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Itália suspende temporariamente extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

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Do Estadão Conteúdo

O Ministério da Justiça italiano suspendeu temporariamente a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil até que o juiz do Conselho de Estado possa analisar o pedido de recurso apresentado nesta sexta-feira (12), pelos advogados de defesa de Pizzolato. Segundo uma fonte da cooperação internacional do ministério da justiça italiano, essa é uma praxe adotada pelo governo.

Segundo uma fonte, com a extradição marcada para dia 15, não haveria tempo legal para que o juiz analisasse o pedido. Assim a extradição foi suspensa temporariamente até que o juiz tome uma decisão sobre o caso.

Depositado em caráter de urgência, o recurso será analisado pelo juiz de turno, que pode acolher ou não o pedido. Em casos urgentes, a resposta pode ser dada até mesmo aos sábados pelo juiz de plantão.

Os advogados de Pizzolato correram contra o tempo porque o governo brasileiro já acenou que o buscaria na segunda-feira, 15 primeiro dia do prazo estipulado para a extradição antes da decisão liminar desta sexta. Segundo Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot já articulou com o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal vá buscar Pizzolato “no primeiro minuto do primeiro dia de prazo”.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional do Lázio não acolheu o recurso apresentado pela defesa e autorizou sua extradição. Com isso, o governo brasileiro teria 20 dias, a partir da próxima segunda-feira, 15, para providenciar o retorno de Pizzolato, prazo que agora foi suspenso temporariamente.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978. Ele acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.

Outras Notícias

Rádio Agnus Dei Cardeal Arcoverde inaugura nova sede

Em uma solenidade na noite deste sábado foi inaugurada a nova sede da Rádio Agnus Dei – Cardeal FM, em Arcoverde. A entrega do novo prédio, bem diferente do que abrigou a rádio Cardeal por anos, teve também a participação de Rodrigo Bradley, que, representando a família mantenedora da Rádio, cuidou da negociação que deu […]

Em uma solenidade na noite deste sábado foi inaugurada a nova sede da Rádio Agnus Dei – Cardeal FM, em Arcoverde.

A entrega do novo prédio, bem diferente do que abrigou a rádio Cardeal por anos, teve também a participação de Rodrigo Bradley, que, representando a família mantenedora da Rádio, cuidou da negociação que deu gestão majoritária à entidade gerida por Padre Adilson, responsável pela Terra da Misericórdia.

A programação ainda teve o Evangeliza Show com Eliana Ribeiro, no pátio da rádio.

Esta manhã, a rádio já transmitiu a abertura solene da Festa da Misericórdia com entrada do Santíssimo e Santa Missa celebrada pelo Bispo de Pesqueira, Dom José Luiz.

A rádio ainda abriga a sintonia AM 600 MHZ, mas se prepara para migrar para FM. O processo de migração tecnicamente está avançado e deve ser concluído até o segundo semestre.

Além da programação da Agnus Dei, a radio retransmitirá eventos da Terra da Misericórdia. O prédio também conta com estúdio para gravação de padre Adilson para tv.  Um desafio é gerar conteúdo jornalístico e de prestação de serviço local, o que vem sendo estudado.

História: primeira rádio instalada no município no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) a Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, ganhou esse nome em homenagem ao filho da chamada “Terra do Cardeal”, por ter nascido em território arcoverdense o primeiro cardeal da América Latina. Veja mais de sua história, clicando aqui.

Era administrada por Áureo Bradley, e seguiu nas mãos de seus herdeiros até o ano de 2016.

Geraldo compra R$ 4,3 mi a uma empresa veterinária, diz blog

O prefeito Geraldo Júlio autorizou a compra de respiradores a uma pessoa física por R$ 4,3 milhões, montante pago a Juvanete Barreto Freire, vinculada a uma empresa de Veterinária. A denúncia foi do Blog do Magno. Ontem,  o relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, fez chegar ao gabinete do prefeito um […]

Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito Geraldo Júlio autorizou a compra de respiradores a uma pessoa física por R$ 4,3 milhões, montante pago a Juvanete Barreto Freire, vinculada a uma empresa de Veterinária. A denúncia foi do Blog do Magno.

Ontem,  o relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, fez chegar ao gabinete do prefeito um “alerta de responsabilização”, cobrando a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da Covid-19.

Carlos Porto agiu depois de ser informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida  ao prefeito do Recife, na semana passada, exigindo  transparência dos gastos da Covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Fiscalização Preventiva interdita Açougue Municipal de Tabira

A Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos continua agindo em Tabira. Após fechar um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente, que interditou o Açougue Público de Tabira. Motivo : a falta de condições de higiene e instalações precárias,  sem as mínimas condições de comercialização de carne,  oferecendo graves […]

O açougue tinha passado por uma mini reforma recentemente, mas foi fechado por falta de higiene e instalações precárias

A Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos continua agindo em Tabira. Após fechar um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente, que interditou o Açougue Público de Tabira.

Motivo : a falta de condições de higiene e instalações precárias,  sem as mínimas condições de comercialização de carne,  oferecendo graves riscos à saúde de quem consome carne bovina comprada no local.

Além da dificuldade de comprovação de origem de parte da carne, foram identificados outros graves problemas sanitários. O risco de contaminação no local é enorme por conta da falta de cuidados mínimos de higiene, armazenamento, refrigeração.

O caso na Cidade das Tradições, levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município. Outro detalhe é que há pouco tempo o local havia passado por uma reforma, mas tinha instalações precárias.

A Fiscalização

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.

Flávio Leandro será a grande atração do Festival do Frio da Borborema

Com temperatura média de 15 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival de Música e Cultura. Secretária de Cultura do Governo Sebastião Dias, Gracinha Paulino anunciou as atrações para o evento que acontece neste final de semana. Na noite da sexta-feira dia 13 se apresentam […]

Com temperatura média de 15 graus nas noites de julho o Povoado da Borborema no Município de Tabira viverá mais um Festival de Música e Cultura.

Secretária de Cultura do Governo Sebastião Dias, Gracinha Paulino anunciou as atrações para o evento que acontece neste final de semana.

Na noite da sexta-feira dia 13 se apresentam Lindomar Souza e Marquinhos do Acordeon. No sábado dia 14 será a vez de Flávio Leandro e a Banda Aquárius.

A atração do domingo será por conta dos comerciantes da festa e ainda será revelada. Enquanto isso a secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra perda de mandato; caso segue para votação no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.