Instabilidade no WhatApp irrita usuários

A Secretaria Municipal de Educação emitiu nota sobre notícia veiculada nos meios de comunicação acerca de falta de pagamento no transporte terceirizado.

“O Setor do Transporte Escolar, após tomar conhecimento do assunto, verificou que não há e não houve contratação com o  senhor Renato Silva desde o mês de janeiro de 2021, quando tomou posse a atual gestão e que não constam registros de pendências financeiras por qualquer outra razão em seu nome”.

E segue: “logo, acredita-se tratar-se de um cidadão que, provavelmente, trabalhou para algum motorista terceirizado e não recebeu, como diz na matéria veiculada. Contudo, o setor responsável tomou conhecimento de que tratava-se de subcontratação firmada entre um motorista terceirizado e Renato, inclusive para trabalhar com serviços de lotação. Não havendo, portanto, vínculo ou qualquer responsabilidade com o Transporte Escolar Municipal”.

“Acerca da denúncia do senhor Renato em não ter recebido pelo serviço realizado, registre-se que todo serviço prestado pela Empresa A C de Moura Júnior Vistoria Veicular executado até o momento foi devidamente pago a todos os condutores do Transporte Escolar com comprovação de todos os pagamentos. Razão para convidar o cidadão denunciante para resolver qualquer pendência com quem de fato lhe contratou”.

A advogada Claudiceia Rocha esclarece ainda que ao ser procurada buscou solucionar, chamando as partes envolvidas para resolverem, mas, que até a presente data não a procuraram. “Mesmo não sendo de sua responsabilidade, nem de responsabilidade desta secretaria, uma vez que não há vínculo de terceirização com o denunciante”.

Entenda: a denúncia foi feita ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.  “Trabalhei setembro, outubro e 10 dias de novembro e não recebi da empresa privada do transporte escolar. A empresa sempre diz que vai resolver e nunca resolve”, lamentou o motorista. O rolo é grande. Ainda segundo o denunciante, o rapaz que assina o pagamento não é o mesmo que dirige e o que assina não é o mesmo que recebe.

Outra denúncia feita foi em relação à situação irregular de veículos e motoristas. “Lá tem carro sem ser legalizado, não está em dias. Motorista sem ter a CNH na categoria D dirigindo os carros. Eu só tenho a B, ainda não transferi para D. Tem motorista que assina lá e tem a categoria D, mas faz serviço para outra empresa. É uma bagunça da peste lá”, afirmou. Também foi apontado na parte mecânica do carro. “Trabalhei no carro sem freio, subindo e descendo serra”, confessou o motorista.

G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

O líder do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que Barbosa deve se juntar ao partido até o final da próxima sexta-feira para filiação partidária – quando termina o prazo de filiações para que se possa participar das eleições –, e muitos membros gostariam de vê-lo no pleito.

Barbosa, de 63 anos, filho de um pedreiro, tornou-se uma figura popular em 2012 por liderar o julgamento de corrupção política mais importante na época, que tratava do mensalão do PT e que levou à prisão de três assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um porta-voz de Barbosa disse que as negociações com a liderança do PSB na manhã de quinta-feira “avançaram bem”, mas que o ex-presidente do STF ainda não havia tomado uma decisão final.

Barbosa nunca concorreu a cargos públicos, mas desde que se aposentou do alto escalão em 2014, seu nome aparece regularmente em pesquisas de opinião presidenciais, muitas vezes dentro da margem de erro de candidatos potenciais mais estabelecidos, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com o establishment político do Brasil abalado por escândalos de corrupção política, os eleitores estão buscando candidatos alternativos, como Barbosa, que sejam honestos e confiáveis, disse Siqueira.

“Acho que este é o momento certo para sua candidatura. Isso se encaixaria no desejo de um forasteiro que propõe uma nova maneira de fazer política”, afirmou Siqueira. “Se a festa o pegar, Barbosa tem uma boa chance de chegar ao segundo turno e disputar a presidência. Ele pode vencer”.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

O transporte dos alimentos para a merenda escolar em Carnaíba, passou a ser feito pelo caminhão frigorífico, adquirido pela Prefeitura Municipal, com recursos próprios.

“Com o armazenamento adequado, garantimos que os alimentos cheguem nas condições ideais para consumo, economizando tempo e melhorando a logística das entregas”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Saúde, Alessandra Noé destacou a importância da ação. “A qualidade dos alimentos é fundamental para saúde do público escolar. Apenas uma gestão com sensibilidade para questão sanitária vai se preocupar com o transporte dos itens alimentícios da merenda. A gestão sempre investiu na formação das cozinheiras, em um cardápio nutritivo, na adequação/estrutura das cozinhas das escolas e agora no transporte dos alimentos”, afirmou Alessandra.

“Nossa preocupação sempre será com a qualidade dos investimentos que fazemos, investimos naquilo que traz melhorias efetivas para a nossa população, para os nossos meninos e meninas no ambiente escolar”, reiterou o prefeito Anchieta Patriota.