Itaíba prepara entrega de alimentos para desabrigados em Tamandaré

Nesta terça-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais.

A PEC 122 proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los, já a outra pauta é a matéria apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) – primeiro subscritor -, que está na fase de coleta de assinaturas, e prevê a ampliação em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. Até o momento, foram colhidas aproximadamente 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias.

Ainda sobre a ampliação do FPM, no Senado a CNM também atua pela aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT) – primeiro subscritor -, que também aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.

Liderados pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, os prefeitos se reunirão na sede da entidade, em Brasília, para debater ainda outras demandas urgentes do movimento que serão abordadas nas próximas ações lideradas pela entidade. Além do piso da enfermagem, o líder municipalista destaca ainda a necessidade de encontrar alternativas que possam viabilizar o pagamento do reajuste de outros pisos, como o do magistério.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal. “É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda.

Outras pautas

A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de E 2023. As informações são da CNM.

Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Por André Luis

No dia 16 de maio de 2019, o ultra ciclista Jair Neri, de 55 anos, saiu de Prados-MG, sua terra natal, em direção a uma super aventura: pedalar sozinho, por quinze estados do Brasil.

Nesta segunda-feira (24), quarenta dias após a sua partida, Jair chegou a Afogados da Ingazeira, no Sertão pernambucano, após ter passado pela Bahia, Sergipe e Alagoas. Ele esteve visitando a Rádio Pajeú, e conversou com o repórter Celso Brandão.

O ultra ciclista pretende pedalar 100 quilômetros por dia, durante cem dias, passando pelos estados do Rio Grande Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, voltando a Minas Gerais, somando o total de 10 mil quilômetros de pedal.

Apaixonado por ciclismo, Jair que é pintor de telas, revelou que a ideia surgiu pelo fato de sempre gostar de viajar de bicicleta, cada vez aumentando mais a distância. “Pedalo desde criança e sempre aumentando as distâncias. Dessa vez, resolvi viajar pelo sertão nordestino, por conta da beleza natural e na minha opinião, do melhor povo do mundo”, confessou.

Questionado sobre apoio para realizar tamanha façanha, Neri disse que se preparou para a viagem, mas revelou que por onde passa recebe apoio das pessoas, mesmo sem pedir, como por exemplo estadia em pousadas e refeições. Também disse que em qualquer eventualidade pode contar com os amigos de sua cidade, que estão sempre prontos a lhe enviar alguma ajuda.

“Muita emoção com a maneira que esse povo maravilhoso tem me recebido e me apoiando com pousada, comida, tudo isso sem eu pedir.”

O aventureiro disse não ter encontrado nenhuma dificuldade até o momento e que nem mesmo o calor escaldante do Sertão tem lhe incomodado e revelou que tem se surpreendido positivamente com o valor das hospedagens e refeições. “O preço é muito bom, a comida farta e maravilhosa, o atendimento perfeito. Parabéns ao povo nordestino. Deus continue abençoando o Nordeste.”

Esta noite, Jair Neri pernoita em Tabira. Nesta terça bem cedo, parte para dar continuidade à sua jornada aventureira pelas estradas do Brasil. Ele e a sua bicicleta. Boa sorte Jair!

O Ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres vem a público esclarecer que não há nenhuma irregularidade nas contratações das atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009.

Apesar de respeitarmos a instituição do Ministério Público Federal, entendemos que as ações promovidas foram intentadas de forma açodada e sem o devido cuidado necessário que lides deste porte requer, já que os pontos tidos por irregulares serão totalmente justificados perante o Poder Judiciário.

Não há evidência de nenhum dano ao Erário Pública nos eventos listados nas denúncias, pois o MPF não questiona a realização física dos shows ou sequer aponta eventual sobrepreço dos valores contratualizados.

Toda a insurgência diz respeito a supostas falhas formais de processos licitatórios comuns para esse tipo de contratação que não tem a capacidade de gerar improbidade administrativa.

Portanto, não temos a menor dúvida que todas as perguntas e questionamentos serão prontamente respondidos e que a justiça não tardará em nos inocentar de todas essas acusações infundadas.