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Israel Rubis e Djnaldo Galindo pedirão impeachment contra Wellington Maciel

Por Nill Júnior

Exclusivo

O inferno astral,  político e administrativo do prefeito Wellington Maciel parece não ter fim.

Como antecipou a Coluna do Domingão, dois arcoverdenses vão ingressar com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

“Não é segredo para ninguém que a Gestão Fiscal do Município é um grande desastre, inclusive, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Arcoverde de 2021 para 2022, saiu de uma posição de atenção, para situação crítica, posicionando pessimamente entre as cidades de Pernambuco com pior gestão de recursos públicos de Pernambuco”, diz a  denúncia.

O maus grave, vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste.

A execução do orçamento é determinação legal e constitucional dada ao gestor do Poder Executivo, dos Entes Federados, que não pode se escusar de seu mister constitucional, caso contrário, há infração político-administrativa. “O Prefeito de Arcoverde está submetido a Lei Orgânica do Município, e caso haja descumprimento da peça orçamentária, notadamente a Lei Orçamentária Anual, é caso de instauração de processo de investigação para cassação de mandato”.

“Os próprios Vereadores chegaram a ressaltar que indicações de emendas individuais impositivas, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que incorporaram as Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, conforme o Art. 71-A, da Lei Orgânica de Arcoverde, ainda não foram cumpridas”.

Outras Notícias

Oito municípios do Pajeú estão na paz em 2015

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira. Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado. O Batalhão de […]

pomba_da_paz
Por Anchieta Santos

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira.

Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado.

O Batalhão de Afogados é comandado pelo jovem Tenente-coronel José Flávio Moraes de Santana, que foi ajudante de ordens de Eduardo Campos durante sete anos.

Padre Airton Freire é submetido a cirurgia

Do Arcoverde Online A informação que circula nos grupos de notícias de Arcoverde, desde o final da noite desta segunda-feira (14) e madrugada desta terça-feira (15) é a de que o padre Airton Freire foi submetido, por volta das 20h, a procedimento cirúrgico, que teria duração média de 6 horas. Na última quinta-feira (10), o […]

Do Arcoverde Online

A informação que circula nos grupos de notícias de Arcoverde, desde o final da noite desta segunda-feira (14) e madrugada desta terça-feira (15) é a de que o padre Airton Freire foi submetido, por volta das 20h, a procedimento cirúrgico, que teria duração média de 6 horas.

Na última quinta-feira (10), o médico Marcos Magalhães enviou nota ao Arcoverde Online confirmando que estava programada para o padre Airton uma cirurgia de alta complexidade e risco.

A notícia de que a cirurgia estaria sendo realizada surgiu em um grupo de apoiadores do sacerdote no WhatsApp. A partir deste, mensagens com pedidos de oração pelo sucesso do procedimento foram sendo compartilhados em outros grupos.

O Arcoverde Online já questionou ao Hospital Português e à assessoria do padre Airton sobre o assunto, mas devido ao horário avançado, ainda não obtivemos retorno. Atualizaremos a matéria assim que sejam enviadas as respostas.

HISTÓRICO – Em dezembro do ano passado, padre Airton também passou por uma cirurgia onde foi colocada uma prótese na artéria aorta.

Em novembro de 2022, o sacerdote foi internado no Hospital Português, após se sentir mal, foi quando identificou-se que ele precisava de cirurgia endovascular.

O procedimento foi realizado com sucesso, segundo a equipe médica e o religioso teve alta poucos dias depois.

SINTEPE volta a cobrar reajuste e valorização

Por André Luis A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, fez um pronunciamento nas redes sociais do Sindicato, cobrando reajuste e valorização da categoria. Ivete Caetano afirmou que o governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o que está gerando angústia e ansiedade […]

Por André Luis

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, fez um pronunciamento nas redes sociais do Sindicato, cobrando reajuste e valorização da categoria.

Ivete Caetano afirmou que o governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o que está gerando angústia e ansiedade na categoria. “Estamos chegando ao final do ano e o governo ainda não concedeu o reajuste. Com a repercussão na carreira, é natural que nossa categoria esteja passando por esse nível de ansiedade. Temos que cobrar uma posição”, disse.

A presidenta do Sintepe também lembrou que a categoria já realizou diversas mobilizações e atos ao longo do ano cobrando a valorização na carreira e o reajuste. “Cobramos o Bônus de Desenvolvimento (BD), apesar de não estar na pauta, pois é um bônus que exclui muitas pessoas. A secretária confirmou na mesa de negociação, e informamos a categoria antes de recebermos o pagamento do BDE, assim como também a valorização. Estamos presentes em todas as mesas de negociação, cobrando”, afirmou.

