Intolerância: sob suspeita de envenenamento, quatro moradores de rua morrem em Barueri

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.

Projeto piloto baseado no programa de Estágio-Visita desenvolvido no legislativo federal beneficiará estudantes pernambucanos do curso de Direito da Unicap

Por iniciativa da deputada federal Marília Arraes, o legislativo pernambucano foi escolhido para desenvolver, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Universidade Católica de Pernambuco, um projeto pioneiro voltado à formação política, técnica e cidadã para estudantes universitários. 

O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado nesta quarta-feira (3), no Recife. O programa – que será desenvolvido conjuntamente pela Escola da Câmara e a Escola do Legislativo de Pernambuco ganhou o nome de Ciranda Legislativa. 

A Segunda-Secretaria da Câmara Federal, comandada pela deputada Marília Arraes, é a responsável pela chancela do programa Estágio-Visita de Curta Duração da Casa, que existe desde 2004 e já recebeu mais de 6.600 estudantes de todo o país. 

O piloto desenvolvido em Pernambuco atenderá 350 estudantes de Direito da Unicap, que estejam cursando as disciplinas Teoria da Política e do Estado e Direito Constitucional. A carga horária será de 20 horas, com a realização de aulas e palestras remotas para alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º períodos. 

As aulas, previstas para começar no próximo dia 12, serão certificadas como atividade complementar, um tipo de diretriz curricular nacional exigida pelo Ministério da Educação (MEC). No futuro, as atividades que hoje serão remotas, poderão passar a ser presenciais a depender do controle da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Entre as atividades propostas, os alunos aprenderão sobre o funcionamento do sistema legislativo brasileiro, como é a dinâmica das comissões permanentes e reuniões plenárias das duas Casas Legislativas, incluindo os processos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei. 

“Desde que assumi a Segunda-Secretaria, no primeiro trimestre deste ano, comecei a estudar sobre a possibilidade de levar um programa semelhante ao Estágio Visita que desenvolvemos aqui na Câmara Federal, para outras casas legislativas do Brasil. Essa é uma iniciativa muito importante para expandir e capilarizar as ações educativas do legislativo federal, para que o acesso ao letramento político seja democratizado e que possa aproximar cada vez mais a sociedade do Poder Legislativo”, destacou a deputada para em seguida complementar. 

“Nosso objetivo é educar para fortalecer os valores democráticos e o exercício pleno da cidadania, favorecendo o desenvolvimento de comunidades que se sustentem na garantia dos direitos humanos, na convivência cidadã e na participação política consciente. Além disso, incentivar o engajamento na política local é imprescindível. Como parlamentar pernambucana, procurei o presidente da Alepe , Eriberto Medeiros, e a proposta de parceria foi muito bem recebida e agora virou uma realidade e tenho certeza de que será uma iniciativa que renderá excelentes frutos”, pontuou Marília. 

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, também destacou a importância da “Ciranda Legislativa”. 

“É uma forma de estimular o interesse dos cidadãos pela atividade política. Aqui na Alepe, em 2019, começamos uma aproximação com o público estudante e agora, através dessa parceria ela será ampliada. Iniciativas como essa só fortalecem a Democracia”, ressaltou o deputado.

TRAJETÓRIA –  Coordenado pela Segunda-Secretaria, o programa Estágio-Visita é conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

A programação é focada no protagonismo do estudante, sendo incentivados a sua curiosidade e o seu interesse por buscar novos conhecimentos, e inclui aulas dialogadas sobre o papel institucional da Câmara dos Deputados e sobre o processo legislativo; jornadas de aprendizagem em diversas áreas da Câmara com troca de experiências pelo grupo; visitas aos gabinetes, as comissões e ao Plenário; simulação do funcionamento das comissões; entre outras atividades que despertarão o estudante para um novo olhar sobre o Legislativo e também sobre sua participação como cidadão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (21), um fórum para debater as ações estratégicas para o combate e a erradicação do trabalho infantil em Afogados da Ingazeira.

O Fórum AEPETI foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e aconteceu no auditório da Secretaria de Educação do município.

O Fórum teve a participação de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, além de profissionais que integram a rede municipal de proteção social.

Durante o Fórum, foi apresentado o Plano Municipal da Infância e do Adolescente – PMIA – que busca garantir os direitos, a proteção, bem como o enfrentamento aos principais problemas que afetam crianças e adolescentes em Afogado da Ingazeira.

