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Pernambuco encerrou o quarto bimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões. O valor – que representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas – foi apresentado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (16), pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo ele, o montante é 2,91% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2023 e demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. 

“Este resultado não significa redução ou queda na prestação de serviços essenciais à população, e sim uma maior eficiência, transparência e qualidade no gasto dos recursos do contribuinte pernambucano”, afirmou. “Estamos no rumo certo, mas sabemos que ainda há muito trabalho para que a gente consolide os números”, acrescentou.

Receitas

De acordo com o relatório apresentado à comissão durante audiência pública – uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 42,49 bilhões, 9,7% acima do que foi registrado no ano anterior, descontada a inflação. O indicador representa a soma, nos últimos 12 meses (setembro/2023 a agosto/2024), da arrecadação tributária e das demais receitas correntes, deduzida das parcelas transferidas aos municípios.

Para o secretário, o incremento é resultado, também, do pacote fiscal denominado Descomplica PE, encaminhado pela gestão estadual e aprovado pela Alepe no ano passado. Com ele, a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em Pernambuco passou de 18% para 20,5%. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação desse imposto alcançou R$ 16,93 bilhões, um aumento de 20,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo Wilson de Paula, o aumento do ICMS cobriu a redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra ação incluída no pacote fiscal. “Essa ação de gestão do Governo do Estado, aprimorada pelo Parlamento, repercutiu no aumento da receita transferida aos municípios”, pontuou.

Despesas

Quanto aos gastos, houve uma redução de 5,2% na despesa corrente com relação ao que foi registrado no ano anterior até o mês de agosto. O indicador envolve os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Mesmo com esta redução, o Estado aumentou em 6,8% a despesa com pagamento de pessoal, comprometendo 40,85% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta (44,1%) imposto pela LRF e reflete uma parte dos reajustes concedidos aos servidores e o crescimento vegetativo da folha (como nos casos de novas contratações e progressões de carreira).

Os investimentos em saúde foram de 15,05% da RCL, acima dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Já o gasto com educação foi de 23,83%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Wilson de Paula informou, entretanto, que o mínimo exigido deve ser alcançado até o final do ano fiscal. 

Já a Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 8,89 bilhões, equivalente a 20,9% da RCL, patamar menor do que o do mesmo intervalo do ano anterior e bem abaixo do limite máximo de 200%.

Investimentos

O Estado investiu, até o fim de agosto, R$ 1,55 bilhão, montante 113,2% superior ao registrado no mesmo período de 2023. “Estamos trabalhando com a responsabilidade fiscal para permitir que Pernambuco faça cada vez mais investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.

Membro do colegiado, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) elogiou a “responsabilidade da governadora” e disse estar confiante com o anúncio de novos investimentos até o fim deste ano. “Somos cobrados em nossas regiões por melhorias em saneamento e abastecimento. Também pedimos um olhar especial para nossas rodovias”, ressaltou. O deputado solicitou, ainda, que o Poder Executivo priorize o pagamento das emendas parlamentares, pleito assumido como compromisso por Wilson de Paula. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) parabenizou  o gestor pelo trabalho. “Estes foram os melhores indicadores apresentados pela atual gestão estadual nestes quase dois anos”, avaliou.

Tribuna do Moxotó

Policiais militares do BEPI, observaram ontem, que um veículo transitava em alta velocidade, colocando em risco demais veículos e pedestres da cidade de Custódia.

Tratava-se do Eduardo Vieira Carneiro da Cunha, soldado da Polícia Militar do Estado do Pará e sua companheira Vivien Medina Noronha, Procuradora do Estado de Amazonas.

Inicialmente se recusaram a se identificar, bem como o homem passou a desacatar o policiamento taxando-os de policiais de “merdas”.

Após ser dada voz de prisão ao mesmo, ele resistiu à prisão, tendo partido para agredir um dos policiais.

Após o indivíduo ser contido, sua companheira também partiu para agredir o policiamento, para evitar a prisão de seu acompanhante, sendo esta, também detida no local. Toda a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Arcoverde.

Três novos diretores passaram a integrar, a partir de ontem (1), a estrutura da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa.

A solenidade de posse da nova diretoria para o biênio 2019 a 2021, foi realizada na tarde de ontem (01), em breve cerimônia, comandada pelo presidente da estatal, Roberto Tavares, na sede administrativa da empresa, no bairro de Santo Amaro, Recife.

O economista Leonardo Bacelar de Araújo assumiu a diretoria Regional Metropolitana, a administradora Camila Andrada de Godoy Brito, natural de Serra Talhada, a diretoria de Articulação e Meio Ambiente e o economista José Cavalcanti Carlos Júnior será o titular da diretoria de Gestão Corporativa.

Ao dar boas-vindas aos novos diretores, o presidente da Compesa Roberto Tavares, destacou a renovação da diretoria da empresa em busca de novos desafios e conquistas.

Por Anchieta Santos

Terminou ontem o prazo estabelecido pelo edital para as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. A eleição vai acontecer em todos os municípios brasileiros na mesma data, 04 de outubro de 2015.

Em Tabira a Comissão Eleitoral recebeu 17 inscrições. Entre os candidatos estão três locutores das Rádios Comunitárias, André Sundk e Amancio Alves (Cultura FM) e Léo Brasil, com passagem pelas rádios Tabira FM e Cultura FM. Na cidade das Tradições o Conselheiro Tutelar recebe dois  salários mínimos.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu abertura de inquérito para apurar crime de ofensa praticado pela revista IstoÉ contra a honra da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). Na edição desta semana, a revista publicou reportagem de capa sugerindo que a presidente “estaria fora de si” por conta da crise política no Brasil.

“O que nós vemos é uma tentativa mentirosa e machista de tentar convencer a população de que a presidenta Dilma não tem controle emocional para administrar a crise politica. Já passamos por várias crises no Brasil, mas nunca um presidente sofreu com tantas ofensas e calúnias. A revista usa subterfúgios e faz acusações levianas para ferir a mulher e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Esse tipo de postura tem que ser combatida”, disse o senador Humberto Costa.

Segundo o senador, há setores da oposição e uma parte da mídia que tentam “jogar contra o Brasil” e não medem esforços para isso. “Tem uma torcida que não se preocupa mais em jogar limpo. O que eles querem a qualquer custo é acabar o campeonato, invadir o campo, mesmo que isso signifique prejudicar o país. Mas isso não vai acontecer. A mobilização nas ruas é crescente em defesa da democracia e da Constituição. E o Governo, apesar de todo esse jogo sujo, tem trabalhado muito e vai conseguir driblar a crise”, afirmou.

No sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá acionar o Ministério da Justiça para apurar as ofensas e vai pedir direito de resposta junto ao Poder Judiciário, para garantir à presidenta “o mesmo espaço destinado pela revista à difusão de informações inverídicas e acusações levianas”.