Itália entrega Pizzolato; agentes da PF embarcam com ele para o Brasil

Os servidores do hospital Maria Alice Gomes Lafayette, podem paralisar suas atividades nesta quarta-feira(20), pelo não pagamento dos seus salários por parte do prefeito Guga Lins.

Na última sexta-feira (15), a presidente do sindicato dos servidores municipais – SINTEMUSE, emitiu oficio ao secretário de saúde do município, notificando que, se em 72 horas não fosse efetuado o pagamento, os respectivos servidores iriam paralisar suas atividades.

Decorrido o prazo estipulado e não efetuado o pagamento pelo governo municipal, só lhes restam cumprir a notificação, paralisando suas atividades, a fim de pressionar o governo municipal a cumprir com sua obrigação.

Os projetos relacionados ao sistema viário do entorno do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Isso significa que as obras, que aguardavam autorização do órgão federal, poderão finalmente sair do papel, com o início do processo licitatório.

De acordo com o projeto executivo, o sistema viário terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento, e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via às margens da BR-232, como também intervenções junto à rodovia, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração, além de uma passarela para pedestres.

“A obra no entorno do Hospital representa um investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões, e deverá ficar pronta num prazo de seis meses após a conclusão da licitação e da assinatura da ordem de serviço, com o início efetivo dos trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A publicação do edital deve ocorrer em até sessenta dias”, afirmou o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Xavier Thièbaut, responsável pelas obras do Hospital e seu entorno.

HOSPITAL –  A 1ª etapa das obras do Hospital Eduardo Campos já conta com um avanço físico de 83,5% e representa um investimento aproximado de R$ 47 milhões. De acordo com o projeto executivo, a unidade hospitalar, quando concluída, vai atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física do Hospital contará com 05 (cinco) salas de cirurgia, 60 (sessenta) leitos de internamento e 10 (dez) leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 (vinte) leitos de UTI.

O Hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral, complementando a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes.

Além de Serra Talhada, o HEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

Em junho de 2020, todos os leitos de internamento (enfermaria e UTI) do Hospital Eduardo Campos foram concluídos e disponibilizados à Secretaria de Saúde do Estado para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
GAPE – O Gabinete de Projetos Estratégicos tem como atribuições desenvolver e gerir ações e programas para implementação de projetos estratégicos para o estado, em articulação com a União, outros estados e municípios, supervisionar e executar obras e empreendimentos, autorizar a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, entre outras atividades.

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, na tarde desta segunda-feira (5), a pavimentação de mais oito ruas no distrito de Varzinha. A entrega faz parte das comemorações pelos 174 anos de emancipação política de Serra Talhada e se soma a outras 15 ruas já entregues no distrito no ano passado.

“Cada rua calçada representa mais dignidade, mais mobilidade e mais respeito por quem vive aqui. Varzinha sabe que pode contar com a gente, porque a nossa gestão tem presença, tem ação e entrega de verdade”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante a cerimônia. Ela também lembrou que as obras fazem parte de um projeto mais amplo de transformação da região, que inclui ações em saúde, assistência social, abastecimento de água e alimentação.

“Entre os avanços já realizados pela gestão em Varzinha estão o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, que atende dezenas de famílias; a manutenção do poço de Roças Velhas; a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que acolhe cerca de 85 pessoas; o programa PAA Leite, que distribui 109 litros de leite semanalmente para 53 famílias; e uma equipe de saúde completa, com atendimento médico regular, coleta de exames e acompanhamento de quase 5 mil moradores”, destaca a assessoria de comunicação.