Irlando agradece votação. “Trabalhar até o final do mandato”

Hoje quarta-feira (24) os bancos estarão abertos para atendimento ao público das 08h às 10h. Amanhã, quinta-feira (25), dia de Natal, os bancos estarão fechados, funcionando apenas o serviço de autoatendimento e os trabalhos serão retomados na sexta (26).

Na segunda (29) e na terça (30) funcionam normalmente, na quarta (31) não haverá atendimento ao público, apenas interno, na quinta (1) feriado nacional estará fechado e volta ao normal a partir da sexta (2).

Convocada pelo Ministro Gilberto Occhi, empresa adere a “faxinaço” da presidenta Dilma

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou na mobilização nacional da Administração Federal para o combate do mosquito Aedes aegypti – uma convocação da presidenta Dilma Rousseff que marcou uma semana de combate ostensivo, com a participação inclusive do Exército Brasileiro. O que está sendo chamada de “faxinaço” contra o mosquito terá início na sexta-feira dia 29 de janeiro e vai até o dia 4 de fevereiro.

O presidente da empresa, Felipe Mendes, que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional, seguiu as orientações do ministro Gilberto Occhi e está incorporando todo o pessoal disponível na sede em Brasília e nas oito Superintendências Regionais – SRs – nessa “cruzada contra o mosquito”, como definiu Mendes.
Nesta terça-feira, foi realizada uma reunião com técnicos e uma videoconferência com as equipes da SRs para definir como será essa intensiva. Nas Superintendências, já ocorrem diversas ações rotineiras com apoio de agentes de saúde das secretarias de saúde do governo e municípios. Por recomendação de Felipe Mendes, os perímetros irrigados e as obras em andamento também serão incorporados na intensiva de combate ao mosquito, vetor de propagação de doenças como a Dengue, a Chikungunya e do Zika vírus. O presidente solicitou um planejamento de ações por parte das Superintendências para reforçar a atuação durante a semana de combate ostensivo ao mosquito.

“A Codevasf vai participar desse esforço gigantesco do governo federal ao seu modo; as equipes que nós temos sobretudo nas cidades do interior, nas SRs, e em outras cidades, onde temos centros como os de piscicultura, que são vários espalhados por vários municípios. Além disso, nós somos uma empresa que já temos bastante integração com os governos estaduais e municipais, de forma que é uma atuação não isolada e sim integrada aos esforços que prefeituras e governos estaduais têm que fazer com o Governo Federal nessa cruzada contra o mosquito”, afirmou Felipe Mendes.

Nesta quarta-feira, o presidente participa de uma reunião no Ministério do Planejamento para orientações adicionais sobre a mobilização. Na quinta-feira, a sede da empresa será vistoriada por um agente de saúde e uma equipe multidisciplinar da empresa para identificar possíveis focos de reprodução do mosquito. Na sexta-feira, haverá uma palestra no auditório da empresa com orientações de saúde a serem divulgadas internamente e difundidas pelos empregados que serão agentes multiplicadores na divulgação de informações.

“Disseram que era virose, mas morreu de infecção generalizada em virtuide de uma apendicite”, reclama familiar.

Familiares do menor Jhonatan Emanuel Pereira da Silva Ramos, reclamam do atendimento à criança, que faleceu vítima de infecção generalizada, consequência de um quadro de apendicite, no último domingo.

O repórter Marconi Pereira trouxe informações do caso para o programa A Tarde É Sua, com Michelli Martins. Segundo Márcia Lucélia, tia avó da criança, a criança deu entrada mais de uma vez no Hospital Regional Emília Câmara.

Os primeiros sintomas foram sentidos no começo da semana passada. “Na terça começou a reclamar de dores na barriga, sem conseguir andar. O avô levou para o Hospital, chegando lá falaram que era virose e passaram dipirona, liberando pra casa”.

Os pais retornaram com a criança na sexta, já que não havia melhora e, ao contrário, a criança piorou. “Foi internado e o médico falou que era caso cirúrgico, mas seria necessário um ultrassom, que só poderia ser feito na segunda. Como é que a pessoa sentindo dor vai aguardar pra segunda?” – reclama.

No sabado a criança piorou e resolveram antecipar o ultrassom. “Pelo que o médico legista falou, a apendicite estava no estágio 2, o segundo de quatro estágios. A cirurgia foi muito bem feita mas o erro foi não fazer outros exames. A criança teve infecção generalizada, afetando os órgãos, inclusive o coração”, disse. Em, suma, diz que se a infecção fosse identificada a tempo, a criança seria salva.

