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INSS facilita contratação de consignado para aposentados e pensionistas sem biometria facial

Por Michael Andrade

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial disponível nas bases do governo federal voltaram a poder autorizar a contratação de empréstimos consignados.

A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19.

Para esse grupo, a autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso à conta Gov.br e utilização de dados da conta bancária do próprio beneficiário.

A regra cria uma alternativa para quem não consegue realizar o reconhecimento facial por não ter biometria disponível nas bases utilizadas pelo governo. Para os beneficiários que possuem o registro, a validação biométrica continua disponível.

A exigência de biometria facial para novos empréstimos consignados havia sido implantada em maio deste ano como uma das medidas destinadas a aumentar a segurança das operações e reduzir o risco de fraudes.

Novas regras para portabilidade

A norma também altera procedimentos para quem deseja transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra.

Na portabilidade, o beneficiário deverá assinar um termo específico de autorização pelo Meu INSS. Após esse procedimento, a instituição que receberá o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a operação será cancelada.

O desconto das parcelas no benefício somente poderá começar depois que a documentação exigida for enviada ao INSS.

Entre as informações necessárias estão o contrato, a autorização expressa para o desconto, o valor contratado, o número de parcelas, a taxa de juros e a instituição responsável pela operação.

Bancos terão que informar depósito

As instituições financeiras também passarão a ter até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do valor emprestado na conta do beneficiário.

A medida permite comparar as informações registradas no contrato com o efetivo recebimento do dinheiro e aumenta a possibilidade de identificação de operações irregulares.

As novas regras mantêm a proibição de autorização de descontos de empréstimos consignados por telefone. Gravações de voz também não poderão ser utilizadas como comprovação da anuência do aposentado ou pensionista.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Outras Notícias

Escuridão nas ruas de Carnaíba

Depois que a Prefeitura de Carnaíba tomou conta da iluminação Pública a escuridão tomou conta de algumas áreas da cidade. O relato é de Anchieta Santos ao blog. Em contato com o Rádio Vivo, o ouvinte Winston, conhecido como Nêgo se Zé Cureta informou que no trecho entre o Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida […]

10256910_639919426094124_6552508249192066528_nDepois que a Prefeitura de Carnaíba tomou conta da iluminação Pública a escuridão tomou conta de algumas áreas da cidade. O relato é de Anchieta Santos ao blog.

Em contato com o Rádio Vivo, o ouvinte Winston, conhecido como Nêgo se Zé Cureta informou que no trecho entre o Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida e o Trevo de Quixaba, são 31 lâmpadas apagadas.

Já entre os mesmo Posto de combustível e a Escola de Música, são 18 lâmpadas escuras.

O mais grave é que na área existem escolas cujas aulas estão sendo retomadas hoje. Com a palavra o Governo, José Mário Cassiano.

Arcoverde realiza 1ª edição do Festival Parada Multicultural 

A Prefeitura de Arcoverde promove, entre os meses de outubro e dezembro, a primeira edição do Festival Parada Multicultural. A iniciativa levará apresentações de música, dança, teatro, artes visuais, literatura e manifestações populares a diferentes bairros e comunidades rurais do município. O festival percorrerá os bairros Sucupira, Maria de Fátima, Cohab 2 e Vila São […]

A Prefeitura de Arcoverde promove, entre os meses de outubro e dezembro, a primeira edição do Festival Parada Multicultural. A iniciativa levará apresentações de música, dança, teatro, artes visuais, literatura e manifestações populares a diferentes bairros e comunidades rurais do município.

O festival percorrerá os bairros Sucupira, Maria de Fátima, Cohab 2 e Vila São Francisco, além das localidades rurais de Riacho do Meio e Aldeia Velha. A proposta é descentralizar as atividades culturais, priorizando a participação de artistas locais e grupos que dialogam com o cotidiano das comunidades.

Além dos shows e apresentações, a programação inclui oficinas e formações voltadas a trabalhadores da cultura, bem como serviços de cidadania e saúde. “Nosso compromisso é democratizar o acesso à cultura, garantindo que cada bairro de Arcoverde sinta a potência da arte de perto. A Parada Multicultural é um festival feito pela e para a comunidade”, afirmou o secretário de Cultura, Pedro Brandão.

O Festival Parada Multicultural é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e conta com o apoio das demais secretarias do município e de parceiros culturais locais.

MEC prorroga em 48 horas prazo de inscrições do SISU

O Ministério dá Educação acaba de confirmar em nota também enviada ao blog que prorrogou o prazo de inscrições do SISU, em virtude das queixas de dificuldade de acesso de estudantes ao sistema. Veja a nota: Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção […]

O Ministério dá Educação acaba de confirmar em nota também enviada ao blog que prorrogou o prazo de inscrições do SISU, em virtude das queixas de dificuldade de acesso de estudantes ao sistema. Veja a nota:

  1. Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas, ou seja, para o próximo domingo, 29/01, às 23h59. O resultado está mantido para segunda-feira, 30/01.
  2. O Sisu recebeu, até 18h desta quinta-feira, 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;
  3. O único critério para a aprovação é a nota do ENEM. Não importa o dia que o candidato faça a inscrição;
  4. As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected];
  5. Os calendários do ProUni e do Fies continuam normalmente para os dias 31/01 a 03/02 e 07/02 a 10/02, respectivamente.
Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas […]

O então juiz Sergio Moro em palestra em Novo Hamburgo (RS) em setembro de 2016. Foto: Reprodução

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

Trinta e cinco municípios de Pernambucanos recebem selo do Unicef 

Entre eles, 8 são do Sertão do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Flores, Itapetim, Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo. Iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o selo UNICEF, foi concedido a 35 municípios pernambucanos neste ano de 2020. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada […]

Entre eles, 8 são do Sertão do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Flores, Itapetim, Santa Terezinha, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.

Iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o selo UNICEF, foi concedido a 35 municípios pernambucanos neste ano de 2020. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada nesta quinta-feira (17), no Instituto Ricardo Brennand, seguindo todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19. 

A iniciativa visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para a certificação deste ano, o Unicef leva em consideração critérios cumpridos durante a gestão 2017-2020, no qual o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. 

Segundo o Fundo, “a metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea”.

Em Pernambuco, os 35 municípios certificados com o selo UNICEF foram: Agrestina, Bonito, Brejão, João Alfredo, Panelas, Riacho das Almas, Saloá, São Bento do Una, Betânia, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Brejinho, Glória do Goita, Buíque, Custódia, Flores, Inajá, Itaíba, Itapetim, Casinhas, Pedra, Poção, Santa Terezinha, Tacaratu, Venturosa, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Orobó, Triunfo e Petrolina.