcança cerca de 92% de atualização cadastral, resultado de um trabalho contínuo que amplia o atendimento às famílias e facilita o acesso às políticas públicas.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, ressaltou que a nova frota vai impactar diretamente a qualidade do serviço prestado à população. “Esses veículos fortalecem o trabalho das nossas equipes nos territórios, garantindo mais eficiência, presença e cuidado no acompanhamento das famílias. É um investimento que se reflete em mais dignidade, inclusão e acesso às políticas públicas para quem mais precisa”, concluiu.

A cidade de Caraúbas, no Cariri paraibano, registrou uma eleição municipal bastante apertada neste domingo (15).

O candidato Silvano Dudu (DEM) e o candidato Nerivan Lima (MDB) tiveram exatamente 48,70% dos votos válidos cada um.

Nesses casos, conforme a legislação eleitoral, o candidato eleito é o mais velho. Por essa razão Silvano Dudu, que tem 52 anos, foi o vencedor do pleito, uma vez que Nerivan tem 34 anos.

A cidade tinha como candidato também Renivan Neves (Rede), que ficou com 2,60% dos votos válidos.

Os votos nulos somaram 2,67% do total, enquanto 0,75% foram em branco.

O Fundeb e o Funcultura serão os primeiros temas a serem debatidos pela Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir de agosto. A afirmação é do presidente do colegiado, deputado estadual Romário Dias (PSD), que apresentou, nesta terça (02), o balanço do semestre e avaliou positivamente o trabalho dos membros da Comissão.

“Já está agendada para agosto uma audiência pública sobre o Funcultura. Outra questão importante será o debate para que o Fundeb se torne permanente. Este fundo, essencial para a manutenção dos sistemas educacionais estaduais e municipais, está para ser extinto porque é uma Disposição Constitucional Transitória e, quando da criação dele, já ficou pré-estabelecida a data para seu encerramento”, antecipou Romário.

Sobre a atuação da Comissão de Educação e Cultura ao longo do último semestre, o parlamentar ressaltou que os debates foram “extremamente produtivos”. “Pudemos discutir, ao longo do semestre, matérias de fundamental importância para os pernambucanos, como a política de Educação à Distância do governo estadual, a inclusão de crianças e jovens nas escolas, a educação indígenas e a violência infantil dentro das unidades de ensino, sem deixar de lado o debate sobre o corte das verbas para as universidades”, detalhou.

Instalado no dia 13 de fevereiro, o colegiado, que se reúne quinzenalmente, realizou cinco audiências públicas e nove reuniões ordinárias. Ao todo, foram distribuídos 127 projetos, sendo 114 Projetos de Lei Ordinária e 13 Projetos de Resolução. Desses, 39 proposições foram aprovadas, das quais 31 foram Projetos de Lei Ordinária.

À Comissão coube, ainda, a escolha dos agraciados com o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, que contempla um município de cada macrorregião do Estado por promover a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Este ano, receberam a premiação as prefeituras do Recife (RMR), Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão).

Por fim, o colegiado coordenou a escolha do mestre brincante Sebastião Pereira de Lima, o “Seu Martelo”, como o indicado da Alepe para concorrer ao XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, edição 2019. O artista se dedica desde os 10 anos de idade à cultura popular e é, atualmente, o mais antigo Mateus em atividade.

“No próximo semestre, seguiremos realizando um trabalho totalmente compartilhado e em conjunto para debater todos os temas pertinentes à Educação e à Cultura. O colegiado está sempre à disposição de todos os 49 parlamentares da Casa”, concluiu Romário.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino lançou a esposa Nicinha Brandino para disputar a prefeitura do município, mas pode surpreender e continua brigando nos bastidores para disputar a prefeitura. Se a Justiça deixar, o candidato será ele.

Dinca ingressou no TJPE com Embargos de Declaração contra a decisão do TCE respaldada pela Câmara que rejeitou suas contas.  Quer com isso tentar virar ficha limpa para disputar a eleição. M

É defendido por  Carlos da Costa Pinto Neves Filho e  Eduardo dos Santos Pugliesi. A Câmara é defendida por  Cicero Mascena Nogueira. O Processo tem o nº 277741-9/01.