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Itaíba: Justiça determina volta de vereador sob pena de multa diária de R$ 100 mil à Eraldo Pequeno

Por André Luis

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Outras Notícias

Dudu Morais será sepultado nesta quinta em Tabira

O velório do poeta e advogado criminalista Dudu Morais vai ser iniciado a partir da chegada do corpo, na Rua Rosa Xavier, 772, centro de Tabira. A previsão de chegada do corpo é para as 21 horas, vindo do IML Caruaru. O sepultamento acontecerá nesta quinta, dia 1º, às 4 da tarde, no Cemitério Parque […]

O velório do poeta e advogado criminalista Dudu Morais vai ser iniciado a partir da chegada do corpo, na Rua Rosa Xavier, 772, centro de Tabira. A previsão de chegada do corpo é para as 21 horas, vindo do IML Caruaru.

O sepultamento acontecerá nesta quinta, dia 1º, às 4 da tarde, no Cemitério Parque da Saudade.

Dudu Morais, de 34 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso.

Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, Dudu também ganhou notoriedade nas redes sociais, onde recitava poesias autorais para mais de 40 mil seguidores. O apelido de Advogado do Chapéu surgiu pelo acessório que usava com frequência durante julgamentos.

Em 2022, ele lançou o livro Debaixo do Meu Chapéu. A obra reúne poesias que mesclam vivências pessoais e profissionais, explorando temas como justiça, vida, julgamentos e autodescoberta a partir da experiência de um advogado criminalista.

Além da produção literária, Dudu atuava como palestrante e tinha presença confirmada em um evento de advocacia criminalista em Brasília, previsto para maio de 2026. Ele também participava de vaquejadas, tradição cultural do Nordeste brasileiro.

Em 2019, Dudu se envolveu em um processo criminal após ser acusado de matar o próprio tio, Clênio Evandro Cordeiro, de 42 anos, após um desentendimento. Ao final do julgamento, ele foi absolvido da acusação.

Dudu Morais deixa duas filhas: Letícia, de 14 anos, e Maria Flor, de um ano. A morte provocou comoção entre colegas de profissão e seguidores.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas (Unaa) lamentou a perda. “Sua presença e sua voz deixam uma marca permanente na advocacia criminal e em todos que com ele caminharam. Nossa solidariedade aos familiares, amigas, amigos e colegas, com votos de serenidade neste momento de dor”, diz a nota.

Nos comentários de publicações ainda ativas em seu perfil, seguidores também prestaram homenagens.

Interessados na compra de milho a preço mais baixo já podem se cadastrar no Sintraf

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem […]

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

A opção de fazer o cadastro pelo sindicato da categoria é fruto de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realiza a distribuição do milho.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Essa parceria deve facilitar a vida dos agricultores e criadores de animais de Petrolina, uma vez que o cadastro será feito pelo Sintraf de forma ágil e desburocratizada”, disse. Isália ainda explica que os preços baixos, usados pela Conab para regular o mercado do milho, vai beneficiar principalmente as famílias mais carentes. “Há ainda a situação de que muitos agricultores não tiveram como plantar o milho e, se fizessem isso agora, só teriam a colheita em 120 dias”, lembra.

A compra do grão é feita diretamente no depósito da Conab, no Porto Fluvial de Petrolina. Para se cadastrarem, os interessados devem ir à sede do Sintraf, na Rua da Simpatia, próximo à antiga Casa Rural, no centro da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3862.1664.

Produção “Made In Afogados” selecionada para FestCine 2015

Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos. Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, […]

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Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos.

Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer, uma homenagem ao grande nome do cinema pernambucano.

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Dos 83 inscritos no processo de seleção, foram escolhidos 50 curtas produzidos no estado ou por diretores pernambucanos e finalizados a partir de 2013.

O festival é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e Fundarpe, em parceria com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

O filme A Bailarina e a Moça, produzido em Afogados com artistas locais está na lista dos selecionados. As filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A produção foi vencedora no Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes. Também foi exibido no Festival de Cinema em Contis – na França e Mostra especial Cinema no Interior em Portugal. Ficamos na torcida!

Coluna do domingão de carnaval

Crise, tem mesmo? Os prefeitos ainda recorrem ao discurso da crise quando tentam justificar falta de investimento em alguma área ou para tentar capitanear algum apoio. Mas você viu quantos municípios anunciaram antecipação do pagamento de fevereiro para que o servidor folião pudesse brincar o carnaval? Então, de onde veio o dinheiro? É fácil explicar: […]

Crise, tem mesmo?

Os prefeitos ainda recorrem ao discurso da crise quando tentam justificar falta de investimento em alguma área ou para tentar capitanear algum apoio. Mas você viu quantos municípios anunciaram antecipação do pagamento de fevereiro para que o servidor folião pudesse brincar o carnaval? Então, de onde veio o dinheiro?

