Primeiro Debate com vices de Afogados na Pajeú: assista

Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enaltecer a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

“Estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas. O cultivo da cannabis no Brasil, sob uma recomendação de controle, não representa um retrocesso nem um ato de permissividade, mas sim, um grande avanço na ciência e na medicina”, afirmou Duque.

A decisão do STJ ainda estabelece um prazo de seis meses para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a medida, garantindo sua viabilidade prática.

Luciano Duque, ao lado do deputado João Paulo, é autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis, já aprovado em primeira e segunda discussões na Alepe. Durante o discurso, o parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela sanção da matéria.

Duque também sugeriu que Pernambuco assuma um papel de protagonismo no tema, apontando o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) como potenciais responsáveis pela produção de cannabis medicinal no estado.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica para unir ciência, saúde e desenvolvimento econômico, colocando Pernambuco na vanguarda da produção de cannabis medicinal no Brasil”, concluiu o deputado.

A medida, caso sancionada, promete impactar positivamente a saúde pública e impulsionar a pesquisa científica e a economia do estado.

Encontro será realizado no Ceará, na noite desta quinta-feira (20)

Do Blog da Folha

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou os governadores nordestinos para uma reunião, nesta quinta-feira (20), a portas fechadas na sede do governo cearense.

O gestor está em Fortaleza, no Ceará, cumprindo agendas administrativas e aproveitou a ocasião para convocar os gestores da Região em que mais possui apoio popular.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) cancelou a participação em agenda administrativa, na tarde desta quinta-feira (20), em Araripina, no Sertão de Pernambuco, para atender ao chamado do chefe de Estado. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) vai representá-la no compromisso.

Com dificuldades na articulação com o Congresso, o chefe do Executivo deverá pedir apoio aos gestores estaduais com as suas bancadas na Câmara Federal e Senado.

Por Júnior Campos 

A Justiça Eleitoral de Floresta, sob a decisão do juiz Murilo Henrique de Prado, rejeitou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação que acusa a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba e outros oito réus de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo a denúncia do MP, as irregularidades incluiriam contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral, perseguição política a servidores e uso de benefícios assistenciais para obter votos. Contudo, o juiz considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a medida de urgência.

Ele destacou que a devolução de servidores cedidos, uma das acusações, é prevista por lei e não configura irregularidade por si só. Além disso, as alegações de perseguição política se baseiam em declarações unilaterais, sem evidências robustas que as sustentem.

Os réus foram citados para apresentar defesa no prazo legal. O processo foi arquivado provisoriamente, mas pode ser retomado caso novos elementos sejam apresentados. A decisão reforça que o caso ainda está em análise e requer mais investigações antes de qualquer julgamento definitivo.

Deputado apresentou requerimento convocando ministro a detalhar também o plano das aposentadorias

Blog da Folha

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, na segunda-feira (24), requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

Nos últimos dias, a imprensa revelou que o ministro pretende que o reajuste do valor do salário mínimo e, por consequência, do piso previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2023 seja inferior ao acumulado da inflação do ano anterior. O documento também é assinado pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP). 

De acordo com o requerimento (REQ 118/2022), se os governos do PT não tivessem adotado a metodologia de reajuste do salário mínimo mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e fosse aplicada somente a inflação, como faz o governo atual, em 2022 o salário mínimo seria de apenas R$ 679,60. 

O deputado Carlos Veras ressalta que na proposta de Orçamento do governo federal para 2023, não há previsão de aumento real do salário mínimo, nem recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

“Se essa política de Bolsonaro e Guedes se oficializar, teremos como resultado mais fome e miséria. O salário mínimo dá dignidade a milhões de trabalhadoras e trabalhadores, por isso nos governos do PT priorizamos a política de valorização, além disso, o salário mínimo é fundamental para economia brasileira. Muitos municípios sobrevivem da receita das aposentadas e dos aposentados”, explica.

O TCE realizou análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio (PR).

Em decorrência da avaliação do Índice de Transparência efetuada pela área técnica nos dias 08 e 09 de novembro,  a prefeitura de Quixaba foi enquadrada no nível “insuficiente” (pontuação maior ou igual a 0,25 e menor que 0,50) com pontuação de 0,49 (Matriz de Avaliação – Apêndice I do Relatório de Auditoria).

O prefeito foi notificado, em 19 de dezembro do ano passado,  acerca dos problemas apurados. Teve  prazo de dez dias para manifestação, porém, não apresentou as contrarrazões ao que lhe foi notificado e, portanto, não houve revisão da sua avaliação.

Com isso, a Primeira Câmara julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao atual gestor, multa no valor de R$ 8.391,50.