INSS alerta contra golpes que prejudicam aposentados

Estadão

O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento da propina”, desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. O depoimento, prestado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O departamento da Odebrecht chamado por Mascarenhas de “trepa moloque”, uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana.

No depoimento, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada, segundo relatos, constava as seguintes quantias: em 2006 – U$ 60 milhões; 2007 – U$ 80 milhões; 2008 – U$ 120 milhões; 2009 – U$ 260 milhões; 2010 – U$ 420 milhões; 2011 – U$ 520 milhões; 2012 – U$ 730 milhões; 2013 – U$ 750 milhões e 2014 – U$ 450 milhões.

Os pagamentos eram feitos em hotéis onde ficavam hospedados os intermediários.

Segundo Mascarenhas, com a avanço das investigações da Operação Lava Jato, o setor de propina teve que migrar para a República Dominicana. A cota em que era armazenado os recursos ficaria fora do País e quando era necessário fazer algum pagamento, sempre era em espécie. De acordo com ele, em razão de as regras serem mais rígidas nos Estados Unidos, as transações em solo norte-americano eram evitadas.

Ao falar sobre a operacionalização do setor, Mascarenhas detalhou as tratativas realizadas com o maqueteiro de campanha presidencial do PT em 2014, João Santana, e com sua mulher Mônica Moura. Segundo ele, Mônica só aparecia em períodos próximos às eleições. Ela estaria entre os cinco maiores recebedores de pagamentos do setor. Segundo ele, apenas em 2014 pagou U$ 16 milhões para Santana.

O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado.

No depoimento, Mascarenhas disse ainda que sabia que o pagamento para Santana era feito em razão de ele estar fazendo a campanha “dela”. Questionado na audiência quem era “ela”, o ex-executivo respondeu que “com certeza era a presidente Dilma Rousseff” porque todo mundo sabia para quem Santana estava trabalhando.

Mascarenhas também lembrou que a relação com Santana não se restringiu à campanha no Brasil. Questionado pelo advogado da chapa de Dilma, respondeu que pagou ao marqueteiro e a Mônica pelas campanhas de El Salvador, Angola, Venezuela, Republica Dominicana e Panamá.

Planilhas. O ex-executivo também disse que a relação com integrantes do primeiro escalão do governo era feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome. Ao dar mais detalhes sobre as planilhas de repasses de recursos para o PT, Mascarenhas afirmou que a que levava o nome ‘Italiano’ era uma referencia ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e que o ‘Pós-Itália’, era uma menção ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo ele, a conta-corrente “italiano” continham pagamentos realizados mesmo após a saída de Palocci das negociações e do governo. A alegação apresentada por Mascarenhas foi a de que uma vez que a conta foi criada pelo ex-ministro, ele poderia movimentar os valores até ele se esgotarem.

PMDB. No depoimento, Mascarenhas afirmou que na negociação em torno do PMDB não surgiu o nome do presidente Michel Temer, mas que sabia das tratativas de Marcelo Odebrecht em relação aos repasses de R$ 6 milhões, em caixa 2, para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) para o governo de São Paulo, em 2014. A informação do desembolso ao peemedebista chegou a ele por meio do marqueteiro da campanha de Skaf, Duda Mendonça, que teria ligado para combinar o pagamento. Marcelo Odebrecht também teria falado sobre a doação com Hilberto.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Adversários no passado, os ex-prefeitos Pedro Alves e Francisco Dessoles foram flagrados conversando no tradicional Bar do Miozinho, em Iguaracy.

Claro, o encontro desperta especulações sobre o rumo que Dessoles tomará neste pleito. Aumentaram os rumores da possibilidade de apoio ao médico pré-candidato em detrimento de Albérico Rocha.

Até então, Dessoles tem se mantido recluso no debate. Acompanhou, mas não anunciou seguir a movimentação de Rogério Lins, do MDB, que apoia a chapa Pedro Alves e Marquinhos. E também teria dito a Albérico Rocha não apoiá-lo.

À mesa, além de Dessoles, e Pedro Alves, Marquinhos, pré-candidato a vice, e Rogério Lins, presidente do MDB.

Assim, a pergunta óbvia: encontro amistoso e republicano de dois ex prefeitos ou início de uma costura visando as eleições deste ano? Com a palavra, Pedro Alves e Dessoles.

