Itaíba: prefeita comemora oposição em ranking de gestão fiscal

A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C).

A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

A mudança prevê ainda que, a partir de 2020, a oferta dessas vagas aumente para 70%. Além disso, um novo edital será lançado no próximo mês de novembro com expectativa de oferta de 1.200 novas bolsas. Criado há seis anos, o Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.

A nova Lei irá promover o aperfeiçoamento das competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas prioritárias (STEM+C). A reformulação do programa baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.

Além de priorizar os cursos das áreas STEM+C, a nova Lei do Proupe propõe estabelecer critérios acadêmicos efetivos para a seleção de alunos, com a nota mínima de 450 pontos no ENEM, e determinar critérios acadêmicos para vinculação e permanência das Autarquias Municipais de Ensino Superior no programa (mínimo de 33% de mestres e doutores), como explica a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo.

Ao criar limites para a dependência das Autarquias dos recursos estaduais (máximo de 40% do corpo discente), o programa irá estabelecer melhores mecanismos de governança, com uma maior abrangência e presteza na entrega de dados, e responsabilizar as Instituições de Ensino Superior (IES)  pelas oportunidades de retorno social para os bolsistas – com oferta de atividades -, buscando excelência na educação em Pernambuco.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (09/03), 2.980 casos da Covid-19.

Entre os confirmados hoje, 16 (0,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.964 (99,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 855.083 casos confirmados da doença, sendo 57.796 graves e 797.287 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 11 óbitos (7 masculinos e 4 femininos), ocorridos entre os dias 02/12/2020 e 06/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Aliança (1), Belo Jardim (1), Camutanga (1), Granito (1), Recife (6) e São Vicente Ferrer (1). Com isso, o Estado totaliza 21.177 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 57 e 96 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 70 a 79 (4) e 80 e mais (6). Do total, dez tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (3), câncer (2), doença neurológica (2), doença renal (1), doença respiratória (1) e etilismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.325.383 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.979.584 aplicações (cobertura de 89,91%). Do total, 6.798.571 pernambucanos (76,60%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.625.445 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.547.228 (cobertura de 38,56%).

Representando os municípios da categoria de 50 mil a 100 mil habitantes, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu, na noite desta quarta-feira (26), o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a gestões municipais que desenvolvem políticas públicas para fortalecimento da mulher. A indicação do título foi da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora da república. 

A premiação aconteceu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa, e foi presidida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que presidente da Comissão da Mulher no Legislativo estadual. 

“Fico muito honrada em saber que uma cidade sertaneja como a minha, governada pela primeira vez por uma mulher, recebe esse reconhecimento de um Casa Legislativa tão respeitada e proativa na formulação de políticas públicas para o povo pernambucano. Obtemos essa conquista fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Lugar de mulher é sim onde ela quer. Precisávamos da oportunidade e depois que nos deram a oportunidade não vamos mais sair dos lugares que merecemos ficar”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

Durante a premiação, a prefeita enfatizou a importância do reconhecimento num momento em que que Pernambuco vive um fato inédito, com a primeira mulher governadora, Raquel Lyra, tendo ao seu lado a vice-governadora Priscila Krause, e no momento em que elegeu também a primeira senadora do Estado, Teresa Leitão. 

Presidente da Comissão da Mulher, Gleide Ângelo destacou que o prêmio, criado há 10 anos, reconhece administrações que mais se destacam para superação das desigualdades de gênero. “Aqueles que desenvolvem ações afirmativas femininas em diversas áreas, como saúde, com campanhas educativas e de cuidados voltadas para a saúde da mulher, assim como educação, com geração de renda e empreendedorismo, visando fornecer as ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e estimular a independência financeira”, disse a deputada. 

Em Serra Talhada, a gestão trabalha com três eixos principais: Enfrentamento à violência contra mulher,  empoderamento e empreendedorismo feminino. “Fazemos uma política afirmativa,  que tem em sua missão promover os direitos das mulheres de Serra Talhada, com o objetivo de formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar Políticas Públicas para promover a melhoria das condições de vida delas”, completou Márcia Conrado. 

