Itaíba decreta estado de calamidade pública devido ao Coronavírus
Por André Luis
Seguindo o exemplo do Governo do Estado, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, decretou neste sábado (21), Estado de Calamidade Pública no âmbito do município em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). A decisão é justificada pela necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento previstas nos Decretos 12, 13, 14 e 15 de março.
Com o decreto, a prefeitura vai poder extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de contratar novos profissionais a exemplo de médicos, enfermeiros, técnicos para reforçar as equipes que atuam no enfrentamento da pandemia.
A decisão também suspende a contagem de prazos e disposições estabelecidas pela LRF, bem como dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no Artigo 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias e Câmaras Legislativas, enquanto perdurar a situação.
“Vivemos dias muitos difíceis e incertos e precisamos agir de forma rápida e ágil para que nossa população não sofra tanto com essa pandemia que já vem matando as pessoas em nosso País. Com o decreto vamos atuar de forma dura, transparente e eficaz para oferecermos à população todo o atendimento necessário que for preciso”, afirmou a prefeita.
View this post on Instagram Moradores do entorno da barragem Jati, no interior do Ceará, foram retirados de suas casas preventivamente neste sábado (22) por conta do rompimento de uma tubulação, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo a pasta, 2 mil pessoas foram evacuadas e levadas para abrigos e casas de familiares. Não há […]
Moradores do entorno da barragem Jati, no interior do Ceará, foram retirados de suas casas preventivamente neste sábado (22) por conta do rompimento de uma tubulação, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo a pasta, 2 mil pessoas foram evacuadas e levadas para abrigos e casas de familiares. Não há registro de feridos.
A obra onde ocorreu o vazamento faz parte do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que foi inaugurado no dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o ministério, o vazamento aconteceu na sexta-feira (21) e já foi contido, mas, durante a noite e a madrugada, havia dificuldade de avaliação técnica da estrutura pela falta de iluminação.
Os moradores estão sendo levados para hotéis, pousadas e alojamentos na região, diz a pasta. Eles também poderão ir para para casas de parentes. A pasta diz que não há risco de rompimento da barragem.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, irão ao local nesta manhã acompanhar a situação na barragem. Especialistas em segurança de barragens e em gestão de riscos também compõem a equipe da Defesa Civil Nacional enviada ao local, conforme o ministério.
Além deles, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), também comunicou que irá ao local neste sábado.
Foi empossada nessa quinta-feira (20) a nova diretoria do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada. O evento contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto. Também foram empossados na ocasião os membros do conselho fiscal, delegados representantes e seus respectivos suplentes, bem como […]
Foi empossada nessa quinta-feira (20) a nova diretoria do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada. O evento contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto.
Também foram empossados na ocasião os membros do conselho fiscal, delegados representantes e seus respectivos suplentes, bem como os membros integrantes da Câmara de Inovação do Sindicato.
Os membros eleitos tomaram posse durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para construção da unidade do Senac em Serra Talhada.
Durante todo o evento a importância do trabalho que o Sindcom tem realizado no município de Serra Talhada foi destacado pelas autoridades como principal ponte entre o Sistema S e Serra Talhada na captação de investimentos.
O presidente do Sindcom Serra Talhada, Francisco Mourato, comemorou. “Este é um momento único, de grande relevância para o município de Serra Talhada e o estado de Pernambuco. E temos a honra de também estarmos empossando, diante do presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, os membros da nova diretoria e câmara de inovação do Sindcom Serra Talhada. Esta é uma noite muito simbólica, pois temos aqui concentrada a sinergia de todos os que se desprendem de suas obrigações para tornar reais essas grandes conquistas para Serra Talhada, como o Sesc que já está quase pronto e agora o Senac que em breve estará sendo erguido”, disse Mourato.
Também estiveram presentes na ocasião, diretores, conselheiros e representantes do Senac, Sesc, Sest Senat e Sebrae; além dos presidentes do Set Sertão, Murilo Duque; da CDI, João Daniel; e CDL, Maurício Melo; o vereador José Raimundo, representando a Câmara Municipal; o ex-prefeito Luciano Duque; e a prefeita Márcia Conrado.
Posse
Na composição da diretoria foram empossados o presidente Francisco José Mourato da Cruz e o vice-presidente Everaldo de Melo Lima, além dos demais membros entre diretores, tesoureiro, suplentes e conselho fiscal.
Na composição da Câmara de Inovação do Sindcom Serra Talhada foram empossados os representantes Augusto César, José Valdicelio, Marcus Godoy, Cristóvão Isaac, Kleber Márcio, João Daniel e Francisca Gama.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly. “Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens […]
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Gomes da Rocha Neto, determinou o bloqueio de R$ 415 mil das contas do Estado para garantir mais dois meses de tratamento para Ávila Gabrielly.
“Determino o bloqueio online do valor de R$415.170,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta reais), necessários para aquisição dos itens prescritos para a autora, para o período de 02 (dois) meses, conforme menor orçamento apresentado no Id.134076247.”
