Sertânia: prefeitura convoca mais aprovados em concurso

Embora seja obrigatório, menos de 25% dos imóveis rurais do Nordeste possuem, atualmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.  Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com apenas 2,24% das propriedades registradas. “Quem estiver fora do Cadastro, até 2017, ficará impedido de acessar os recursos financeiros do crédito agrícola e não poderá, também, fazer a transferência do imóvel”, alerta o assessor político-pedagógico da Diaconia no Sertão do Pajeú, Afonso Cavalcanti.

O maior entrave para que o cadastramento avance, segundo o assessor, está na alegação de estados e municípios de não disporem de capacidade técnica e suporte capazes de executar a tarefa. “Eles têm orientado os proprietários a contratarem o serviço de profissionais habilitados, isentando-se da responsabilidade pelo serviço”, observa Cavalcanti.

Para reverter esse quadro, a Diaconia realiza, a partir deste mês, o cadastro das famílias ligadas à Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), parceira da entidade, além de contribuir com orientações para que outras famílias possam reivindicar acesso ao serviço gratuito, através dos órgãos públicos nos municípios.

“Funcionários/as, estagiárias e técnicos/as de campo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Unidade Territorial da Diaconia no Sertão do Pajeú já passaram por capacitação para auxiliar as famílias agricultoras nesse trabalho. Estamos prontos para ajudá-los”, afirmou o assessor Político Pedagógico, referindo-se ao momento de formação vivenciado, no último dia 11, pela equipe em Afogados da Ingazeira. A capacitação foi ministrada pelo auxiliar técnico Jucier Jorge (Técnico em Agropecuária).

CAR – Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Servirá de instrumento de planejamento, sem o qual as propriedades não cadastradas ficarão impedidas de acessar recursos financeiros do crédito agrícola e não poderão fazer a transferência do imóvel.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou, neste sábado (2), da eleição do novo presidente da Casa. Com 42 votos (maioria absoluta), Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi escolhido para presidir o Senado pelos próximos dois anos.

“Todos os processos nesta Casa devem ser conduzidos com calma, diálogo e respeito às diferentes posições dos senadores, pois o Senado é plural e não representa somente partidos; mas, sim, toda a sociedade brasileira”, destacou Fernando Bezerra. “Não é no atropelo que vamos obter consensos e chegarmos às decisões que o país clama, como é caso das necessárias reformas para a retomada do crescimento de nossa economia”, completou.

Um total de 77 senadores votaram na tarde e noite de ontem. Alcolumbre disputou a presidência com outros cinco candidatos: Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu 5 votos, mas renunciou à candidatura no curso da votação; Fernando Collor (PROS-AL), 3 votos; Espiridião Amim (PP-SC), 13 votos; Reguffe (sem partido-DF), 6 votos; e Angelo Coronel (PSD-BA), 8 votos.

No discurso em Plenário, o senador Davi Alcolumbre disse que a gestão dele será norteada pelo “diálogo e sem revanchismos”. O novo presidente do Senado também afirmou que “enfrentará as reformas complexas e necessárias”. Ele ainda defendeu a independência dos Poderes e a autonomia parlamentar.

CONDUÇÃO – Ontem, logo após a abertura dos trabalhos pelo senador José Maranhão (MDB- PB), Fernando Bezerra Coelho fez a leitura da decisão judicial proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a votação fosse fechada (secreta), conforme prevê o artigo 60 do Regimento Interno do Senado. A decisão do ministro Toffoli também sentenciou que as sessões do Plenário, até a votação para a presidência da Casa, fossem conduzidas pelo senador com mais idade (José Maranhão).

Na manhã desta segunda-feira (07), foi registrado um duplo homicídio em Serra Talhada.

O fato ocorreu por volta das 06h30, no bairro da Borborema, nas proximidades da clinica psiquiatra. A cidade chegou a 21 homicídios.

De acordo com populares ao Blog Nayn Neto, as mortes aconteceram de forma continuidade na Rua do Cruzeiro e na Rua I.

As vítimas também foram identificadas preliminarmente como ‘Juan’ e ‘Neguinho’.  Um seria ex-presidiário.

Ainda de acordo com as informações, os homens foram vítimas de disparos de arma de fogo com características de execução. As testemunhas informaram que a dupla estava conhecida por envolvimento com o tráfico de drogas. Um dos suspeitos teria sido preso ainda essa manhã.

