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A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Da Itapuama FM

No comentário desta segunda-feira (10/08), para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa os dados da recente pesquisa IPEC encomendada pela Câmara de Arcoverde e divulgada na Rádio Itapuama FM.

Sobre o Legislativo municipal, o jornalista avalia como surpreendentemente positiva a taxa de aprovação do trabalho da Câmara de Vereadores, com 26% de avaliação positiva, mesmo diante das recentes polêmicas no plenário, como o processo de cassação do vereador Luciano Pacheco e o cancelamento de sessões. A pesquisa indica ainda 35% de avaliação regular, 32% de ruim ou péssima, além de registrar que apenas 14% da população afirma confiar na atuação dos parlamentares.

Em relação à lembrança dos nomes, Luciano Pacheco surge como o mais citado, seguido por Célia Galindo com 5%, enquanto os demais vereadores somam 21%. O comentário destaca como a visibilidade gerada pelas discussões do processo de cassação acabou movimentando a percepção pública dos envolvidos.

Já sobre a gestão municipal do prefeito Zeca Cavalcanti, a pesquisa indica 20% de ótimo, 32% de bom, 24% de regular positivo e 8% de regular negativo. Nill Júnior pondera que a divisão do dado “regular” em positivo e negativo não é convencional entre os institutos e aponta como principal ausência no levantamento a falta de uma pergunta direta e padrão sobre a aprovação ou desaprovação geral do governo.

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Nesta quinta-feira à tarde o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STR) declarou apoio à pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao governo do estado. Os dirigentes da entidade sindical participaram de uma reunião com Fernando na sede do STR. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco.

Fernando recebeu o apoio com entusiasmo e explicou que o processo de escolha para a chapa majoritária ainda está em debate com as outras forças da oposição. “Temos uma frente ampla, com muitos nomes qualificados. Vamos dialogar com todos, para mais adiante identificar as pessoas que melhor representam o desejo de mudança em Pernambuco”, destacou. Petrolina será a sede do segundo grande encontro das oposições, o Pernambuco Quer Mudar, agendado para o dia 27/01.

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um encontro de atualização com o Clero Diocesano, que acontece desde a última quarta-feira. As mudanças passarão a valer em 2019.

Dom Egídio voltou a falar sobre os fatos recentes vivenciados pelo clero da Diocese, destacando a morte do Padre Genildo Herculano, falecido no último dia 13, dizendo ser importante que o Clero entenda esses sinais de Deus.  Sobre as transferências, disse que foram refletidas ao longo desse ano.

A paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, ficará sob a responsabilidade do padre José Cícero, que estava em Brejinho. Era cuidada pelo padre Aldo Guedes, que por sua vez, assumirá a Paróquia da Imaculada Conceição, em Flores, que vem sendo conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Padre Ailton Costa deixa a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e vai para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José em Belmonte. E em Tuparetama, assume o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão, que era comandada pelo Padre Genildo Herculano, continuará sob os cuidados do Padre Aldo Guedes até segunda ordem. Padre Adhemar Lucena assumirá a Paróquia de São Sebastião em Quixaba. Já o Padre Jorge Dias de Siqueira vai para a Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Também foram definidos alguns administradores paroquiais. Padre Clodoaldo Carvalho será Administrador Paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, São José do Egito. Padre Wellington Luiz será administrador da Paróquia de São José, São José do Egito.   Padre Juacyr Delmiro assumirá nessa condição a Paróquia de São Sebastião, em Brejinho. Padre Renato Pereira será Vigário Paroquial em São José do Belmonte, auxiliando Padre Claudivan Pereira. E Padre André Ferreira, na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, auxiliando o Padre Josenildo Nunes. O próprio Dom Egídio afirmou que acumulará a missão no Seminário Propedêutico São Judas Tadeu.

Gozarão de um chamado “tempo sabático” os padres Antonio Lisboa, Evandro Oliveira e Hélio Cláudio da Silva. Padre Hélio cursará Direito Canônico no Rio de Janeiro. Padre Antonio Lisboa terá um tempo para se dedicar aos seus estudos em Serra Talhada, onde cursará Direito.

As últimas grandes alterações na Diocese haviam acontecido há dois anos, em novembro de 2016. Com base no Código de Direito Canônico, a recomendação é de que um sacerdote na condição de Pároco possa ficar seis anos renováveis por mais seis. No bispado de Dom Egídio, se definiu um período de oito anos do sacerdote em uma Paróquia. A orientação se baseia na máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo.

Para permitir que as usinas possam vender etanol diretamente aos postos de combustíveis e reduzir o valor repassado ao consumidor, o Projeto de Decreto Legislativo que trata do tema vai começar a tramitar com mais celeridade na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (23), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. 

Atualmente para ser vendido, o etanol deve passar primeiro pelas distribuidoras, de acordo com a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a venda direta. Demanda antiga do setor sucroenergético, o texto está em tramitação na Casa desde 2018. 

O deputado considera a discussão da matéria um avanço. “Precisamos, cada vez mais, fortalecer o setor sucroenergético, que é muito importante para a economia do país, pois gera mais de 700 mil empregos diretos no Brasil, sendo 270 mil na região Nordeste e cerca de 60 mil em Pernambuco. Com a venda direta, sem intermédio das distribuidoras, as usinas poderão negociar com os postos. Com isso, vamos dar celeridade, desburocratizar o processo e, mais do que isso, os preços na bomba de combustível tendem a cair. Todos os analistas apontam que, com a venda direta, podemos ter redução no litro do álcool. Estamos dialogando com os setores produtivos para aprovar esse projeto, que também é de interesse do Governo Federal e já foi aprovado por unanimidade no Senado. Esperamos votar essa matéria tão importante nos próximos 15 ou 20 dias na CCJ e, depois, levar para votação no Plenário da Câmara”, destacou Silvio.

A expectativa é de que, com o modelo de negócio, não haja o “passeio do etanol” entre as bases dos produtores e das distribuidoras, especialmente no Nordeste, que produz cerca de 2 bilhões de litros de etanol por ano. Consequentemente, a equação entre os tributos será mais leve e a entrega mais rápida, estimulando redução nos preços da última ponta. Além disso, com a mudança proposta, as distribuidoras continuarão no processo de oferta para os postos, aumentando a concorrência entre elas. 

A venda direta das usinas para os postos de combustíveis ocasionará uma economia de 30% em procedimentos logísticos. Silvio, que tem atuado em defesa do setor produtivo, tem trabalhado na pauta legislativa do segmento sucroenergético e vai construir o melhor relatório possível, ouvindo todo o setor nacional, todos os parlamentares da Câmara dos Deputados e, naturalmente, dialogando com a equipe econômica para construir uma proposta que avance da melhor forma possível. 

O presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia (Novabio), Renato Cunha, destaca o impacto que a aprovação da proposta terá nos preços. “Temos total confiança na relatoria do deputado Silvio Costa Filho porque ele conhece como funciona esse sistema e tem vasto conhecimento do mercado do Nordeste e do Brasil. A venda direta é um mecanismo moderno e alternativo, que pode melhorar a comercialização de etanol, principalmente quando há usinas localizadas perto dos municípios onde estão os postos. 

Ela simplifica a logística evitando o “frete morto” e incentiva o cumprimento do RenovaBio, com a redução de emissão de carbono, na medida em que não há necessidade de utilizar transporte por caminhões para distâncias longas simplesmente para uma troca de nota fiscal. Aproximando os elos da cadeia, ou seja, o produtor do posto e o consumidor, o mercado passa a ter mais possibilidades e ofertas de preços”, pontuou.