Itapetim: prefeito anuncia construção de cozinha comunitária

O promotor de justiça, Ariano Tércio com atuação na comarca de Carnaíba compartilhou com o blog uma campanha para ajudar famílias vitimas da fome que foram encontradas no lixão em Floresta.

No texto publicado em sua conta no Instragram, o promotor relata a situação de extrema miserabilidade em que foram encontradas cinquenta e cinco pessoas de onze famílias, tendo aproximadamente trinta crianças morando no lixão. Leia a íntegra da postagem do promotor:

Cenas fortes. Não se trata da África, mas de Brasil, aqui bem pertinho, na cidade de Floresta-PE, imagens tiradas em um lixão, em que várias famílias com crianças vivem nessa situação. Graças a brilhante atuação da amiga e promotora de justiça Kamila Guerra, que tem um sentimento de humanidade aflorado, essas crianças podem agora ter um futuro melhor. Segue o texto dos colegas promotores de justiça que estiveram no local:

Bom dia, pessoal! Na semana passada, eu, representando a Promotoria de Justiça de Floresta, e a equipe da FPI – Fiscalização Integrada Preventiva – equipe saneamento, incluindo o dr. André Felipe, coordenador do CAOP meio ambiente e Dra. Luciana Khoury, promotora de justiça da Bahia e com atuação na região do São Francisco, visitamos o lixão de Floresta, onde residem 11 famílias, 55 pessoas, sendo que destas, havia aproximadamente 30 crianças em condições de tremenda miserabilidade. Foi um choque, nunca havia me deparado com essas cenas. Toda a equipe se emocionou.

Diante da situação, estamos convidando os colegas e amigos a se juntarem em ato de solidariedade em prol das diversas famílias que se encontram aqui no lixão e em outras comunidades em situação de extrema pobreza no Sertão de Pernambuco. Várias são as famílias que se encontram no entorno do lixão que fica situado em Florestas.

Como sabem, estou terminando a minha missão e jornada em Floresta, mas gostaria muito de deixar essa contribuição e conto com o apoio de vocês. Para quem puder ajudar com qualquer quantia, seremos gratos e, com certeza, papai do céu vai nos devolver em dobro.

Depósito ou transferência

Banco do Brasil

AG 3699-4

CC 101692-X

CPF 783692904-34

Luciana Cristina Lima de Souza (Lotada em PE, faz parte da comissão de Direitos Humanos da PRF)

Banco Bradesco

Ag. 3274

020593-1

Wermeson Mário Pestana (PRF, lotado em RO, integrante da Educação para o Trânsito da PRF).

Veja a postagem na íntegra:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por ariano t. s. a. (@arianot.s.a) em 21 de Jul, 2019 às 8:13 PDT

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

Ao anunciar a nova meta fiscal para este ano, o governo  divulgou nesta sexta-feira (20) que buscará autorização para um déficit (despesas superiores às receitas) total de  R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, falou em reunião com senadores em déficit de até R$ 200 bilhões, quase o dobro do que foi anunciado pelo governo Dilma Rousseff. Até ontem, ao falar no déficit de R$ 200 bilhões, Jucá incluiu a renegociação da dívida dos estados e o rombo na Eletrobras.

A nova meta foi discutida o no gabinete do presidnte em exercício Michel Temer, junto com o próprio Jucá, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A estratégia que o governo quer usar é explicitar toda a herança do governo Dilma Rousseff. Conforme o do Camarotti informou,  a ordem abrir uma “caixa-preta”, fazer uma espécie de inventário do governo da presidente afastada. O governo de Temer quer mostrar tudo que está recebendo da gestão de Dilma, para não ser cobrado por problemas do passado.

O ex-prefeito de Betânia, Mário Flor, emitiu uma nota rebatendo os fatos relacionados à denúncia publicada pelo blog do Sertão do Pajeú e replicadas aqui no blog, sobre o suposto não pagamento do frete de um lote de fraldas descartáveis, avaliado em quase R$ 20 mil. 

De acordo com o blog, a compra de 78 fardos de fraldas teria ocorrido durante a gestão de Mário Flor, mas o pagamento do transporte não teria sido efetuado após sua derrota nas eleições municipais. A nota do ex-prefeito, no entanto, contesta essa versão e apresenta outro contexto para o episódio.

Segundo o comunicado, a Prefeitura de Betânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou em 2024 um pedido formal de fraldas descartáveis com previsão de entrega para o dia 3 de setembro. No entanto, o fornecedor só teria comunicado a chegada do material em 10 de dezembro de 2024, gerando um atraso significativo e sem qualquer justificativa prévia.

Ainda de acordo com a nota, o atraso comprometeu a execução do projeto ao qual o material estava destinado, levando ao cancelamento do contrato. “O processo seguiu todos os trâmites legais e administrativos previstos, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública”, afirmou a assessoria de Mário Flor. Leia abaixo a íntegra da nota:

O ex-prefeito de Betânia, Mário Flor, vem a público para esclarecer os fatos relatados em uma denúncia publicada pelo blog do Sertão do Pajeú, que abordou de forma unilateral e sem ouvir todas as partes envolvidas, a questão referente ao não pagamento do frete de um lote de fraldas descartáveis, avaliado em quase R$ 20 mil, transportado de São Paulo para o município de Betânia, Pernambuco.  

Conforme publicado, o blog afirma que a compra dos 78 fardos de fraldas foi realizada durante a gestão do ex-prefeito Mário Flor, mas que, após a derrota nas eleições municipais, o pagamento do transporte teria sido negligenciado.  

Diante disso, é necessário esclarecer que a Prefeitura de Betânia em 2024, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou um pedido de fraldas descartáveis com previsão de entrega para o dia 3 de setembro de 2024. No entanto, o fornecedor somente comunicou a entrega do material em 10 de dezembro de 2024, com um atraso significativo e sem justificativas prévias.  

Em decorrência desse atraso, que comprometeu a execução do projeto para o qual o material foi adquirido, o contrato foi devidamente cancelado, conforme determina a legislação e os procedimentos administrativos. Ressaltamos que todas as medidas foram tomadas com base em critérios técnicos e legais, visando a transparência e a responsabilidade na gestão pública.  

Atenciosamente,  

Assessoria de Comunicação  

Mário Flor

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.