Itapetim: Prefeitura conclui sistema para abastecer quarenta famílias

Do Blog de Jamildo

Depois de Lula (PT), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve ter um encontro com a ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos, viúva de Eduardo Campos e nome forte nos bastidores do PSB. Pré-candidato à presidencia, o tucano está no Recife neste domingo (19) para agendas políticas.

“Claro que queremos ter uma aliança com o PSB, mas isso não depende só de nós”, disse.

O governador Paulo Câmara (PSB) viajou aos Estados Unidos e não participará do encontro. Renata deve receber Alckmin em casa.

Do PMDB, o vice-governador Raul Henry vai receber Alckmin com o deputado federal Jarbas Vasconcelos. Os dois não são do grupo do presidente Michel Temer (PMDB), que articula com Romero Jucá (RR) destituir o grupo deles, aliados de Paulo Câmara, do comando do partido em Pernambuco.

Caros Amigos de Carnaíba,

Recebam meu fraterno e sincero abraço de solidariedade pelo falecimento do querido “Duda Leobino”.

Tive a satisfação de conviver com ele mais próximo quando o mesmo foi vice-prefeito de Carnaíba na gestão anterior de Anchieta Patriota.

Homem simples de coração generoso e muitos amigos, que teve uma passagem de vida digna entre nós não só enquanto pessoa como também homem público.

Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte seus amigos e , especialmente , a família .

Abraço

Danilo Cabral – Deputado Federal

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) cumpriu agenda no Sertão do Pajeú neste final de semana.

Ao lado de lideranças locais, o parlamentar visitou Tabira, Afogados da Ingazeira, Solidão e Itapetim para entregar diversas ações que vão melhorar a qualidade de vida da população.

No sábado (02), o deputado marcou presença no evento Budegas 360, em Tabira, ao lado de diversas lideranças, como os vereadores Djalma Nogueira e Aldo Santana. “O Budegas 360 faz parte da volta responsável e gradativa das atividades do setor de eventos no Estado. Com o avanço da vacinação, cada vez mais, vamos conseguir possibilitar a volta dos trabalhadores às suas atividades”, declarou o parlamentar.

Em Afogados, no domingo (03),  ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo, do vereador Edson Henrique e do ex-vereador Zé Negão, João Paulo Costa entregou poços artesianos perfurados e instalados e também visitou a comunidade rural Cachoeira da Onça. “Com muita alegria, estamos entregando uma retroescavadeira e duas caçambas à comunidade. Tenho certeza de que os aparelhos vão contribuir para potencializar o trabalho da população local, facilitando a execução das atividades”, afirmou.

De lá, seguiu para Solidão, onde reencontrou a ex-prefeita Cida Oliveira. “É sempre muito bom voltar à cidade e rever a amiga Cida e seu esposo, Jesus. Além disso, tivemos uma boa conversa sobre as ações que vamos trazer para melhorar a qualidade de vida no município”, informou João Paulo Costa. Finalizando a agenda, o deputado entregou uma retroescavadeira e poços artesianos em Itapetim ao lado de Anderson Lopes e do deputado Ricardo Teobaldo. “Entregamos poços artesianos perfurados e instalados, que vão garantir o abastecimento de água durante todo o ano. Junto com a retroescavadeira, eles darão condições do homem do campo tirar o sustento da terra”, finalizou o deputado.

Para acompanhar obras fruto de emendas parlamentares repassadas por seu mandato, o deputado federal Carlos Veras visitou nesta quinta-feira (29) os municípios de Afogados da Ingazeira e Ingazeira. 

Estão em cursos as obras de uma praça no povoado da Varzinha em Afogados da Ingazeira e um portal no centro da cidade de Ingazeira. Os recursos somam mais de R$ 650 mil.

A agenda foi acompanhada pelo vice-prefeito de Afogados Daniel Valadares e pelo secretário de Infraestrutura Odílio Lopes, além dos vereadores de Ingazeira. 

Na ocasião, o primeiro-secretário da Câmara Federal destacou a importância das ações.

“Nosso objetivo é promover o bem-estar social e a integração comunitária, além de melhorar a qualidade de vida e a autoestima da população”, afirma.

“O Pajeú, como todo interior pernambucano, carece de investimentos para superar a histórica desigualdade regional”, conclui Veras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.