“Hoje, em Afogados, como no Brasil inteiro, existe ainda crianças que trabalham para ajudar suas famílias, muitas delas forçadamente. Esse debate visa buscar alternativas para diminuir ou eliminar essa situação em nosso município, lugar de criança é na escola. Algumas ações já estão sendo realizadas, no âmbito do nosso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mas precisamos reforçar esse trabalho com a ajuda dos nossos parceiros institucionais,” destacou Joana Darck, Secretária Municipal de Assistência Social.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, que já foi Presidente do Conselho de Direitos, participou ativamente do fórum. “Esse fórum vem para engradecer essa rede de proteção à criança e ao adolescente, unindo tanta gente boa com um só objetivo, que é o de encaminhar nossas crianças para um caminho que não seja o da exploração pelo trabalho, que não seja o da violência das ruas, das drogas. Por isso eu sempre falo e repito: lugar de criança é na escola, é na aula de dança, é em uma biblioteca, é brincando, e não carregando frete ou quebrando pedra,” afirmou Alessandro Palmeira.

Presenças importantes também registradas durante o Fórum foram as do Presidente do CDL – Afogados, Glauco Queiroz; e do Vereador Raimundo Lima, representando a Câmara de Vereadores de Afogados.

Após as falas e a apresentação do Plano Municipal, foi a vez de uma palestra de sensibilização ministrada por Leônidas Leal, Coordenador Estadual das Ações Estratégicas do PETI. Segundo ele, em Pernambuco existem 84 mil crianças afetadas pelo trabalho infantil.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, da solenidade de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana, uma importante iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde feminina.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra entregou quatro caminhões equipados com tecnologia de ponta. As unidades móveis oferecerão uma série de serviços essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, como mamografias, ultrassonografias, biópsias, consultas especializadas e outros exames fundamentais para a saúde da mulher.

As carretas vão circular por todas as regiões do Estado, ampliando o acesso das pernambucanas à prevenção e ao cuidado com a saúde.

Luciano Duque destacou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e o cuidado com as mulheres, ressaltando também os investimentos recentes na rede materno-infantil. “Essa entrega se soma ao anúncio da construção de novas maternidades em municípios estratégicos como Igarassu, Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns. É uma transformação concreta que está chegando na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades de todas as regiões de Pernambuco.

do Estadão Conteúdo

Depois de ver o PT e a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, amargarem uma derrota importante em São Paulo no primeiro turno, o padrinho político e principal fiador da campanha da petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrará as atividades eleitorais de 2014 no tradicional berço político do partido: São Bernardo do Campo, no sábado (25). Antes disso, na sexta-feira (24), Lula participará de uma caminhada no centro da capital paulista.

Após rumores de que ele estaria distante de Dilma nesta segunda etapa de campanha, Lula dedicou-se a uma série de eventos nesta última semana. Na segunda-feira (20), no primeiro ato do segundo turno ao lado dela, o ex-presidente participou de um encontro com a juventude, em Itaquera, na zona leste da capital, e depois esteve com Dilma na reunião com artistas e intelectuais no palco do Teatro Tuca, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), zona oeste da cidade.

Ele esteve ontem de novo ao lado da presidente e candidata do PT à reeleição em diversas agendas em Pernambuco, Estado do ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em agosto em Santos, no litoral paulista. Pernambuco é também a terra natal de Lula. A visita da dobradinha Lula-Dilma, que levou milhares de militantes ao local, teve como objetivo garantir que o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) não seja o herdeiro dos votos da ex-senadora Marina Silva (PSB) no Estado, principalmente, após o apoio da família de Campos ao tucano.

A ex-presidente continua a percorrer nesta quarta-feira o País para tentar fortalecer a candidatura de Dilma, mas focou também as candidaturas dos postulantes a governador. Para apoiar a reeleição do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), Lula seguiu, sem a presidente e candidata do PT, para Porto Alegre, onde fez um ato no centro histórico. Ainda nesta quarta, o ex-presidente fará um comício ao lado do candidato a governador de Mato Grosso do Sul Delcídio Amaral (PT), em Campo Grande.

Lula tem duas atividades amanhã de campanha no Rio. Às 10h30, ocorre uma caminhada no centro de São Gonçalo. Às 15h30, outra no bairro de Campo Grande, na zona oeste. Dilma, a princípio, também estará na capital fluminense, mas ainda não há confirmação se participará dos eventos ao lado do petista.