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INSS facilita contratação de consignado para aposentados e pensionistas sem biometria facial

Por Michael Andrade

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial disponível nas bases do governo federal voltaram a poder autorizar a contratação de empréstimos consignados.

A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19.

Para esse grupo, a autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso à conta Gov.br e utilização de dados da conta bancária do próprio beneficiário.

A regra cria uma alternativa para quem não consegue realizar o reconhecimento facial por não ter biometria disponível nas bases utilizadas pelo governo. Para os beneficiários que possuem o registro, a validação biométrica continua disponível.

A exigência de biometria facial para novos empréstimos consignados havia sido implantada em maio deste ano como uma das medidas destinadas a aumentar a segurança das operações e reduzir o risco de fraudes.

Novas regras para portabilidade

A norma também altera procedimentos para quem deseja transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra.

Na portabilidade, o beneficiário deverá assinar um termo específico de autorização pelo Meu INSS. Após esse procedimento, a instituição que receberá o contrato terá até 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a operação será cancelada.

O desconto das parcelas no benefício somente poderá começar depois que a documentação exigida for enviada ao INSS.

Entre as informações necessárias estão o contrato, a autorização expressa para o desconto, o valor contratado, o número de parcelas, a taxa de juros e a instituição responsável pela operação.

Bancos terão que informar depósito

As instituições financeiras também passarão a ter até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do valor emprestado na conta do beneficiário.

A medida permite comparar as informações registradas no contrato com o efetivo recebimento do dinheiro e aumenta a possibilidade de identificação de operações irregulares.

As novas regras mantêm a proibição de autorização de descontos de empréstimos consignados por telefone. Gravações de voz também não poderão ser utilizadas como comprovação da anuência do aposentado ou pensionista.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Outras Notícias

Sebastião Dias participa de encontro com o FNDE, em Limoeiro

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), juntamente com a secretária de educação, professora Aracelis Batista e a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, participou do encontro de Fortalecimento de Ações Educacionais Gerenciadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O escritório itinerante do FNDE, articulado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, esteve na […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), juntamente com a secretária de educação, professora Aracelis Batista e a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, participou do encontro de Fortalecimento de Ações Educacionais Gerenciadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O escritório itinerante do FNDE, articulado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, esteve na cidade de Limoeiro, durante todo o dia de segunda-feira, 05, na Faculdade de Ciências Aplicadas e atendeu a 30 prefeituras.

Os técnicos do FNDE atenderam no Escritório móvel tirando dúvidas e destravando pendências sobre processos que estão protocolados no órgão, Obras, PAR em geral e SIGPC. A comitiva tabirense participou da Palestra com o tema: Programas e Ações financiados pelo FNDE, ministrada pelo presidente do FNDE,  Antônio Idilvan de Lima Alencar.

Segundo Dias,  o município está contemplado com várias obras e em breve fará o anúncio formal aos tabirenses.

Itaíba terá carro pipa e barragem para enfrentar a seca

A prefeitura de Itaíba vai receber nos próximos dias da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária um carro pipa para ajudar no trabalho de atendimento as famílias que ainda sofrem com a seca no município. A boa notícia foi confirmada pela prefeita Regina Cunha (PTB) durante encontro com o Secretário Wellington Batista, em Recife, […]

A prefeitura de Itaíba vai receber nos próximos dias da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária um carro pipa para ajudar no trabalho de atendimento as famílias que ainda sofrem com a seca no município. A boa notícia foi confirmada pela prefeita Regina Cunha (PTB) durante encontro com o Secretário Wellington Batista, em Recife, que ainda garantiu a construção de uma barragem em Itaíba.

Durante o encontro, que contou com a participação do Secretário de Finanças, Wherbson Alves; do deputado Rodrigo Novaes e do advogado Pedro Belchior, a prefeita entregou ao secretário um ofício com várias solicitações para atender a área rural de Itaíba.

Na lista estão horas máquinas, carros pipa (um já foi garantido), além de ações que visem melhorar as estradas vicinais, limpeza e construção de barragens (uma já liberada). Essas ações, garantem a prefeita, vão beneficiar cerca de 60% da população do município que vive nos distritos e sítios.

“Temos um município com uma vasta área e as condições das prefeituras não permitem que façamos um trabalho de forma mais rápida e eficiente, por isso é importante a parceria com o governo do Estado para que possamos atender a quem mais precisa de água, estradas e limpeza de barreiros e barragens”, disse a prefeita Regina Cunha.

