Instituto dá 88% de aprovação à gestão Romonilson, informa gestão

O secretário de Justiça do Estado de Roraima, Uziel Castro, atribuiu nesta sexta-feira (6) a uma suposta “ação de política e propaganda” do PCC (Primeiro Comando da Capital) o massacre de 31 presos do Complexo Penitenciário Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. A unidade prisional é a maior de Roraima e é administrada pelo governo do Estado.

Em entrevista ao UOL, Castro afirmou que os assassinados eram “presos comuns”, provisórios e condenados, mas sem ligação com facções criminosas – diferentemente do que foi dito, pela manhã, pela assessoria do governo do Estado e pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O maior desses grupos na unidade é o PCC, nascido nos presídios paulistas após aquela que é considerada a pior matança de detentos da história carcerária brasileira, a do Carandiru, em outubro de 1992.

“No nosso modo de pensar, o PCC quis politizar a facção. Quis fazer política de organização criminosa, mesmo, com uma espécie de propaganda de que são mesmo violentos. Como não tinha membros de outras facções no presídio, mataram quem estava lá e que não era do grupo deles, em quatro alas diferentes”, afirmou Castro. “”Foi uma ação isolada de presos do PCC contra pessoas que não eram ligadas a nenhuma facção”, completou.

Apesar do tom incisivo do secretário, essa já é a terceira versão oficial para o massacre ocorrido hoje às 2h30 (4h30 de Brasília). Logo cedo, a assessoria do governo do Estado afirmou que o caso havia envolvido presos do PCC e do Comando Vermelho, facções também envolvidas na morte de 56 presos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, na última segunda-feira (2).

Mais tarde, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), e constatou que as mortes em Boa Vista foram um “acerto de contas” interno entre membros do PCC. Ou seja, membros da facção teriam matado rivais do próprio grupo.

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

São José do Egito registrou o 8º homicídio do ano na noite desta segunda (11), por volta das 21h30, no bairro Borja.

Só Serra Talhada,  com dez casos e mais que o dobro da população tem mais registros que a cidade do Alto Pajeú.  A maioria das mortes teria relação com briga de espaço por criminosos e tráfico de drogas.  Grande parte das vítimas tem passagens pela polícia.

No caso desra segunda, Alexandre Augusto de Souza, conhecido por Babuíno, de 33 anos, foi alvejado com três tiros a queima roupa, sendo dois na cabeça e um no tórax, morrendo na hora.

O Instituto de Criminalística fez a perícia no local do crime. O corpo do homem foi encaminhado para o IML de Caruaru. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Policia Civil de São José do Egito.

A Polícia ainda não tem informações sobre os possíveis suspeitos de cometer o crime.

Depois de conquistar o apoio da OAB e do Governo de Pernambuco, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 garantiu a realização de uma sessão com deputados da Assembleia Legislativa, em Itacuruba (PE). A reunião, que deverá ocorrer no início de 2020, será para discutir a intenção do Governo Federal de implantar uma usina de energia nuclear no município.

A proposta do encontro itinerante foi apresentada, na terça (3), por um grupo de deputados ao bispo referencial e ao articulador da comissão, dom Limacêdo Antônio da Silva e o diácono Jaime Bomfim. Entre os parlamentares, estavam na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o líder do governo, Isaltino Nascimento.

Os legisladores receberam a “Carta de Floresta” – documento que é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja, em novembro, para debater a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foi uma reunião bastante positiva, onde os deputados se mostraram abertos ao diálogo e dispostos a ouvir o povo daquela região de Itacuruba. Eles se comprometeram a barrar qualquer Proposta de Emenda a Constituição que mude a lei e permita a instalação da usina”, afirmou o diácono Jaime Bomfim.

A legislação proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Por sugestão dos deputados, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora irá incluir o Regional Nordeste 1 da CNBB, que corresponde as dioceses do Ceará, na discussão sobre a unidade de energia atômica. Segundo os parlamentares, o Estado vizinho está na área de alcance dos impactos da usina.

Também estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo e Wanderson Florêncio, além das deputadas Simone Santanta (primeira vice-presidente da mesa diretora), Teresa Leitão (terceira secretária da mesa diretora), Dulcicleide Amorim (líder do PT na Alepe), Ana Arraes e a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Não é só em Água Branca-PB e Santa Terezinha-PE, que tem político quebrando decretos e recomendações de distanciamento social para promover reuniões políticas, com aglomerações e falta do uso de máscaras.

Em Buíque, a pré-candidata a prefeita,  Miriam Briano (PSD), é mais uma que não está nem aí com a pandemia do novo coronavírus.

No final de semana, a pré-candidata promoveu encontros e reuniões a onde a falta do uso das máscaras era praxe. Tanto ela, quanto o pré-candidato a vice, o vereador Daidson Amorim, fizeram uma sessão de fotos e selfs com várias pessoas, todas sem máscaras, como se a pandemia já tivesse acabado.

Buíque já tem hoje 188 casos confirmados da Covid-19 e 4 vieram a óbito devido a doença.