Bahia volta a endurecer medidas contra a Covid

Foto: o presidente do Conselho Curador do Insituto Teotônio Vilela, do PSDB, Marcus Pestana/Divulgação/ITV

Os partidos MDB, DEM, PSDB e Cidadania retomam nesta segunda-feira (20) a série de debates promovida pelo grupo com o objetivo de pensar novos rumos para o país e de construir uma possível terceira via para fazer frente a Jair Bolsonaro e Lula na disputa ao Planalto em 2022.

A iniciativa deu o primeiro passo com um debate, na última quarta-feira (17), sobre a atual crise institucional e contou com os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, além dos ex-ministros Nelson Jobim e Moreira Franco. Na quinta  e na sexta seguintes, as conversas focaram a economia e a desigualdade.

Ao longo desta semana, a programação continua com painéis diários, sempre às 18h30, com foco nos seguintes temas: segurança pública e democracia; meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e democracia; equidade, mercado de trabalho e democracia; crise sanitária, SUS e democracia; identidade de gênero, diversidade e Democracia.

Um dos curadores do evento, o ex-deputado federal e presidente do conselho curador do Instituto Teotônio Vilela (PSDB), Marcus Pestana, afirmou neste domingo (19) ao Congresso em Foco que a iniciativa pretende criar um ambiente de discussões propício a uma provável futura união entre os quatro partidos nas eleições de 2022.

“É uma medida embrionária de aproximação ideológica dos partidos, longe das fake news e da superficialidade do debate nas redes”, afirma. Pestana cita que o grupo pretende ir na contramão cultural do presidencialismo brasileiro, que tradicionalmente discute primeiro nomes e características pessoais dos candidatos e, depois, um projeto de país.

O ex-deputado brinca que o eleitor não vota “pelos belos olhos do candidato”, que precisa estar sintonizado com as expectativas e necessidades da população. 

A série de debates promovida pelas quatro siglas devem ajudar a mapear as convergências e divergências para que, futuramente, se chega a m programa de governo comum.

Questionado sobre se haverá harmonia entre os quatro partidos na hora de definir quem integrará a chapa que disputará o Planalto, Pestana reconheceu o desafio, mas reforçou que “mais importante que os nomes, é o rumo do país”.

“Há uma consciência de que se o centro democrático se dividir, o segundo turno será Lula e Bolsonaro. Ou a gente tem um quarto nome com força política, ou, se dispersar, dificilmente o segundo turno vai fugir da polarização”, prevê o tucano, citando que, além de Bolsonaro e Lula, Ciro Gomes (PDT) também é tido como certo na disputa.

Por André Luis

Nesta terça-feira a Rádio Pajeú recebeu da Câmara de Vereadores de Iguaracy Moção de Aplausos pelos 60 anos da emissora. O Comunicador Celso Brandão, representando toda a equipe da Pajeú foi quem recebeu a homenagem das mãos do vereador Fábio Torres, propositor da Moção, que foi aprovada de forma unânime pelos vereadores da Casa.

Estavam presentes na sessão, além do presidente da Casa, vereador Manoel Olímpio, os vereadores, Simão, Neguinho de Irajái, Amauri Torres, Chico Torres, Everaldo, Jorge Soldado e Fábio Torres. Único faltoso, vereador Francisco Sales, que não pode comparecer.

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa durante a primeira a sessão plenária do segundo semestre, nesta segunda-feira (08), o deputado Waldemar Borges chamou a atenção para o agravamento da crise no país devido ao desempenho negativo dos principais indicadores nacionais.

Destacando a necessidade de enfrentamento e construção de soluções, o líder do Governo afirmou que estados e municípios estão arcando com as consequências de um “modelo de Pacto Federativo anacronicamente deformado”, com forte concentração de recursos pela União.

Em 1985, 70% do que era arrecadado pela União era partilhado com estados e municípios. Três décadas depois, esse percentual é de apenas 30%.  “Vivemos uma equação invertida na qual estados e municípios estão sendo penalizados. Estamos acompanhando a situação de 130 municípios pernambucanos que se encontram sob o risco de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal devido a queda de repasses federais”, destacou o deputado.

Além da forte concentração do bolo tributário, Waldemar Borges chamou a atenção para o não reajuste de repasses feitos pelo Governo Federal. “Alguns não são reajustados há mais de dez anos, como por exemplo na área da saúde.  O SUS paga a Pernambuco, para consultas de média e alta complexidade, uma média de R$ 5,00. Um leito de UTI, cuja diária é de R$ 1.200,00, o Governo Federal só paga R$ 400, estando o Governo do Estado responsável em arcar com os R$ 800,00 restantes. São valores mínimos  e insuficientes para enfrentar o problema”, revelou.

O líder do Governo ressaltou que, apesar dessa adversidade, Pernambuco tem crescido. “Não se pode cortar, como fez o Governo Federal, 12 bilhões de reais da saúde e 9 bilhões da educação e achar que isso não se reflete nos estados brasileiros. Se a oposição quer discutir esse assunto de fato, temos que criar uma unidade para ajudar Pernambuco a enfrentar esse modelo concentrador”.

Ele acrescentou que há de se identificar onde está o dinheiro do país, que não vai  para os estados. “Ontem, por exemplo, o Bradesco comprou o HSBC e isso pode ser uma boa dica. Que reajuste fiscal é esse que vai buscar dinheiro da saúde e da educação e  deixa o capital financeiro abarrotado de recursos? Por isso a necessidade urgente de uma revisão no Pacto Federativo”, concluiu.

Nill Junior,

Estou lhe enviando a íntegra do Acórdão onde Dinca foi inocentado pelas alegações da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao convênio para construção do parque de feira de animais.

Inclusive, esse julgamento tambem é referente ao recurso do Sebastião Dias que teve todas as suas alegações rejeitadas pelo TCU e mantida sua condenação a pagar multa de R$ 20 mil por não dar continuidade a obra mesmo com os recursos deixados na conta pelo ex prefeito Dinca.

A data dessa sessão foi em 27/08/2019 e está assinada eletronicamente pela Presidente Ana Arraes, por Lucas Rocha Sub Procurador Geral e Augusto Nardes, Relator.

Gleison Rodrigues

Acórdão 7721 de 2019 Segunda Câmara