Câmara de Arcoverde diz agir com transparência ao apurar caso Claudelino

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”. A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões […]

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”.

A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões sobre o tema, “reforçando o compromisso da atual gestão com a legalidade e o respeito às normas legislativas”.

“O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, vem conduzindo todo o processo com lisura e responsabilidade, garantindo que as etapas sejam cumpridas conforme determina o regimento interno. A criação da comissão prévia foi sorteada entre os vereadores da casa, consolidando a seriedade do trabalho legislativo diante do caso em questão”.

O presidente realizou o sorteio dos membros da comissão prévia de forma pública, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do Legislativo e na presença dos vereadores da casa.

A comissão ficou composta pelos vereadores João Marcos – Presidente, Célia Galindo – Relatora e Heriberto Ouríques – Membro, que terão a missão de analisar a substância da denúncia para que a câmara possa apreciar o caso “com imparcialidade e compromisso com o interesse público”.

A comissão , em cinco dias, irá ofertar um parecer e relatório será levado ao plenário para votação por todos os vereadores se acolhem ou não a denúncia, quando então se formará outra comissão processante para dar início ao processo efetivamente.

Tuparetama: Sávio Torres tem reunião com o Sebrae

  O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, realizou reunião com o Consultor do Sebrae de Políticas Públicas, Ancelmo Pereira, para conhecer projetos de municipalização de políticas públicas. Também participaram da reunião os secretários de Saúde, Alex Amorim, de Assistência Social, Roseane dos Anjos,  e de Cultura, Desporto e Turismo, Fernando Marques, além do professor Ivandelson Sobrinho. Informações […]

 

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, realizou reunião com o Consultor do Sebrae de Políticas Públicas, Ancelmo Pereira, para conhecer projetos de municipalização de políticas públicas. Também participaram da reunião os secretários de Saúde, Alex Amorim, de Assistência Social, Roseane dos Anjos,  e de Cultura, Desporto e Turismo, Fernando Marques, além do professor Ivandelson Sobrinho.

Informações e foto: Fábio Rocha/ASCOM

Ancelmo demonstrou que a municipalização das políticas para cidades pequenas passa necessariamente por promover o microempreendedor individual (MEI). “Estamos prontos para ser parceiros do Sebrae no desenvolvimento do município”, disse Sávio. A reunião aconteceu no gabinete da prefeitura de Tuparetama na terça-feira 11 de outubro de 2017.

Segundo Ancelmo, a instalação da Sala do Empreendedor faz parte do projeto de municipalização que o Sebrae desenvolve por todo o Brasil. Este promove os negócios do MEI com o comércio local, incluindo o governo. “A implantação da Sala do Empreendedor facilita o dinamismo para o empreendedor individual”, disse o Consultor do Sebrae de Políticas Públicas.

UPAE Garanhuns apoia instalação de passarela na BR 423

A Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, gestora da UPAE Garanhuns, enviou ofício ao vereador Audálio Ramos Machado Filho, em Garanhuns, agradecendo a preocupação da edilidade do município, que solicitou ao DNIT, a instalação de uma passarela para pedestres na Rodovia BR 423, de frente à Unidade de Saúde. O Coordenador Geral da UPAE […]

A Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, gestora da UPAE Garanhuns, enviou ofício ao vereador Audálio Ramos Machado Filho, em Garanhuns, agradecendo a preocupação da edilidade do município, que solicitou ao DNIT, a instalação de uma passarela para pedestres na Rodovia BR 423, de frente à Unidade de Saúde.

O Coordenador Geral da UPAE Garanhuns, Gustavo Caldas Amorim, endossou o pedido, ratificando a necessidade de oferecer mais segurança à população que procura os serviços médicos da instituição, que atende pacientes de 21 municípios da região, e que está localizada às margens da rodovia federal.

“Em nossas pesquisas internas, um dos pontos de reclamação recorrente é a dificuldade de travessia desta rodovia, e como sugestão, a população pede justamente a instalação de uma passarela, que é justamente o pedido do vereador garanhuense”. Afirma o gestor da unidade.

Gustavo Amorim lembra ainda que parte dos usuários da UPAE é formada por pessoas com dificuldades de locomoção (idosos, portadores de deficiência, crianças de colo, enfermos, etc). Além disso, uma passarela atenderia uma parcela significativa dos moradores do bairro Dom Helder Câmara, que atravessa a rodovia cotidianamente, e em um ponto com registros de acidentes.

A UPAE Garanhuns, além do documento ao vereador Audálio Filho, enviou também ofício ao DNIT, endossando o pedido do representante garanhuense.