Itapetim: MPPE recomenda fiscalização de cumprimento dos protocolos estaduais de prevenção a Covid-19
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco.
A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.
Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância, responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.
Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo, limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.
A promotora de Justiça de Itapetim (em exercício acumulativo), Luciana Carneiro Castelo Branco, ressaltou ainda que deverá ser disponibilizado álcool 70% em todos os pontos de entrada e de atendimento. Tanto os clientes quanto funcionários deverão ainda usar máscaras e os cardápios disponíveis precisam ser plastificados ou impressos em material que permita sua higienização constante.
O MPPE fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 008/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18/08).