Ivete Caetano ainda criticou a postura do governo, que alega estar em estudo e análise sobre o assunto. “O governo já afirma ter recursos, então como eles serão usados? De onde vem a questão da valorização? É comum chamarmos de valorização, que é uma espécie de rateio. O governo, de acordo com a constituição, deve destinar no mínimo 70% para o salário dos profissionais da educação. Se, ao final do ano, esse percentual não estiver sendo cumprido, é necessário fazer um rateio ou um reajuste nos salários para atender a esses 70%”, explicou.

A presidenta do Sintepe também afirmou que a categoria continuará cobrando a valorização. “Teremos uma mesa de negociação na quinta-feira, que não trata de questões financeiras, mas incluiremos o ponto de pauta da valorização. Dessa forma, esperamos obter uma resposta oficial da Secretaria de Educação e do Poder Executivo, que não seja vaga, com relação às nossas dificuldades. Continuamos as mobilizações pelo reajuste do piso e pela repercussão na carreira, como fizemos ao longo do ano, e no dia 14 estaremos na Assembleia Legislativa para mais um ato de denúncia sobre o que o governo está fazendo com a nossa categoria e para reforçar nossas cobranças”, disse.

O Sintepe também realizará um ato de denúncia na Assembleia Legislativa no dia 14 de novembro. A categoria pretende reforçar as cobranças pelo reajuste e valorização.

Marconi Santana se reúne com lideranças em Iguaracy 

O ex-prefeito de Flores Marconi Santana cumpriu agenda nesta terça-feira (7) no município de Iguaracy, onde se reuniu com os vereadores Bebé de Chico dos Bodes, Paulinho e Simão, além da liderança local Almir. O encontro teve como foco o diálogo e o alinhamento político em torno de pautas voltadas ao desenvolvimento regional. Durante a […]

O ex-prefeito de Flores Marconi Santana cumpriu agenda nesta terça-feira (7) no município de Iguaracy, onde se reuniu com os vereadores Bebé de Chico dos Bodes, Paulinho e Simão, além da liderança local Almir. O encontro teve como foco o diálogo e o alinhamento político em torno de pautas voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, Marconi destacou a importância de ouvir as bases e manter a unidade entre as lideranças do Sertão do Pajeú.

“Seguimos com diálogo e união, trabalhando por resultados reais, que cheguem à vida das pessoas”, afirmou.

A passagem por Iguaracy faz parte de uma série de encontros que Marconi vem promovendo em diferentes municípios da região, buscando construir parcerias políticas e fortalecer projetos conjuntos.

A reunião reforça a presença de Marconi Santana no cenário político sertanejo e o papel de articulador regional que ele tem desempenhado junto a lideranças locais.

Patriota apresenta painel sobre alternativas para o futuro da governança local

Colaborou Rodrigo Lima Falando para os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, no auditório principal da XXl Marcha dos Prefeitos a Brasília, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou um painel contendo as principais reivindicações do movimento municipalista no âmbito das alternativas para o futuro da governança local. O conteúdo apresentado foi construído pelos […]

Colaborou Rodrigo Lima

Falando para os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, no auditório principal da XXl Marcha dos Prefeitos a Brasília, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou um painel contendo as principais reivindicações do movimento municipalista no âmbito das alternativas para o futuro da governança local.

O conteúdo apresentado foi construído pelos prefeitos durante oficina temática realizada durante o evento, e integrará um documento com as reivindicações municipalistas para os pré-candidatos à presidência da república.

Dentre os diversos itens apresentados na exposição de José Patriota, Prefeito de Afogados da Ingazeira, constam a cobrança da Aprovação do projeto de lei que estabelece a CLT como forma de contratação de pessoal pelos consórcios públicos, aprovação de um projeto de lei que acrescenta a limitação de exigências legais quando da celebração de convênios com a união pelos consórcios, limitando qualquer eventual penalidade a estes, sem estendê-las aos municípios consorciados.

Outro ponto reivindicado pelos Prefeitos é a possibilidade dos consórcios poderem contraírem operações de crédito para as suas obrigações, além da criação de marcos institucionais que consolidem uma política pública de governança, integrando os três entes federativos na definição das políticas públicas, incluindo o financiamento dos programas implantados nos municípios.

outros pontos apresentados por Patriota, foram o aprimoramento dos mecanismos de controle social e canais de participação, a implantação de uma política de gestão de pessoas na gestão pública com avaliação de desempenho e capacitação permanente, o estabelecimento de critérios técnicos para a ocupação de cargos comissionados e o acompanhamento permanente das metas e indicadores das gestões municipais.