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Itapetim dá passo para implementação da Política Municipal do Meio Ambiente

Por André Luis

O município de Itapetim deu um grande passo com a elaboração da minuta do Plano de Ação que programa as fases de implementação da Política Municipal do Meio Ambiente no município.

O plano tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

São 26 etapas que terão sua execução iniciada com a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e culminância com o encerramento do lixão, com obras de recuperação da área degradada e início da operação do aterro sanitário, conjugada com o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A preservação de um meio ambiente equilibrado é prioridade da gestão municipal.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura desassoreia barragens

Aproveitando a estiagem, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem cumprindo um extenso cronograma de limpeza de barragens e açudes comunitários com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento d’água destes reservatórios. É o que garante em nota ao blog. Após limpar a barragem dos Valdivinos, no Poço de Pedra, a equipe da Secretaria […]

carnaúba dos vaqueiros (3)

Aproveitando a estiagem, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem cumprindo um extenso cronograma de limpeza de barragens e açudes comunitários com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento d’água destes reservatórios. É o que garante em nota ao blog.

Após limpar a barragem dos Valdivinos, no Poço de Pedra, a equipe da Secretaria de Agricultura concluiu a limpeza dos açudes comunitários das comunidades rurais da Carnaúba dos Vaqueiros, Minador de dois riachos, Carnaúba dos Santos e Sítio Barreiros. Nas quatro comunidades foram beneficiadas 116 famílias e retiradas mais de 300 caçambas de terra, pedra e entulhos.

Com a ação, a Prefeitura afirma que garantiu uma ampliação significativa na capacidade de armazenamento dos reservatórios em 2,1 milhões de litros a mais que antes, o que equivale a 40 cisternas calçadão de 52 mil litros cada. Foram utilizados dois caminhões caçamba, uma retroescavadeira, duas máquinas patrol e uma pá carregadeira.

“As próximas barragens que iremos desassorear, se as chuvas permitirem, serão nas comunidades de Serrote Verde, Laje do Gato e Queimada Grande,” informou o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
Câmara tentará mais uma vez votar ajuda a estados

G1 A Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira. A votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado de […]

G1

A Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira.

A votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado de Páscoa deixará a semana no Congresso mais curta.

Na quarta-feira (5) da semana passada, os deputados iniciaram a discussão do projeto, mas, após cinco horas de sessão, adiaram a votação para o dia seguinte.

Na quinta (6), contudo, diante do risco de baixa presença de deputados, a análise do projeto foi novamente adiada, desta vez para esta semana.

O projeto de recuperação fiscal dos estados foi enviado neste ano pelo governo e, pela previsão, deverão ser votados entre estas segunda (10) e terça (11) o chamado texto-base, com o conteúdo proposto pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), e os destaques (sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares).

Em linhas gerais, a proposta suspende o pagamento das dívidas de estados com a União em troca do cumprimento de medidas de ajuste fiscal, entre as quais suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores.

Até a semana passada, porém, ainda havia divergência entre os parlamentares sobre as contrapartidas.

Durante a sessão de discussão do projeto na semana passada, por exemplo, alguns deputados argumentaram que as exigências sairão “muito caro” para os estados. O próprio relator diz que as regras são “duras”, embora “necessárias”.

Ainda na Câmara, está prevista para esta quarta (12) a apresentação do parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer que estabelece a reforma trabalhista.

A proposta foi apresentada pelo governo no ano passado. Após o texto ter sido enviado ao Congresso, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir as propostas e, durante dois meses, o grupo promoveu debates sobre o tema.

O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como “o acordado prevalece sobre o legislado”.

Lava Jato pede cooperação internacional a 55 países

Estadão Conteúdo Ao anunciar a devolução de mais R$ 1,034 bilhão aos cofres da Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou já ter feito 523 pedidos de cooperação internacional com outros países, com o objetivo de aprofundar as investigações e recuperar recursos públicos desviados. Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação […]

Estadão Conteúdo

Ao anunciar a devolução de mais R$ 1,034 bilhão aos cofres da Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou já ter feito 523 pedidos de cooperação internacional com outros países, com o objetivo de aprofundar as investigações e recuperar recursos públicos desviados.

Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação no âmbito da Lava Jato (ativa ou passiva): Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Irlanda, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Senegal, Cingapura, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.

“O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil quanto em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados”, afirmou a Procuradoria.

Segundo dados da força-tarefa, “toda a operação já foram realizados 513 pedidos de cooperação internacional, sendo 259 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) para 45 países e 254 pedidos passivos (quando outros países fazem o pedido) com 35 países. Este dado se refere aos pedidos realizados pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho junto à PGR, em Brasília”.

Com mais um repasse aos cofres da Petrobras, o total de recursos já transferidos para a estatal desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2.509.993.677,52. Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77.

O total de R$ 2,5 bilhões já devolvido à Petrobras representa 20% do valor de R$ 12,3 bilhões previstos nos 175 acordos de colaboração celebrados em Curitiba e Brasília até o momento, 11 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), demonstrando o alcance que a investigação atingiu.

“Este é o maior valor já devolvido para uma vítima no país e só foi possível porque os órgãos públicos trabalharam contra a corrupção. Autoridades de diferentes países, inclusive, como Brasil, Estados Unidos e Suíça, uniram esforços contra este tipo de crime que ultrapassa fronteiras. Mas a ação de órgãos públicos e de autoridades de diferentes países é só o começo, é a sociedade brasileira que pode fazer toda a diferença. Por isso é necessário que os brasileiros estejam unidos contra a corrupção, principalmente nas eleições, por meio da escolha de candidatos a deputado federal e senador que representem a pluralidade de nosso país, de diferentes visões e ideologias, mas que tenham ao mesmo tempo passado limpo, compromisso com a democracia e apoiem as Novas Medidas Contra a Corrupção”, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol.

Cimpajeú atende chamado da CDL Tabira e vai se reunir com CDLs da região

Diante do novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de alguns estabelecimentos, a CDL Tabira encabeçou uma série de protestos para chamar atenção das autoridades da região no sentido de fazê-las entender que o comércio não é o vilão nessa pandemia. O Cimpajeú, consórcio de prefeitos do Pajeú e Moxotó, foi uma […]

Diante do novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de alguns estabelecimentos, a CDL Tabira encabeçou uma série de protestos para chamar atenção das autoridades da região no sentido de fazê-las entender que o comércio não é o vilão nessa pandemia.

O Cimpajeú, consórcio de prefeitos do Pajeú e Moxotó, foi uma das entidades provocadas a sentar e ouvir as angústias que também vivem os comerciantes.

Nesta terça-feira (15), a direção da CDL Tabira se reuniu com o prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, que também preside o consórcio. No encontro ficou decidido que será marcada uma data para uma reunião entre o Cimpajeú e outras CDLs da região.

Falando em nome de todas essas entidades, a direção da Câmara de Tabira adiantou alguns pontos que irão nortear o encontro quando acontecer. São eles:

Ações e reforço de pessoal, por parte do Estado, para conter as aglomerações em chácaras e eventos clandestinos;

Aumento da testagem de pessoas, principalmente as que foram positivadas ou tiveram contatos com suspeitos;

Melhor acompanhamento de pessoas positivadas para cumprirem devidamente o isolamento;

Leis e punições reais para as pessoas que descumprirem os protocolos;

Vacinação das pessoas que estão nas atividades que não pararam e demais seguimentos do comércio.

“O nosso apelo está começando a ser ouvido por algumas autoridades. Vamos avançando e vencendo juntos, esse é o objetivo de todos nós”, disse Jackson Amaral, presidente da CDL Tabira.