Irlando confirma realização da Feira da Rapadura

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

Um dos grandes problemas da Rua Desembargador João Paes, no centro de Tabira, está sendo resolvido pelo Governo Municipal, segundo nota ao blog.

A pavimentação que sempre sofreu com a rede de esgoto ineficiente foi retirada em sua grande parte para que a secretaria de Obras realizasse a modernização da rede de esgoto, terraplenagem do terreno e reposição dos paralelepípedos.

A Rua Desembargador João Paes será uma das primeiras ruas a ser beneficiada pela Usina de Asfalto, uma vez que com a municipalização do trânsito a via é uma das principais para saída da cidade, diz a prefeitura.

A prefeita de Serra Talhada e presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), usou as suas redes sociais neste sábado (25), para anunciar que a Prefeitura irá reformar a Praça Capitão Arlindo Rocha, no bairro Bom Jesus. 

Márcia esteve na Secretaria de obras e Infraestrutura acompanhando a apresentação do projeto, que foi feita pelo arquiteto Haendel Lopes.

“Vai ficar linda! Com direito a parque acessível, caminhada, piso adequado, palco, espaço para society, espaço de convívio, e muito mais”, garantiu a prefeita.

Também estiveram presentes o vereador Nailson Gomes; a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira; a secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves; o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues; o secretário de Esporte e Lazer, Helano Peixoto; os secretários executivos Filipe Melo e Moacir Luckwu; e o responsável por iluminação pública, Jarbas Terto.

G1

Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. 

A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.

A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.

O magistrado, para receber a denúncia, alegou “indícios de autoria e materialidade do delito” bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.

O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares.

Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.