Inspeção aponta irregularidades em delegacias do interior de Pernambuco

O ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

O presidente da Amupe, José Patriota, e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, estreia nesta segunda-feira (23) a Coluna Rural, da TV Pernambuco, emissora pública pertencente à Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).  

Gestor e conhecedor da realidade hídrica que assola o semiárido brasileiro, Patriota enquanto gestor desenvolveu uma série de iniciativas estruturadoras de convivência com a seca, a exemplo da obra hídrica do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão.

Em sua primeira coluna, Patriota realiza um panorama do Sistema que transforma, através de um tratamento biológico, água de esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Vianão; representando uma economia mensal de R$15 mil por mês aos cofres públicos. 

A coluna será exibida na grade de programação da TV Pernambuco e também pode ser assistida no site: tvpe.tv/coluna-agro/.

As obras de implantação e pavimentação do Contorno Viário de Sertânia beneficiarão diretamente mais de 35 mil pessoas.

A iniciativa, que segue em ritmo acelerado, conta com investimentos aproximados de R$15 milhões. A ação vai potencializar o crescimento do Sertão do Moxotó, uma das principais regiões de Pernambuco, atraindo novos investimentos.

Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a intervenção evitará que dois mil caminhões  circulem mensalmente pelo centro urbano de Sertânia.

Além de melhorar  a fluidez do trânsito na rodovia, a obra evitará  transtornos os diversos causados pelo tráfego pesado, principalmente em dias de feira.mais conforto e segurança aos usuários são outros benefícios desta importante ação na área de infraestrutura.

Encerrando a segunda rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara anunciou, neste sábado (08), uma série de obras e ações estruturadoras para fortalecer as áreas de abastecimento hídrico, saneamento básico, educação, agricultura, saúde e mobilidade urbana na região do Agreste Setentrional.

Juntas, as intervenções vão receber um investimento de R$ 121 milhões. O chefe do Executivo estadual fez um balanço da passagem do seminário pelo Agreste Pernambucano.

“A gente tem a felicidade de estar aqui, hoje, para liberar mais de R$ 120 milhões para a região do Agreste Setentrional, com a certeza de que esses recursos vão ser aplicados em favor da população e da melhoria da educação, do saneamento, da água e de tantas outras áreas importantes. São ações necessárias que, diante de um cenário tão difícil, mostra que Pernambuco está no caminho certo, que estamos empenhados por um Estado melhor para todos”, avaliou o governador. Paulo defendeu ainda que, apesar das dificuldades, o Governo continua investindo, executando as obras e garantindo a oferta dos serviços.

Na ocasião, foram liberados R$ 1,5 milhão, através do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), para atender dez municípios do Agreste Setentrional, são eles: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá e Surubim. Os recursos serão implantados em obras de infraestrutura urbana, reformas e reconstrução de espaços públicos, entre outras demandas municipais.

“O governador, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento dos municípios, tem determinado que nós façamos as parcerias junto com os prefeitos, conversando, conhecendo as necessidades e especificidades de cada cidade. É importante destacar que, desde o início desta gestão, já foram liberados mais de R$ 130 milhões para os municípios pernambucanos, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, registrou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

ARRECADAÇÃO – Durante o evento, Paulo anunciou o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco que vai autorizar a emissão avulsa da nota fiscal para os contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe). A medida vai permitir a regularização das operações com confecções realizadas nos municípios do Agreste do Estado.

SAÚDE – Dois hospitais municipais do Agreste pernambucano serão beneficiados a partir de convênio assinado, neste sábado (08.04), pelo governador. O Hospital Severino Pereira da Silva, em Taquaritinga do Norte, e o Hospital e Maternidade Municipal Raymundo Francelino Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, receberão repasses no valor de R$ 400 mil, cada, para implementação de ações de saúde no atendimento à população. Os repasses estaduais permitirão às unidades qualificarem ainda mais os serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, falou sobre a importância dessas ações para a qualidade dos serviços ofertados na região. “O objetivo é ampliar o acesso à saúde pública, reduzindo o deslocamento de moradores do interior ao Recife em busca de atendimento. Nós vamos aprimorar os serviços ofertados nestas duas unidades, e, como consequência, o atendimento desses hospitais será ampliado”, pontuou o secretário. Iran destacou ainda a liberação de R$ 150 mil para a saúde pública do município de Feira Nova.

Questionada pela ausência do debate político e por não marcar posição na oposição ao prefeito Zeca Cavalcanti desde a eleição de 2024, a principal liderança do bloco e ex-prefeita Madalena Britto reapareceu nas redes.

Ela publicou nos Stories a foto de um encontro com o prefeito do Recife, João Campos, e o Deputado Estadual Diogo Moraes. O filho André Britto também participou do encontro.

A ex-prefeita não deu detalhes do que foi tratado e de quando foi o registro, já que a agenda de Campos foi atribulada nesse dia 31.

Madalena aposta na eleição de João Campos para ganhar fôlego político no município, um dos mais importantes e Estratégicos do Estado.