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Opinião: Intervenção federal também na saúde

Por Nill Júnior

Por Edilson Xavier*

Pertinente, porém tardia, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública, por se apresentar em guerra permanente com o tráfico de drogas, alimentado pela classe média usuária de cocaína.

Contudo, urge também idêntica providência na saúde pública em todos os Estado da Federal. É desnecessário falar nos vultosos e bilionários recursos arrecadados com nossos impostos, que são repassados à rede pública de saúde, sem que estejam servindo à população, em face da promiscuidade reinante nesse setor imprescindível ao povo que incrédulo se depara com o sucateamento cada vez mais visível dos hospitais públicos, cujo caos e descaso atingem cada vez mais todos os Municípios brasileiros, sem que uma providência séria seja tomada pelos gestores.

Assim, é de curial sabença alegar que um intervenção na saúde pública constitui medida urgentíssima e inadiável, a fim de que se cumpra o art. 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sem ser exaustivo, cumpre ainda esclarecer que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Não se concebe que uma gama exagerada de impostos que suportamos e não hajam recursos financeiros suficientes para manter os serviços de saúde, e que pelo caos e corrupção vistos todo dia, sendo inconcebível que não se dê atenção à rede de saúde pública, sendo imprescindível que o Governo Federal decrete também intervenção nesse setor, em face de que não se admite em nenhuma hipótese o sucateamento dos hospitais, quando o povo que paga os impostos mais caros do mundo, esteja privado de acesso à saúde condigna. E o constitui extrema gravidade, é que estamos convivendo com o País caótico também na área de saúde pública, o que reclama providência urgente e inadiável do Governo Federal, como o fez na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Greve ridicula:

O Jornal O Estado de Paulo publicou matéria imperdível em relação aos juízes federais que ameaçam fazer greve para defender, vejam bem, o penduricalho do auxílio-moradia. Eles podem entender muito de Direito, mas não têm senso do ridículo.

O fato é que se eles pararem, farão menos falta que o pipoqueiro do cinema. Sequer serão notados. Os cidadãos que pagam seus altos salários e auxílios esperam anos por um despacho dos meritíssimos.

O Doutor Luiz Fux, está estranhamente há três anos sentado em cima – engavetou – do processo que arguiu inconstitucionalidade do penduricalho e nenhum juiz reclamou. Afinal, devemos considerar que era uma esperteza a favor deles, em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal além e conceder uma liminar moralmente discutível, pede vistas do processo e até hoje nós pagamos essa farra, enquanto padecemos da falta de segurança, educação e saúde.

*Edilson Xavier foi Presidente da Câmara Municipal e da OAB Arcoverde

Outras Notícias

Carnaíba: Ação de Investigação Judicial volta à primeira instância, decide TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.

Ibope: Doria e França empatados; em MG e RJ, Zema e Witzel lideram

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 17 novas pesquisas sobre os confrontos entre candidatos a governador em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o instituto, João Doria, do PSDB, e Márcio França, do PSB, estão tecnicamente empatados na disputa ao governo paulista. O tucano tem 52% dos votos válidos, contra 48% […]

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 17 novas pesquisas sobre os confrontos entre candidatos a governador em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o instituto, João Doria, do PSDB, e Márcio França, do PSB, estão tecnicamente empatados na disputa ao governo paulista. O tucano tem 52% dos votos válidos, contra 48% do pessebista. A margem de erro é de três pontos, para mais ou para menos.

Se considerados os votos totais, Doria tem 46% e França, 42%. Eleitores que declaram ter a intenção de votar nulo ou branco são 10%. Apenas 2% preferiam não responder. O tucano tem rejeição maior, de 32%, enquanto 20% afirmam que não votariam de forma alguma no pessebista.

No Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC, tem 60% dos votos válidos, contra 40% do ex-prefeito carioca Eduardo Paes, do DEM. Em relação ao eleitorado total, Witzel tem 51%, contra 34% de Paes. A porcentagem de brancos e nulos é de 9%, enquanto 5% não responderam.

Em Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, tem 66% das intenções de votos válidos, contra 34% do ex-governador Antonio Anastasia, do PSDB. Nos valores totais, o resultado seria de 57% a 29%.   Não souberam ou não responderam e disseram votar em branco ou nulo, 14% dos eleitores.

