Zeca Cavalcanti eleito Vice-presidente de Comissão da Câmara

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Gildo Pereira é do PL, partido do pré-candidato Anderson Ferreira

Gestor de Sairé, no Agreste Central, Gildo Dias (PL), tornou público, nesta sexta-feira (17), seu voto no pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral.

O apoio de Gildo se estende também ao ex-presidente Lula, que enfrentará o presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL.

“A gente está acompanhando; a gente está junto com Danilo Cabral nessa caminhada que vai levar à vitória no dia 2 de outubro. Pode confiar que, em nosso município, vamos trilhar essa caminhada juntos. Junto com nossa equipe, nossos vereadores e todo nosso grupo político. Em quero aqui desejar boa sorte a Danilo e fé em Deus que a vitória virá”, afirmou Gildo.

Danilo agradeceu o apoio e afirmou que fará muitas parcerias com o prefeito de Sairé, a partir de 2023. 

“É um apoio muito importante para que a gente possa avançar no conjunto de transformações que estamos fazendo em Sairé e em todo Pernambuco. Temos o desafio de avançar nessas transformações; fazer mais ainda. Conte com a gente nessa caminhada também. Tenho certeza que serei governador de Pernambuco. E nós dois, junto com o presidente Lula, faremos muito por Sairé”, pontuou Danilo.

À meia noite, o blog divulga  a primeira pesquisa com a intenção de votos para prefeito de Arcoverde realizada pelo Instituto Múltipla, nosso parceiro.

É a primeira pesquisa a aferir a corrida sucessória em uma das cidades mais importantes do estado.

Em Arcoverde, o atual prefeito Wellington Maciel trabalha para conseguir sua reeleição.

Os dois principais nomes que despontam pela oposição são os ex-prefeitos Madalena Britto, do PSB e Zeca Cavalcanti, do Podemos. Correndo por fora, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

A pesquisa também traz uma avaliação da gestão Wellington Maciel, dos governos Lula e Raquel Lyra na percepção dos arcoverdenses.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

E nesta quarta, 9h, o Instagram do Blog conversa ao vivo com o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, avaliando os números e fazendo projeções sobre o cenário político com base no levantamento.

A Secretaria de Educação de Sertânia realiza até o dia 10 de janeiro as matrículas para o ingresso na rede municipal de ensino, referente ao ano letivo 2020. No ato da inscrição será considerada a distância entre a escola e a residência do aluno, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição educacional mais próxima da sua casa.

Os pais ou responsáveis precisam apresentar os seguintes documentos: requerimento de matrícula assinado pelos pais ou responsáveis, ou pelo próprio aluno, se esse for maior de 18 anos; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência com CEP; foto 3×4; cópia da carteira de vacinação para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental; e cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante.

O horário de funcionamento das unidades educativas é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Secretaria de Educação também está convocando os pais ou responsáveis por crianças de 3 a 5 anos, que moram em Sertânia, para procurarem a Creche Municipal Vereador Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo ou o Centro de Educação Infantil Raimundo Alves de Góis Melo. Os prazos e documentos para a matrícula nesses espaços são os mesmos que para as escolas do município.

Novidades para 2020 – O Governo Municipal de Sertânia está reformando a Escola Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola). A obra tem como propósito recuperar o prédio, desativado há alguns anos. A prefeitura está investindo recursos próprios e os trabalhos devem ser concluídos ainda neste mês.

Com um espaço requalificado, a Secretaria de Educação vai implantar uma novidade na unidade educacional. A Escola Agrícola será a primeira do município a funcionar em sistema semi-integral. A priori, a experiência será voltada para duas turmas do 6º ano.

Esses alunos vão estudar durante dois dias da semana em um único turno e três dias, manhã e tarde. Eles vão contar com aulas de reforço e atividades extras. Para acolhê-los de uma forma que gere bem-estar, será oferecido almoço e lanche.

As vagas são limitadas e os pais ou responsáveis que estiverem interessados devem procurar a antiga Escola Nossa Senhora de Fátima (colégio das freiras), no bairro Imaculada Conceição, até 10 de janeiro. O horário de funcionamento é das 7h30 às 12h30.

“Para mim, que sou de Caruaru e acompanhei a luta dos movimentos sociais que ocuparam essa terra quando as casas ainda eram de lona, ver esse residencial pronto é muito simbólico. É a realização de um sonho deles, mas que também é nosso”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a cerimônia de entrega das chaves de 192 unidades habitacionais do residencial Severino Quirino, em Caruaru, realizada nesta quinta-feira (22).

O empreendimento, localizado no bairro do Vassoural, integra o programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades e recebeu aporte financeiro de R$ 970 mil do Governo de Pernambuco. A construção do residencial beneficia cerca de 800 pessoas, que a partir de agora passam a ter acesso a moradias dignas.

A primeira moradora a receber as chaves da casa própria foi a dona de casa Paloma Amparo, que irá morar no novo apartamento com o marido e os seus três filhos. “Meu sentimento é de gratidão, alegria, porque é um sonho realizado. Agradeço a Deus, que me deu forças para eu nunca desistir. Porque a vitória veio. A mudança já está preparada e hoje mesmo já vou para a minha casa”, comemorou. Do total de pessoas que receberam os imóveis, 70% são mulheres.

O residencial contou com financiamento total de R$ 16 milhões, sendo R$ 970 mil de contrapartida do governo estadual. Construído no terreno onde antes havia uma ocupação, o espaço possui seis blocos com quatro pavimentos, cada um contendo 32 apartamentos com varanda. Lá, os moradores vão desfrutar de área de lazer, parque infantil, garagem, bicicletário e uma estação elevatória da Compesa para garantir o esgotamento sanitário das moradias.

“Esse residencial é fruto de uma parceria entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Caruaru. O projeto foi feito em conjunto com as entidades. Quero parabenizar a governadora Raquel Lyra, que no seu primeiro ano de governo já lançou o programa Morar Bem PE, beneficiando essas famílias”, disse o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. “A prioridade do governo é moradia popular. Através do Morar Bem PE, temos como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O programa Morar Bem PE é uma política de habitação de interesse social implementada pelo Governo de Pernambuco em 2023. A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna para as famílias pernambucanas, retomando obras, regularizando imóveis e buscando recursos para iniciar a construção de novas unidades, etapa que em breve entrará em operação.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do habitacional o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; os deputados estaduais Débora Almeida, Joãozinho Tenório e Gustavo Gouveia; além dos secretários estaduais Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Eduardo Vieira (secretário-chefe do Gabinete da Governadora). A coordenadora geral da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, Lídia Brunes; o superintendente da Caixa Econômica em Pernambuco, Paulo Nery; a representante dos moradores do Residencial Severino Quirino, Do Carmo Carvalho; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta, prefeitos e outras lideranças da região também prestigiaram o evento.