E seguiu: “Após o bloqueio realizado, deverá a Secretaria oficiar ao Banco do Brasil para realizar a transferência de forma paulatina e mensal. Sendo: A 1ª transferência no valor bloqueado de R$ 237.240,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais)”.
“Já a 2ª Transferência no valor bloqueado de R$ 177.930,00, à empresa FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devendo o agente financeiro comunicar de imediato, ao presente juízo acerca da transferência”.
É mais uma vitória da defesa de Ávila, capitaneada pela advogada Andrea Nelby Wanderley de Siqueira.
Agora é o organismo reagir bem ao tratamento. Todos estamos confiantes. Depois, o próximo passo será o transplante de medula. O pai será o doador.
O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos (PSB) fez uma avaliação positiva dos cem primeiros dias de gestão na Capital da Poesia. Foi ao Debate do Sábado, na Gazeta FM. Ele destacou ações como a aquisição de um tomógrafo e estruturação do Hospital Maria Rafael de Siqueira para combate à doença. “Em outra […]
O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos (PSB) fez uma avaliação positiva dos cem primeiros dias de gestão na Capital da Poesia. Foi ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.
Ele destacou ações como a aquisição de um tomógrafo e estruturação do Hospital Maria Rafael de Siqueira para combate à doença.
“Em outra cidade você vai ter que sair pra fora para esse tipo de exame. Foi uma grande conquista para o povo de São José do Egito. Esse equipamento vai ser usada para outras patologias”.
Outro dado comemorado foi o de que 20% da população já foi vacinada no município. Foram 6.822 a tomar a primeira dose e 2.136 na segunda dose. O cálculo de 20% considera toda a população do município e não apenas da população vacinável.
Outra informação foi da aquisição de mais dois respiradores para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, que será gerido por uma Organização Social (OS). Ainda destacou a tomada de medidas restritivas para salvar vidas. Para 88,9% da população em pesquisa do Opinião, houve aprovação de medidas restritivas de circulação. Apenas 8,3 disseram ser contra e 2,8 não souberam ou não responderam.
Eclérinston disse que o município não tem medo que a CPI da Covid investigue a aplicação de recursos no município, após provocação do Presidente Bolsonaro. “Aplicamos mais que o recebido”.
Ainda destacou como ações importantes a conclusão das escolas Romero Dantas e Luiz Paulino. Ainda a compra de 300 equipamentos de ar condicionado, para climatização das salas de aula, conclusão do Terminal Rodoviário Antonio Braz Filho, saneamento de rua em Riacho do Meio e duas sendo calçadas, duas ruas no Bairro Bela Vista, tapa buraco no Distrito do Racho de Meio, recuperação das estradas vicinais e aquisição de retroescavadeira.
Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição 15.556/DF, traz referência direta a suposto plano de agressão contra um jornalista, no contexto das investigações da “Operação Compliance Zero”. O despacho, assinado em 3 de março de 2026, analisa representação da Polícia Federal que apura a existência de organização criminosa […]
Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição 15.556/DF, traz referência direta a suposto plano de agressão contra um jornalista, no contexto das investigações da “Operação Compliance Zero”.
O despacho, assinado em 3 de março de 2026, analisa representação da Polícia Federal que apura a existência de organização criminosa com atuação em crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de Justiça.
Trecho da decisão
Ao tratar do núcleo de intimidação identificado pela investigação, o ministro registra diálogos atribuídos a Daniel Bueno Vorcaro, apontado como líder do grupo, e a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.
No item 41, a decisão afirma:
“E a dinâmica violenta revelada pelas conversas entre VORCARO, responsável por emitir as ordens, e MOURÃO, como longa manus da prática violenta, atinge até mesmo jornalistas que publiquem notícias contra DANIEL VORCARO.”
Em seguida, o documento reproduz mensagens extraídas de aplicativo de conversa. Segundo a decisão, em diálogo sobre um jornalista que teria publicado notícia contrária aos interesses de Vorcaro, consta:
“DV: Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele.” “MOURÃO: Vou fazer isto.”
Em outro trecho, o teor registrado é:
“DANIEL VORCARO (DV): ‘Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto’.”
A decisão aponta que, após a mensagem, Mourão sinaliza concordância e responde que estaria acompanhando “todos os links negativos” para derrubá-los.
No item 46, o ministro afirma:
“A partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que VORCARO determinou a MOURÃO que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados.”
Medidas adotadas
Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal, o ministro decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Luiz Phillipi Mourão e Marilson Roseno da Silva. Para outros investigados, incluindo servidores do Banco Central, foram impostas medidas cautelares como monitoração eletrônica, afastamento de função pública e proibição de contato.
A decisão também determinou a suspensão das atividades de cinco empresas apontadas como instrumentos de lavagem de dinheiro.
A Petição 15.556/DF integra o conjunto de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que segue em curso.
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