Itamar França anuncia rompimento com Emídio e se lançará candidato

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos-FNP teve a adesão do município de Tabira com a assinatura do termo pela prefeita Nicinha Melo.

A solenidade transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Tabira aconteceu na sede da Prefeitura. Em vídeo enviado à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta chamam a atenção os discursos da Secretária de Saúde Genedy Brito, que em nenhum momento cita o combate à Covid e à adesão para a aquisição de vacinas, e da prefeita Nicinha Melo, pela dificuldade de leitura do texto produzido por sua assessoria.

Salvou-se o Secretário de Administração César Pessoa, pelo destaque ao decreto com restrições no combate à pandemia. As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até hoje sexta-feira, 5 de março.

Estiagem faz prefeitura de Tabira decretar situação de emergência – a prefeitura de Tabira decretou situação de emergência em função da estiagem que ainda perdura no município.

O decreto é necessário para assegurar a manutenção de programas como a operação pipa e o garantia safra. Na manhã desta quinta a prefeita Nicinha Melo esteve na Secretaria de Agricultura, onde entregou pessoalmente uma cópia do documento, que já foi remetido em seguida para a Codecip em Recife. O decreto vale por 180 dias, disse Joel. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Por André Luis

A segundo noite do Afogareta 2020 foi ao som do axé baiano do Kiko Chicabana, que voltou ao evento após enorme sucesso na edição passada. E este ano não foi diferente. A banda colocou os foliões para dançar muito durante todo o percurso da festa. Veja abaixo os registros do parceiro Cláudio Gomes.

Hoje o encerramento da festa fica por conta de outra grande atração que volta ao evento. Yohannes anima a última noite de folia com seu Forró Elétrico.

A nota é assinada pelo blogueiro Magno Martins: Rifado do processo por mudanças de última hora no regimento interno da instituição, o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira Filho (PMN), deixou, forçadamente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), disputar a eleição para presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na próxima terça-feira, em céu de brigadeiro.

Sai candidato único. Alteraram o regimento para não haver disputa, algo inédito na história do organismo que congrega e representa todos os prefeitos do Estado.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício.

O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.

De acordo com o promotor, nesse item podem ser incluídas as óticas, considerando o serviço essencial prestado para quem tem necessidade de troca de óculos ou lentes e ainda teve prescrição, mas não tinha acesso pelo fechamento. A interpretação teve apoio da CDL.

Segundo o promotor, a  ideia é de que haja um nivelamento da interpretação em outras cidades sob jurisdição da 3ª Circunscrição do Ministério Público. Ele também diz que travará debate com o Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, para que haja uma “estadualização da interpretação”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por sua vez, tem a mesma interpretação sobre a essencialidade do serviço. Mas afirmou que vai lutar por uma interpretação clara disso com alteração do decreto estadual. Ele está oficiando o governo estadual e o gabinete de crise.