“Tenho dificuldade em votar 40”, disse Dessoles a Finfa

“Dr. Pedro é meu amigo de muito tempo, ainda não definir nada, mais preciso dizer, que tenho dificuldades de votar no 40. Isso foge da minha história política’, disse Dessoles ao blogueiro Júnior Finfa.

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados planeja interromper o recesso parlamentar para protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

O novo líder dos oposicionistas na casa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está convocando os parlamentares para estarem em Brasília na segunda-feira (29) para o protocolo do novo pedido. As informações são da CNN.

O parlamentar convocou uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara para às 16h, antes do protocolo. Como se trata de uma iniciativa contra um ministro da Suprema Corte, pedidos do tipo precisam ser apresentados ao Senado Federal.

“Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo. A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação”, afirma o comunicado da liderança ao qual a CNN teve acesso.

Na terça-feira (23), senadores da oposição já tinham protocolado um pedido de impeachment contra Moraes, com base em reportagem do jornal O Globo, que relatou contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em que teriam tratado do Banco Master.

Os senadores alegam que a situação exposta na imprensa configura “conflito de interesses, na medida em que o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa, teria se engajado em atuação favorável a interesses privados específicos”.

Em julho, a bancada bolsonarista pressionou para que os trabalhos fossem retomados durante o recesso branco após o STF (Supremo Tribunal Federal) impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões durante recesso.

por Kátia Gonçalves

O Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) tem como missão  incentivar e promover a construção e o fortalecimento de iniciativas sustentáveis de convivência com o semiárido, voltadas para melhorar a vida dos/as agricultores/as familiares, tendo como base a Agroecologia.  Prestes a completar 20 anos de existência, a Instituição comemora a construção de 3. 468 cisternas calçadão em três regiões do Sertão: Pajeú, Moxotó e Itaparica, através do Projeto Pernambuco Mais Produtivo.

Até o momento já foram implementadas no estado de Pernambuco 12.855 tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva, com capacidade para 52.000 litros. Assinado em abril de 2011, o Cecor conclui mais um semestre com satisfação.  Para o coordenador de Articulação, Manoel Barbosa dos Anjos, os 87 municípios do estado contemplados com o projeto receberam as tecnologias na hora certa, mediante os traumas causados pela longa estiagem no Semiárido brasileiro.

No estado apenas quatro Organização Não Governamentais trabalham com o projeto: Diaconia, Diocese de Pesqueira, Diocese de Caruaru e o Cecor que  ficou responsável par atender em 21 municípios, faltando apenas 297 tecnologias para a conclusão do projeto. “Graças o empenho das famílias e dos técnicos de campo, vamos terminar nossas atividades dentro do prazo planejado”, garantiu Manoel.

O Pernambuco Mais Produtivo tem como objetivo melhorar a estrutura hídrica da área rural do estado, ampliando a capacidade produtiva das famílias atendidas. Os beneficiários são famílias agricultoras da zona rural que já se encontram com infraestrutura hídrica voltada para o atendimento da demanda de água para o consumo humano.

Manoel lembra que as exigências para uma família ter acesso às tecnologias são mínimas, uma vez que a única contra partida das famílias selecionadas é  pagar, apenas, a mão de obra do ou dos ajudantes de pedreiro. Isso porque todas as outras etapas o projeto arca com as despesas, inclusive, com a alimentação dos pedreiros e escavação de buracos. Manoel lembra ainda que caso a família tenha alguma dúvida pode ligar para o coordenador estadual do Projeto, Alexandre Santana, através do número (81) 9664-5678, ou procurar a Instituição que assessora a comunidade.

Fundado em 1992 por um grupo de agricultores, agricultoras e lideranças sindicais do Sertão de Pernambuco, o CECOR, iniciou sua ação apenas 1994 atuando em 06 municípios do Sertão Central e no Sertão do Pajeú. Atualmente as atividades envolvem 28. Destes, 21 foram contemplados com o projeto Pernambuco Mais Produtivo: Floresta, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo, Sertânia, Betânia, Ibimirim, Inajá e  Manari. A festa de aniversário da Instituição está agendada para os dia 12 e 13 de novembro, em Serra Talhada.