Dentre as ações efetivadas, destacam-se o Grupamento da Guarda Municipal Patrulha da Mulher, que presta correto e efetivo atendimento às vítimas que se encontram em condições de violência, garantindo acolhimento humanizado e inclusivo; a Sala Lilás, que tem o objetivo de realizar o atendimento e acolhimento diário das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para a interlocução com os órgãos da política de proteção; e o CEAM de Serra Talhada, que tem um espaço qualificado que garantirá o atendimento técnico, especializado e humanizado, garantindo todo o suporte necessário com atendimento assistencial, psicológico e jurídico.

Além de Serra Talhada, também receberam o premio os municípios de Toritama, Carnaíba e Paulista. Os prefeitos Edilson Tavares, Anchieta Patriota e Yves Ribeiro participaram da solenidade. O deputado estadual Luciano Duque, de Serra Talhada, também esteve presente. 

Petista diz que há mais transparência e cita episódio de gestão Antonio Mariano. Heleno diz que nada foi provado e profetiza que petista “não consegue se eleger vereador”.

Do Portal Pajeú Radioweb

O Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú acirrou os ânimos entre nomes do PT e PTC ao avaliar o momento do governo Dilma e a crise política no país.

Participaram o petista Emídio Vasconcelos e Heleno Mariano, do PTC. Pode-se dizer em linhas gerais que eles só concordaram em um ponto: ainda não há elementos para um impeachment da Presidenta Dilma Roussef. No mais, os dois divergiram sobre o momento do governo, o futuro do país e temas locais. O clima ficou quente.

“O que se tenta se desvirtuar é que o PT criou mecanismos que permitem que atos de corrupção que sempre existiram no país fossem descobertos”, defendeu Emídio, citando a criação da CGU, Portal da Transparência e outros mecanismos.

“Não foi punido ninguém antes é porque nunca se roubou tanto. É uma quadrilha montada. Tanto que os dois últimos tesoureiros do PT estão na cadeia. O líder mor que vivia com Lula, Zé Dirceu foi pra cadeia, saiu e deve voltar esta semana”, disse Heleno, que duvidou que a Presidenta Dilma não saiba desse “rombo todo”.

Ao justificar que há mais mecanismos hoje que antes de fiscalização, Emídio trouxe o debate para o plano local e criticou o irmão de Heleno, o ex-prefeito Antonio Mariano. “Você lembra quando seu irmão era prefeito, do episódio  dos 15 dias da emergência? É fato que o dinheiro saiu de Brasília, ficou no meio do caminho e os trabalhadores rurais não receberam aquela quinzena. O atual prefeito (Patriota) foi denunciante do desvio do dinheiro  público. Naquela época não houve investigação e ficou o dito pelo não dito”. Ele disse também que  um filho de Antonio havia ganho licitação sem  concorrência para assessoria a eventos na cidade nesta gestão.

Críticas a promotor: Emídio também criticou o promotor Lúcio Almeida. “Ele vai para Câmara fazer um discurso em defesa do prefeito e diz por desinformação ou outra coisa que houve redução do FPM. Nos meses anteriores do ano, se descontada a inflação ficou equilibrado, se não descontar cresceu 4% a mais. Esse mês ficou 35% acima. Quando uma autoridade que tem o poder de fiscalizar se passa pra isso… ”

Ele cobrou do promotor rigor da apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina em favor da candidatura de José Patriota. Também dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe.

Heleno rebateu: “em nome do MP eu não me manifesto, taí o Dr Lúcio pra se defender. E o MP tem superiores como Corregedoria. Se acham que é omisso procurem outras instâncias. Quanto aos 15 dias de emergência quando meu irmão foi prefeito, todos sabem que é um político honrado, ilibado, único com 26 anos de mandato dado pelo povo. Você (Emídio) nunca conseguiu o primeiro nem pra vereador. Você tava onde que não denunciou ? Ele foi acusado? Você prova? Ele foi punido? Você vem fazer turismo em Afogados. Agora quando digo que Zé Dirceu, Vacari e a quadrilha do PT são ladrões, é porque estão presos”.

Heleno também defendeu o prefeito Patriota. “É uma pessoa honrada, temos orgulho do nosso prefeito. Afogados é uma cidade cada vez mais conhecida em Pernambuco e no Brasil, temos um prefeito altivo, preparado, sério, correto, não permite safadeza ou corrupção. Se afastou do PT por isso”, cutucou.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra, pelo Portal Pajeú Radioweb, e tire suas conclusões.

