Itapetim: Prefeitura conclui sistema para abastecer quarenta famílias

A semifinal da etapa Regional do Concurso Ler Bem da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) acontece, na próxima terça-feira, 30 de julho, às 13 horas, no Auditório Muirá-Ubi do Hotel Olho D’Água dos Bredos (Rua Armando de Siqueira Brito/bairro São Miguel).

“A etapa do concurso é acompanhada de perto pela Secretaria de Educação do município já que estaremos sendo representados pela aluna Stefanny Maria dos Santos Silva, aluna do 4° Ano Fundamental da Escola Euclides da Cunha, que recentemente ficou em 1º lugar na etapa final municipal, ocorrida no mês passado na Aesa”, lembrou a secretária Zulmira Cavalcanti. Steffany tem 10 anos e mora no bairro São Geraldo. Os pais – Adriano Luiz e Ytamara Mayana – são os maiores incentivadores da jovem leitora, além, é claro, do irmão Pietro Henry.

A competição visa incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais. De acordo com os organizadores, a leitura é um dos meios pelo qual se obtém conhecimento das mais diversas áreas facilitando então, a argumentação e vocabulário para a produção de um texto oral ou também escrito e a escola tem grande parcela de responsabilidade para com o incentivo à leitura, pois promove o hábito nas crianças.

Representantes de 20 cidades da microrregião estarão fazendo a leitura do livro “A Batalha dos Mamulengos” de Rubem Rocha Filho. Rubem era carioca, mas sua trajetória – como ator, produtor e encenador – foi toda construída no Recife.

A história se passa em Olinda, uma das cidades mais antigas do Brasil. Seu casario e suas Igrejas datam da época colonial. Mas todo esse acervo cultural estava sendo ameaçado por pessoas inescrupulosas. O que poderia fazer um simples guia-mirim e seus amigos para impedir tamanho desastre? O enredo é, acima de tudo, uma declaração de amor, respeito e descoberta da cidade e dos recantos históricos da Marim dos Caetés.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

De acordo com a pesquisa Múltipla para o blog Tabira Hoje, o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) ainda é o cabo eleitoral mais forte em Tabira, a frente do ex-prefeito Josete Amaral (PSB).

O instituto perguntou se o apoio do ex-prefeito Dinca a um candidato influenciaria o voto dos 250 entrevistados em todo Município. Sobre Dinca, 30,8% afirmaram que votariam com certeza nesse candidato, contra 28% que afirmaram talvez votar dependendo do candidato e 39,60% que não votariam de jeito nenhum. 1,60% disseram que não sabem ou não opinaram.

O mesmo questionamento foi feito em relação ao ex-prefeito Josete Amaral (PSB). Para 25,60% um pedido dele teria muita influência. Já 31,60% afirmaram que talvez influencie, contra 41,20% que disseram não votar em candidato apoiado por ele de jeito nenhum. 1,60% não opinaram.

O Instituto Múltipla ouviu 250 eleitores, no dia 28 de abril, na zona urbana e rural do Município de Tabira. A margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 6,3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-01575/2016.

Do JC Online

Uma das promessas de campanha de Paulo Câmara (PSB) em 2014 – de que não haveria cobrança de pedágio na BR-232 – está prestes a cair por terra com a inclusão da estrada no pacote de concessões do governo federal. O socialista confirmou que a tarifa deverá ser imposta aos motoristas, mas tirou a responsabilidade de sua administração e colou na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).

“A 232 é uma BR e a partir do momento em que a União decide pela concessão a rodovia passa por um processo de devolução. O processo de concessão engloba uma retribuição financeira de quem vai fazer o processo de concessão. Isso vai passar pelo PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), mas a tendência, sem dúvida nenhuma, ter um pedágio”, afirmou o governador.

Entre os governistas pernambucanos, o primeiro a levantar a hipótese de que é necessário cobrar pedágio na BR-232 foi o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Pouco depois de ser confirmado no cargo, ainda em 2014, ele prometeu levar uma proposta nesse sentido ao governador. Paulo, no entanto, mostrou-se contrário à tarifa e afirmou o ideal era que houvesse pedágios apenas em rodovias que tivessem rotas alternativas fáceis – o que não é o caso da BR-232.

Ao falar sobre a BR-232 ontem, Paulo afirmou que há uma necessidade de recuperar a via até Caruaru e lembrou que há uma briga na Justiça contra o consórcio criado para a duplicação da estrada. Para o governo estadual, os problemas de drenagem que têm acarretados fissuras em sua extensão são responsabilidade das construtoras. “Todo esse processo está judicializado porque foram verificados erros construtivos”, disse.

A BR-232 é federal, mas o Estado encampou o  projeto de recuperação da via e a sua duplicação até a cidade de São Caetano, no Agreste, na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB)/Mendonça Filho (DEM). Na época, os socialistas, capitaneados por Eduardo Campos, questionaram o peemedebista e o democrata pelo uso do dinheiro da venda da Celpe na obra. Hoje todos fazem parte do mesmo grupo político e o assunto é passado.

Na campanha eleitoral de 2014, Paulo prometeu duplicar a BR-232 até Arcoverde. A inclusão da estrada no pacote de concessões do governo federal é uma das alternativas mais viáveis para que ele consiga honrar o compromisso já que o aporte de recursos privados facilitará as obras de expansão da rodovia.

Centenas de pessoas deverão comparecer aos cemitérios do município de Sertânia na próxima sexta-feira, dia 02 de novembro, Dia de Finados. Por isso o Governo Municipal, através das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou trabalhos que promoveram melhorias nos cemitérios da sede, distritos e povoados.

Os locais receberam serviços de limpeza e pintura, as comunidades beneficiadas foram: Umburanas, Várzea Velha, Caroalina, Rio da Barra, Albuquerque Né, Algodões, Moderna, Cruzeiro do Nordeste, Henrique Dias e Maniçoba.

No cemitério de Umburanas está sendo implantado sistema de iluminação e nos cemitérios de Moderna, Henrique Dias e Pernambuquinho estão sendo feitas melhorias na rede de luz já existente. Os locais passam regularmente por trabalhos de preservação.