Questionada por locar prédio e receber Bolsa Família nega que contrato seja de R$ 1.500,00 mensais, mas confirma vínculo como contratada

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Do Farol de Notícias

O deputado Luciano Duque, candidato a reeleição, e Breno Araújo, pré-candidato a eleição, medem forças na próxima semana em Serra Talhada. O deputado aproveita a chamada ‘janela partidária’ para se filiar ao PODEMOS, virando a página com relação ao Solidariedade, legenda que lhe deu muita dor de cabeça e gestos de traição. O ato de filiação ao novo partido acontecerá no próximo dia 20 (sexta-feira), em local ainda não definido.

Já o esposo da prefeita Márcia Conrado, Breno Araújo, vai trocar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O ato acontecerá no dia 21 (sábado), durante o encontro regional do PT em Serra Talhada. O local também ainda não está definido.

Os atos públicos irão marcar o início de uma disputa que promete muitas emoções a começar pela ‘medição de forças’  de quem vai impressionar mais. O pano de fundo, de fato, será o ‘duelo’ entre Luciano Duque e Márcia Conrado.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Eleitores que vivem na Oceania e Ásia foram os primeiros a depositar o voto nas urnas. Mais de 500 mil brasileiros estão habilitados a votar em outros países.

Do G1

Os brasileiros que vivem na Austrália, Nova Zelândia e nos países da Ásia foram os primeiros a votar no 2º turno das eleições presidenciais. Perto das 12h (horário de Brasília) deste domingo (28), a votação em 33 países já havia terminado, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que centraliza a organização das eleições.

As urnas já foram fechadas em nações como Nova Zelândia, Austrália, Japão, Coreia do Sul, China, Taiwan, Malásia, Índia, Nepal, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Israel, Palestina e Rússia. A apuração dos votos nessas localidades e outras no exterior só começa a ser divulgada a partir das 19h de Brasília, quando se encerra a votação no Acre.

A partir das 12h, os últimos eleitores brasileiros no exterior começarão a votar. São os que residem em San Francisco, Los Angeles (EUA) e em Vancouver (Canadá).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estão aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países para eleger o presidente da República.

Em entrevista à RFI, Sulanir Pacheco, que mora em Macau há 30 anos, disse que foi votar junto com a neta de 11 anos que passa férias no território chinês. Mais de 500 brasileiros estavam inscirtos para votar no Consulado de Hong Kong.

“É a primeira vez que eu me conscientizei que eu tenho que tomar uma posição, porque o Brasil precisa de uma mudança radical. Eu vi um país completamente diferente de quando eu saí. É um país que está indo para um desfiladeiro. O brasileiro tem que tomar uma posição, o que está no Brasil e o que está fora”, afirmou.

Fernanda Martins viajou por 1 hora de barca de Macau para garantir o voto. “‘É a primeira vez que eu voto não só no exterior, mas em toda a minha vida. Tenho 41 anos, é a primeira vez que resolvi votar, porque acho que o Brasil está em um momento crítico”, afirmou à agência RFI. “A democracia é importante. É bom exercer esse direito. Eu só não gosto da obrigatoriedade [do voto]. Isso não é democrático.”

Em dois anos, completam-se na próxima quinta-feira, a operação Lava Jato virou do avesso negociatas envolvendo políticos, empresários e executivos da Petrobras, levando para cadeia alguns dos nomes mais poderosos do país. Em dois anos, que para especialistas representam apenas uma fração de toda investigação, termos como “delação premiada”, “acordo de leniência” e “condução coercitiva” deixaram de ser apenas uma apropriação do universo jurídico para se incorporarem ao cotidiano dos brasileiros. Em dois anos, embora enfrente duras críticas de advogados de defesa dos investigados e pontuais questionamentos de outros magistrados, a Lava Jato, para especialistas ouvidos pelo JC, mostra – até agora – o amadurecimento de instituições e da democracia no país. O “até agora” é uma constante nas análises.

Como se estivesse no Triste Fim de Policarpo Quaresma, obra literária de Lima Barreto, a sociedade assiste que a cada fase da narrativa o esquema de corrupção – ou os esquemas – foi se ramificando, profissionalizando. Com o pagamento só de propina na ordem de R$ 6,4 bilhões. Porém, argumenta o advogado e doutor em Direito Constitucional Marcelo Figueiredo, esse “profissionalismo” aconteceu dos dois lados.

“As nossas instituições também evoluíram. Não é uma operação da Polícia Federal(PF) ou do Ministério Publico Federal(MPF) ou da Receita Federal. O que nós vemos são as três trabalhando juntas, buscando apoio inclusive internacional”, afirma Figueiredo, especialista em administração pública. Correlações de forças fundamentais, salienta ele, para desvendar o caminho até chegar aos grandes beneficiários das propinas. Formados, sobretudo, por partidos e parlamentares da base do governo Federal e alguns políticos da oposição(entenda mais na arte), segundo delações tornadas públicas e nas sentenças dos já condenados. O uso do instrumento da delação premiada – ou colaboração premiada – é apontado como outro diferencial para o avanço das investigações, mas também motivo de críticas contra o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações.

Mesmo evitando criticar a operação, o juiz federal da 10ª Região de São Paulo, Silvio Luís Rocha, salienta que os vazamentos dos conteúdos das delações terminam criminalizando o suspeito antes mesmo da sentença. “Pois é uma declaração unilateral de uma pessoa. Por Lei, a delação não pode ser usada para condenar ninguém”, frisa. Outro ponto que ele toca como alvo de possíveis questionamentos está no uso das prisões preventivas, que já foi criticado inclusive pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. “A prisão é uma exceção, não uma regra. É preciso pressupostos legais, como perigo de fuga ou risco para as investigações, para a manutenção de alguém preso preventivamente.”

Mas o procurador da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon defende a forma como o mecanismo está sendo empregado. “Mais de 70% das delações foram firmadas com réus em liberdade. É falácia dos advogados que a prisão é feita com o intuito da delação”, assevera. Ao invés de só “falácia”, é uma “prepotência” crescente da PF e do MPF que aponta a cientista política e professora da PUC-SP Vera Chaia. “A própria condução coercitiva do Lula, repreendida também pelo ministro do Supremo Marco Aurélio, é um reflexo disso. É preciso atenção para que os tantos ganhos obtidos até aqui não sejam perdidos”, pontua a pesquisadora, que possui diversos livros sobre escândalos de corrupção.

Legado ainda incerto

Na literatura, Policarpo Quaresma – antes um defensor das incorruptíveis qualidades brasileiras – acaba tombando desiludido. Um fim que para Marcelo Figueiredo não pode ser ainda descartado no caso da Lava Jato. Segundo ele, as investigações revelam que quem aparelhou o Estado e dá as cartas foi o poder político e o econômico. Essas forças, afirma Marcelo, continuam dando as cartas, sendo preciso mais tempo para que se defina um legado permanente.
Já o procurador do MPF-PE João Paulo de Albuquerque, diz que uma conquista segura já está numa percepção da sociedade. “De que “ninguém está acima da Lei, seja político, executivo ou empresário”, assegura João Paulo, antes de concluir: “Eram pessoas que se viam acima da Lei e não esperavam ser penalizadas.”