É fácil explicar: o dinheiro da repatriação, que saiu no final do ano passado, melhorou de forma importante o caixa das prefeituras. E pela data em que entrou nos cofres, mesmo que quisessem os prefeitos anteriores não teriam como queimar o recurso integralmente. O dinheiro “caiu no colo” dos gestores atuais.

Claro, não resolveu todos os problemas e precisa ser usado com moderação. Mas deu uma folga que pode manter o equilíbrio fiscal este ano, se houver responsabilidade e juízo dos gestores. É diferente do FEM do Estado, que é importante, mas vem carimbado. O prefeito tem mais flexibilidade para usar.

Assim, quando um prefeito chorar copiosamente reclamando da crise, diga: “tudo bem, mas e o da repatriação”?

Teve Galo!
A alegria do folião e o bom senso dos PMs fez com que o Galo da Madrugada fizesse um belo desfile. Claro, com número um pouco menor de foliões por conta da apreensão de que houvesse operação padrão da corporação. A polícia tem direito de reivindicar, mas o Galo é parte da nossa identidade. Acertou.

Prefeituras é que descaracterizaram carnaval
Segundo André Brasileiro, a Fundarpe só contratou atrações de Pernambuco na festa de momo. Prefeituras que anunciaram GD, Saia Rodada e congêneres na programação, o fizeram com recursos próprios. Mais uma da série “cadê a crise?”

Mexeu com ela…
Carlos Veras, presidente da CUT PE foi coerente com suas posições políticas e de combate a Temer. Estranho se fosse o contrário. Mas poderia defender a coordenadora do Bolsa Família de Tabira, Socorro Leandro, sem passar a mão nos graves erros de execução do programa, onde gente recebe indevidamente. Pegou mal.

Não justifica
Prova é que o que aconteceu em Tabira, assim como Solidão em 2015, despertou investigação do MPF. O volume de inconsistências verificadas lá não se repete em outras cidades. Em município que gere o programa de forma responsável, apareceu, cortou.

Assalto ao Brinks atrapalhou Cimpajeú
A ação de criminosos contra a empresa de valores que mudou a agenda de Paulo Câmara impediu que ele estivesse recebendo do Cimpajeú, coordenado por Marconi Santana, uma pauta regional do consórcio. Ficou pra ver a data após o carnaval.

Secretário diz que SAMU agora vai
O Secretário se Saúde Iran Costa afirmou à cobertura do carnaval da Pajeú que uma reunião em Brasília já gerou avanços na pauta para destravar o SAMU regional. Pela milionésima vez, disse que o problema não é o Estado que garante sua contrapartida. A bola está com os municípios e a União.

Mendonça em Afogados
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, volta ao Pajeú. Depois de agenda com a UFPE na quinta, estará sexta em Afogados da Ingazeira, inaugurando uma escola na comunidade de São João, que é padrão MEC. Quem chamou foi o prefeito de Afogados, José Patriota.

Ação de limpeza do Rio Pajeú é simbólica. Falta saneamento
A Prefeitura de Serra Talhada anunciou a limpeza das margens do Rio Pajeú. Ação importante e simbólica. Mas o que precisa avançar é o projeto de saneamento global. A água da barragem de Serrinha não está matando sede porque o esgoto vai pro rio. Poucas cidades, como Tabira e Afogados, estão tocando o projeto e com paralisações que atrasaram a conclusão.

Dinheiro público no ralo
Prefeituras que apóiam atrações carnavalescas e blocos na festa deveriam ter ao menos o bom senso de condicionar o recurso a repertório não apelativo e com pelo menos 70% de ritmos do Estado. Mas, sem critério, usam recurso público muitas vezes para deseducar o próprio povo.

Frases da semana:
“É uma imoralidade!” Marcílio Pires, sobre a execução do Bolsa Família em Tabira.

“Despreparado é um líder que só acusa.” Carlos Veras, na defesa de Socorro Leandro.

Presidente da CDL Tabira diz ser “inaceitável” venda da folha para Caixa

A CDL Tabira, através do seu presidente, Jackson Amaral, deu todos os sinais de que não vê com bons olhos a venda da folha de pagamento do município para a Caixa Econômica Federal. Esse foi o assunto da semana em Tabira. Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, com Júnior Alves, Jackson disse que […]

A CDL Tabira, através do seu presidente, Jackson Amaral, deu todos os sinais de que não vê com bons olhos a venda da folha de pagamento do município para a Caixa Econômica Federal. Esse foi o assunto da semana em Tabira.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, com Júnior Alves, Jackson disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato, caso tomado pela gestão da prefeita Nicinha Melo.

E citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais. Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson, assegurando que vai procurar o governo municipal para debater o tema e mostrar a posição contrária da CDL.

Nesta semana, o secretário de Administração César Pessoa disse que ainda não estava nada definido e que conversas estavam acontecendo, mas a produção do Programa Cidade Alerta teve acesso a um áudio de um membro do alto escalão do governo afirmando que a folha de pagamento já havia sido vendida e tudo já estava concretizado.