Iniciativa oferece uma jornada de desenvolvimento profissional para que os negócios cresçam de forma sustentável.

O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (5), o programa Bora Empreender. A iniciativa foi detalhada pela governadora Raquel Lyra, ao lado da vice Priscila Krause, e irá ofertar qualificação e microcrédito às empresas de pequeno porte instaladas no Estado. Somente em agosto, Pernambuco alcançou a maior geração de postos de trabalho do Nordeste (15,5 mil). 

Para impulsionar o desenvolvimento sustentável das empresas, o programa tem como objetivo dar suporte aos empreendedores. A iniciativa será executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), com a participação da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) e do Sebrae.

“O povo pernambucano é trabalhador, inovador e criativo. Lançamos o Bora Empreender em apoio àqueles que querem abrir seu próprio negócio e desenvolver seus sonhos com a força do trabalho. Inicialmente serão disponibilizados R$ 300 milhões para garantia de empréstimos de até R$ 5 mil ao pequeno empresário em cada região de Pernambuco. Dessa forma estamos garantindo o fomento de novos negócios, tornando a jornada menos desafiadora, contando com grandes parceiros no estado”, destacou Raquel Lyra.

A artesã Giselle França, 46, começou a produzir peças artesanais em corda durante a pandemia e a partir da exposição na Fenearte conseguiu apoio da AGE. “Através do financiamento da Agência eu pude lançar meu negócio, aumentar o network e produzir mais peças do que estava previsto. Esse apoio foi fundamental para que pudesse gerenciar minha empresa e alcançar mais clientes”, comentou.

O Bora Empreender começa pela qualificação técnica e gerencial, passando pela regularização das empresas e, por fim, acesso a microcrédito. Serão investidos R$ 65 milhões nos cursos de qualificação. Com o objetivo de ampliar o grau de formalização dos empreendedores, serão ofertadas 184,3 mil vagas no curso de qualificação. Além disso, o empreendedor irá receber orientações sobre as vantagens de sair da informalidade para consolidar o negócio.

“Cerca de 80% das empresas que abrem atualmente, fecham em menos de dois anos. Então queremos que o Estado garanta a sustentabilidade do MEI. O programa oferece uma jornada empreendedora, com orientação sobre plano de negócio, gestão financeira e acesso ao crédito para que as empresas consigam ter um planejamento melhor e contribuam para a nossa economia”, afirmou a secretária em exercício da SEDEPE, Cristiane Andrade.

CRÉDITO – Na última fase, os micro e pequenos empreendedores terão acesso ao financiamento. Serão ofertados R$ 300 milhões em microcrédito orientado, sendo de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada MEI. A expectativa é gerar 100 mil operações de crédito em todo o Estado. Os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da AGE e do orçamento do Estado.

Serão beneficiados aqueles que estejam formalizados como Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) e que tenham certificado do programa de qualificação Bora Empreender. A adesão ao programa pode ser feita online pelo site www.sedepe.pe.gov.br,  pelo telefone (81) 3183.7450 ou, ainda presencial na sede da Agência AGE, localizada na Rua do Apolo, n° 81, no bairro do Recife, das 8h às 17h.

Estiveram presentes os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Mariana Melo (Mulher), Erika Lacert (Controladoria-geral) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura). O superintendente do Sebrae, Murilo Guerra, a presidente da AGE, Angella Mochel, e o superintendente da Jucepe, Gabriel Cavalcanti, também participaram.

Aprovada em Plenário, nesta terça-feira (18), a contratação de crédito externo no valor de U$ 37 milhões (cerca de R$ 140 milhões) pelo governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo a União como garantidora. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II-PE).

De autoria da Presidência da República, a autorização federal (PRS 60/2019) terá contrapartida de US$ 7,4 milhões do estado. Dentre as principais ações que serão desenvolvidas no programa estão a aquisição de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores de Pernambuco, a atualização da infraestrutura de Informática para tratamento e inteligência em grande volume de dados (Big Data), a implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), a Régua de Cobrança que ampliará a taxa de recuperação da dívida e posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE).

Os senadores de Pernambuco agradeceram a aprovação da matéria, ressaltando a importância do Profisco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que o empréstimo será um instrumento importante de modernização do fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a atuação do governador do estado, Paulo Câmara, que estaria mantendo o estado em situação de equilíbrio, podendo fazer os investimentos e fazer funcionar adequadamente a máquina pública.

*Agência Senado