“Porque na terça não fizeram os exames adequados? Porque não investigar e falar em virose?” – reclama.  A criança será sepultada esta tarde em clima de muita comoção.

A Secretaria de Educação lamentou a morte: “É com grande pesar, que a Secretaria Municipal de Educação recebe a notícia do falecimento do aluno da ?????? ???????? ????ô???, ???????? ??????? ??????? ?? ????? ?????. Amado por quem o conhecia, era uma criança sorridente e cheia de vida que enchia os corações de todos com amor e afeto. Manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos do pequeno ????????.”

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

Foi revoltante o relato do marido de Eva Beatriz Nogueira, que morreu na noite da última quinta-feira, após uma sequência de erros sem justificativa lógica da Central de Regulação do Estado.

Segundo Diego Matheus ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, depois de dar entrada quinta cedo na unidade, por volta das 8 horas ela foi transferida para o hospital Inácio de Sá, em Salgueiro, sem nenhuma condição clínica de abrigar uma grávida de 28 semanas. Eva sofria de trombofilia, o que obrigava a transferência para uma unidade de referência. Foi para uma sem referência alguma.

Tentaram o Hospital e maternidade Santa Maria, em Araripina. Ouviram que só poderiam receber Eva com o aval da Central de Regulação.

De pouco mais de meio dia até cinco da tarde, acreditem, ela ficou aguardando que a Central de Regulação atendesse um chamado da unidade. Pasmem, cinco horas depois a Central de Regulação finalmente atendeu após o motorista da ambulância (isso mesmo) perder a paciência e ligar do próprio aparelho. Com o númerro diferente, a central atendeu. Tarde demais.

Com senha para o Barão de Lucena em Recife, a sete horas e 512 quilômetros da chance que tinha, depois de rodar 182 quilômetros sem justificativa lógica, correndo contra o tempo, Eva não resistiu. Com 40 graus de febre e em choque, foi atendida às pressas no Hospam, de Serra Talhada, após solicitação desesperada da profissional que a acompanhava. O Hospam também não é unidade para casos de bebês com 28 semanas. Ainda assim, havia dois obstetras e um neonatologista. “Improvisamos uma UTI neonatal aqui no Hospam. Mas ela infelizmente não resistiu e morreu na maca”, revelou o diretor Leonardo Carvalho. O Hospam não é unidade de alto risco, e sim de risco habitual.

Após a tragédia, a criança conseguiu uma vaga na mesma unidade que chegou a negar uma senha antes. Está internada lá e passa bem. “Deus me deu força com ela para estar aqui hoje, primeiro, para exaltar o Hospam por tudo que fez pra salvar ela e minha filha e segundo, para perguntar: porqe tranferiram ela pra Salgueiro sabendo que não tinha estrutura para ela ou para o bebê? Ela estava jogada em cima de uma maca por cinco horas. Foi o fator principal, essa tranferência pra Salgueiro. Às três da tarde ela mandou uma mensagem para mãe dizendo estar jogada numa maca e muito fraca. Ela ficou cinco horas jogada numa maca”, disse, aos prantos.

Fontes médicas e de gestão na área ouvidas pelo blog também concordam com Diego. Taxam de absurda a decisão da Central de Regulação de transferí-la para Salgueiro e não logo para o Recife. O Secretário de Saúde de Afogados e presidente do Conasems, Arthur Amorim, diz que levará o tema à secretária Zilda Cavalcanti. “Estou sem nem conseguir entender a morosidade da rede que propomos acontecer. Amanhã tenho reunião com ela às 10h. Não podemos aceitar isso da maneira que aconteceu”, lamenta.

O caso  também  prova a necessidade de instalação de uma maternidade de alto risco. Unidades como o regional Emília Câmara e Eduardo Campos tem estrutura pra isso.

Pix solidário: Um pix solidário foi criado para ajudar a família de Eva Beatriz Nogueira da Silva, a jovem que morreu após negligência da Central de Regulação, ao esperar horas por uma transferência para uma unidade de referência de partos de alto risco.

A bebê se chamará Eliza Beatriz, em homenagem à mamãe que faleceu. O pix é para ajudar com custos de deslocamento e primeiras ações para a criação da bebê em um momento tão difícil.

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