Irmão de Maurício do São João anuncia pré-candidatura a vereador ao lado de George Borja

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

O ministro também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras, o que ocasionou prejuízo em contratos de sondas e plataformas.

O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.

A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que eles se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração. Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.

Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.

O prazo para recadastramento nacional dos filiados ao Partido Socialista Brasileiro, aprovado em resolução pela Executiva Nacional do PSB, se encerra nesta segunda-feira (20).

O recadastramento é feito através da Plataforma de Democratização da Gestão Partidária, uma nova ferramenta de filiação, gestão de dados e comunicação do partido com seus filiados, que vai garantir mais interação entre a base e a legenda. Todos os militantes deverão fazer o processo.

Filiados que não se recadastrarem até a data indicada terão suas atividades partidárias suspensas por seis meses. Se o recadastramento não for feito neste prazo adicional, a filiação poderá ser cancelada.

Para realizar o processo, o filiado deve acessar o link http://plataforma.psb40.org.br/recadastramento, que está inserido no site nacional do PSB, e preencher as informações solicitadas. A aprovação do filiado é feita pela direção municipal ou estadual da legenda.

“A plataforma vai estimular a interação entre a base partidária e a legenda, pois o filiado vai poder compartilhar suas opiniões sobre pautas políticas importantes para a sociedade brasileira. Com o recadastramento, a direção do partido também poderá obter dados mais precisos que poderão guiar projetos e metas da legenda. Trata-se de uma ferramenta inovadora e pioneira no Brasil”, destaca o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

Durante os dois meses do prazo de recadastramento, o PSB de Pernambuco realizou atividades e comunicados, orientando as comissões provisórias e diretórios municipais sobre o procedimento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente.

Faleceu hoje, no Recife a educadora Adalva Duarte. Ela prestou  muitos serviços à Diocese de Afogados da Ingazeira e à Rádio Pajeú entre os anos 60 e 80.

Adalva apresentou com Daniel Bueno os programas Em busca do Reino de Deus, das 18h às 19h, todas as quartas e “A Juventude Comanda”, aos domingos pela manhã.

Adalva Duarte foi funcionária do DERE (Departamento Regional de Educação), hoje GRE, onde se aposentou nos anos 90. “É um exemplo cristão de humildade, sabedoria e serenidade”, disse ao blog o cantor Daniel Bueno.

Ela deixa muitos amigos e um filho, Marcelo, com quem estava morando recentemente.

O sepultamento será nesta segunda às 13h20 no cemitério de Santo Amaro, área central de Recife. O corpo será velado no Velório 8 do cemitério.

Em nota a Rádio Pajeú lamentou seu falecimento e agradeceu à contribuição de Adalva Duarte. “Foi importante nome nos projetos de evangelização e na formação de jovens no período em que esteve na emissora”.