Carro roubado da Prefeitura de Sertânia é recuperado pela Guarda Municipal 

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou na tarde desta segunda-feira (25) o carro da Prefeitura que foi roubado durante a madrugada por quatro bandidos.  O micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, foi encontrado após uma denúncia anônima informar que havia um carro abandonado nas imediações da Vila Produtiva Rural Lafayette, município de Sertânia,  […]

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou na tarde desta segunda-feira (25) o carro da Prefeitura que foi roubado durante a madrugada por quatro bandidos. 

O micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, foi encontrado após uma denúncia anônima informar que havia um carro abandonado nas imediações da Vila Produtiva Rural Lafayette, município de Sertânia,  próximo à divisa com Monteiro. 

A equipe da GCM foi até o local, que era de difícil acesso, pois ficava próximo a uma barragem e solicitou o apoio da Polícia Militar. Verificou-se que os suspeitos não estavam no lugar e que de fato tratava-se do veículo roubado.

O micro-ônibus, quando encontrado, estava fechado, apenas com alguns arranhões e sem os parafusos de um dos pneus. Não levaram nada do transporte. 

O veículo foi apresentado pela GCM e Polícia Militar na DP local para dar baixa no Boletim de Roubos e Furtos. Após isso, o carro foi levado ao pátio da Prefeitura. 

Os agentes envolvidos na ocorrência foram Renildo Ericacio, Washington Sales, Djailson Soares e José Carlos. 

O Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcanti ressaltou que a Guarda Civil Municipal vem realizando um trabalho eficaz junto a população e também em apoio a Polícia Militar e Civil, além de cumprir com uma de suas principais atribuições: a defesa do patrimônio público.

O automóvel havia sido roubado na madrugada desta quarta-feira (25) no Parque de Exposição Renato Moraes. Quatro homens fortemente armados renderam o vigilante e levaram o transporte. O veículo é utilizado pela Secretaria de Educação.

Caminhão frigorífico já começa a transportar alimentos para a merenda escolar em Carnaíba

O transporte dos alimentos para a merenda escolar em Carnaíba, passou a ser feito pelo caminhão frigorífico, adquirido pela Prefeitura Municipal, com recursos próprios. “Com o armazenamento adequado, garantimos que os alimentos cheguem nas condições ideais para consumo, economizando tempo e melhorando a logística das entregas”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota. A secretária […]

O transporte dos alimentos para a merenda escolar em Carnaíba, passou a ser feito pelo caminhão frigorífico, adquirido pela Prefeitura Municipal, com recursos próprios.

“Com o armazenamento adequado, garantimos que os alimentos cheguem nas condições ideais para consumo, economizando tempo e melhorando a logística das entregas”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Saúde, Alessandra Noé destacou a importância da ação. “A qualidade dos alimentos é fundamental para saúde do público escolar. Apenas uma gestão com sensibilidade para questão sanitária vai se preocupar com o transporte dos itens alimentícios da merenda. A gestão sempre investiu na formação das cozinheiras, em um cardápio nutritivo, na adequação/estrutura das cozinhas das escolas e agora no transporte dos alimentos”, afirmou Alessandra.

“Nossa preocupação sempre será com a qualidade dos investimentos que fazemos, investimos naquilo que traz melhorias efetivas para a nossa população, para os nossos meninos e meninas no ambiente escolar”, reiterou o prefeito Anchieta Patriota.

Assessoria do prefeito de Ouricuri emite nota sobre operações da PF

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados Por André Luis A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri,  […]

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados

Por André Luis

A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, 

Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

A assessoria do prefeito diz na nota que Ricardo recebeu “com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência”.

Ainda segundo a nota, Ricardo diz confiar plenamente na inocência das pessoas investigadas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Acerca da operação policial deflagrada, o prefeito Ricardo Ramos informa que não é investigado. Para tanto, mesmo assim, recebeu com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência.

O prefeito Ricardo Ramos registra que confia plenamente na inocência das pessoas investigadas, as quais induvidosamente comprovarão que nada de errado praticaram.

Por fim, acentua o prefeito Ricardo Ramos que acredita no Poder Judiciário e que se coloca à disposição para contribuir com as investigações sempre que for demandado.

Assessoria de imprensa – Ricardo Ramos – Prefeito do Município Ouricuri