Itapetim: Prefeita Aline Karina recebe Prêmio Referência 2024

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .

Fortalecendo de ações de convivência com o Semiárido, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) iniciou a implementação de 56 cisternas de placas no município de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A ação faz parte do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e tem financiamento da Fundação Banco do Brasil/BNDES.

Ao todo, são 19 cisternas calçadão e 37 cisternas de enxurrada nas comunidades Campos e Campinas, além de comunidades localizadas na região da Serra do Catolé. Nesse primeiro momento a instituição está promovendo oficinas de capacitação envolvendo todas as famílias alcançadas pelo projeto e que tem a oportunidade de aprender como cuidar da cisterna e otimizar o uso da água no Semiárido.

“A melhor estratégia para às famílias que vivem no Semiárido enfrentarem os períodos de estiagem é armazenar água, assim conseguem produzir alimentos e ainda gerar renda. Um processo que envolve diversos atores e vem dando respostas às necessidades da região através de programas sociais, que além de estrutura hídrica descontroem a ideia de que a falta de chuvas é o grande problema do Semiárido brasileiro”, explica o Coordenador do Cecor, Expedito Brito.

Além das cisternas, o projeto ainda oferece às famílias formação em Gestão de Água para Produção de Alimentos (GAPA), Manejo de Sistema Simplificado de Água para Produção (SISMA), implantação de caráter produtivo nas áreas de avicultura, horticultura e caprinovinocultura, e implantação de sistemas de irrigação com gotejamento ou microaspersão.

“Além da cisterna com capacidade para 52 mil litros de água destinada à produção de alimentos e o caráter produtivo que incentiva a produção de hortas e criação de pequenos animais, cada família terá um sistema de irrigação para usar racionalmente a água da cisterna, sem nenhum desperdício”, destaca Luciano Cândido, assessor técnico do CECOR.

Tecnologias: a Cisterna Calçadão capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 m², construído sobre o solo. Com essa área do calçadão, 300 mm de chuva são suficientes para encher a cisterna, que tem capacidade para 52 mil litros.

A Cisterna Enxurrada tem capacidade para acumular 52 mil litros e é construída dentro da terra, ficando somente a cobertura de forma cônica acima da superfície. O terreno é utilizado como área de captação. Quando chove, a água escorre pela terra e antes de cair para a cisterna passa por decantadores que filtram a areia e outros detritos que possam seguir junto com a água, impedindo o acúmulo no fundo do reservatório.

Tribunal julgou que o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral durante o exercício financeiro de 2022

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na última sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário.

Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.

A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o nº 0600395-57.2023.6.17.0000.

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista .

A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos materiais. O veículo seria da Triunfo Construções.

Com a explosão, uma pedra atingiu o telhado de uma farmácia no centro.

Duas pessoas que estavam executando o serviço foram levadas pelo SAMU e Bombeiros para a Unidade de Saúde Felinto Wanderley. Tiveram apenas ferimentos leves.