Luis Marcos dos Reis se diz arrependido de ter ido à Esplanada; ele também afirmou ter intermediado a compra de um carro para Mauro Cid

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de vandalismo de 8 de janeiro, o sargento Luis Marcos dos Reis, que fez parte da equipe de ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontou como erro pessoal ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações e se disse arrependido pelo que chamou de “ato impensado”.

O sargento dos Reis é acusado de envolvimento em fraudes com cartões de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e familiares; de participar dos atos de 8 de janeiro; e de ter feito movimentações financeiras irregulares. O militar, que era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid (também é alvo de investigação), está preso há 114 dias.

Em sua fala inicial, ele avisou que não iria falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação. Luis Marcos dos Reis foi questionado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre movimentações financeiras em sua conta que ultrapassam R$ 3 milhões em um período de pouco menos de um ano, de fevereiro de 2022 a janeiro deste ano. Ela apontou depósitos, por exemplo, da empresa madeireira Cedro do Líbano, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

O sargento do Exército explicou que depósitos e retiradas se referem ao recebimento de recursos quando da passagem dele para a reserva e à participação em consórcios, entre outras negociações. Ele também afirmou que intermediou a venda de um carro para o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, no valor de R$ 70 mil. Sobre pagamentos à família do ex-presidente, ele só citou um boleto de mensalidade escolar da filha de Jair Bolsonaro.

Participação nos atos

A respeito da participação nos atos do 8 de janeiro, ele disse que decidiu ir à Esplanada depois de ver as imagens dos atos de vandalismo pela televisão. Alegou que permaneceu na manifestação por cerca de 40 minutos e detalhou à relatora e a outros parlamentares como foi sua presença no local, afirmando que subiu a rampa do Congresso Nacional.

“Cheguei ali, olhei, tirei fotos, aí eu subi a rampa, da rampa eu saí, saí andando e voltei pra casa, andando junto com a minha esposa. Essa foi a minha participação. Eu errei? Sim. Estou aqui para assumir esse erro e a Justiça vai decidir. Agora dentro de todos (os palácios), o STF, o Palácio do Planalto, ali no Congresso, a PM do DF já tinha tomado conta”, afirmou.

Luis Marcos dos Reis informou aos parlamentares que foi uma vez ao acampamento montado por manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília. Também há registros de uma mensagem trocada com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a passagem do sargento por uma manifestação em frente a um quartel de Goiânia. Ele nega, no entanto, ter participado de atos golpistas.

“Ficará evidenciado aos senhores e senhoras parlamentares e também para a Justiça que jamais contribuí para o vandalismo que sucedeu na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro; que não depredei nenhum patrimônio; que não cometi nenhum ato de vandalismo ou de desrespeito à ordem emanada por integrantes de órgãos da segurança pública. Sobretudo: que não financiei, planejei, coordenei, estimulei, instruí, dei suporte ou tomei parte de qualquer ato preparatório ou executório”, garantiu.

Parlamentares da base aliada do governo confrontaram o relato de Luis Marcos dos Reis com mensagens do celular dele sobre os atos do 8 de janeiro, apontando contradições. Também não ficaram satisfeitos com as explicações sobre as movimentações financeiras, como explicitou o deputado [Rafael Brito].

“Até esse exato momento, o senhor deixa lacunas gigantescas, que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias em que o senhor vai ficar preso. O dinheiro não tem explicação; a amizade com a Cedro Madeiras não tem explicação; as horas das mensagens enviadas com a hora que o senhor afirma ter saído da manifestação não têm nenhuma explicação”.

Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro disseram ao sargento do Exército que ele só estava ali por ter trabalhado com o ex-presidente, como ressaltou o deputado Pastor Marco Feliciano, do PL de São Paulo.

“Miraram todas as metralhadoras contra Jair Messias Bolsonaro e o seu entorno, simplesmente por revanchismo. Então o senhor está sentado nessa cadeira por conta disso. Se há indícios, se há isso ou aquilo, deveria ser tratado em outro foro. Aqui não é a CPMI da corrupção, aqui não é a CPMI do cartão de vacina. Aqui é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Então Vossa Senhoria está sentado no lugar errado, ouvindo as perguntas erradas”.

Os trabalhos da CPMI seguem com dois depoimentos já agendados. Nesta terça-feira, os parlamentares ouvem o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Na quinta, é a vez do coronel Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. As informações são da Agência Câmara de Notícias.