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Alepe aprova extinção da delegacia de combate à corrupção

Por André Luis
Pessoas manifestaram-se contra a proposta durante a Reunião Plenária. Foto: Jarbas Araújo

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.

Outras Notícias

LW, a gestão Errata

É impressionante a papelada da gestão Wellington Maciel no episódio da Seleção Simplificada 07/2022, da Secretaria de Educação. Primeiro, publicou em 7 de dezembro uma errada, a 02/2022, alegando problema técnico no momento da impressão da prova referente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar. “A Comissão de Seleção Pública Interna Simplificada decide pela anulação […]

É impressionante a papelada da gestão Wellington Maciel no episódio da Seleção Simplificada 07/2022, da Secretaria de Educação.

Primeiro, publicou em 7 de dezembro uma errada, a 02/2022, alegando problema técnico no momento da impressão da prova referente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar.

“A Comissão de Seleção Pública Interna Simplificada decide pela anulação da referida questão, a fim de que os demais candidatos não sejam prejudicados”.

Agora, a gota d’água: publicou a errata 03/2022 anulando totalmente a seleção para o cargo e anunciando novo certame para o dia 8 de janeiro.

Candidatos já ansiosos pelo resultado, marcados por toda a pressão do processo anterior, terão que fazer tudo de novo. Alguns de outras cidades estão indignados com a necessidade de remontar do zero a logística para fazer a prova.

23º BPM teve troca de comando

Esta semana marcou a troca do comando do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira. O coronel Alex Bezerra, deixou o cargo e foi para Reserva Remunerada. Quem assumiu foi o Major Fabrício Vieira Vanderlei de Melo. O Major Alex Vieira assumiu em maio  o cargo deixado pelo Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá. Alex […]

Esta semana marcou a troca do comando do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira. O coronel Alex Bezerra, deixou o cargo e foi para Reserva Remunerada. Quem assumiu foi o Major Fabrício Vieira Vanderlei de Melo.

O Major Alex Vieira assumiu em maio  o cargo deixado pelo Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá. Alex foi também subcomandante na unidade. Seu comendo durou pouco mais de dois meses. A subcomandante e Major Mirele Oliveira mantém sua função.

Já o novo Comandante Fabrício Vieira foi responsável pela Primeira Companhia ligada ao 23º BPM, antes de assumir o Subcomando do 3º  Batalhão de Arcoverde, comandado pelo Major Costa Júnior.

O 23º BPM além de Afogados da Ingazeira tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

 

Tuparetama entra na fila do carro pipa

A Compesa emitiu comunicado oficializando o aumento de racionamento da água na cidade de Tuparetama. Como foi informado, a água na Barragem do Bonsucesso acabou. Se não chover, Tuparetama passará a ser abastecida por carros-pipa. A outra saída pode demorar. Primeiro, depende da conclusão da Adutora do Pajeú na etapa cujo trecho vai até São […]

Foto: Marcelo Patriota
Foto: Marcelo Patriota

A Compesa emitiu comunicado oficializando o aumento de racionamento da água na cidade de Tuparetama. Como foi informado, a água na Barragem do Bonsucesso acabou. Se não chover, Tuparetama passará a ser abastecida por carros-pipa.

A outra saída pode demorar. Primeiro, depende da conclusão da Adutora do Pajeú na etapa cujo trecho vai até São José.

A partir daí, a Compesa a construirá de uma mini adutora de 17 quilômetros, saindo do sistema central da adutora do Pajeú, para reforçar o abastecimento do município via sistema adutor do Rosário.

As imagens de Marcelo Patriota mostram um quadro desolador. É mais um reservatório que chega à mesma situação já vista em Rosário, São José I e II, Caramucuqui, dentre outras.

comunicado

Morre, aos 65 anos, o jornalista Marcelo Rezende

Ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah. Do G1 O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah. Rezende foi diagnosticado no início […]

O jornalista Marcelo Rezende (Foto: Reprodução/Facebook/Marcelo Rezende)

Ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Do G1

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.

Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Veja íntegra da nota da TV Record:

A Record TV informa com grande pesar o falecimento de Marcelo Rezende, neste 16 de setembro de 2017, no Hospital Moriah, zona sul de São Paulo. Transmitimos nossas sinceras condolências ao familiares e amigos do jornalista com o qual tivemos a honra e o privilégio de trabalhar e que atuou com tanto brilhantismo em nossa programação.

O apresentador estava afastado do Cidade Alerta desde maio, quando descobriu um câncer no pâncreas e no fígado. Ele estava no comando do programa desde 2012 e ali imprimiu a sua marca, expondo os problemas de segurança pública do País com a coragem que sempre pautou sua trajetória, transformando o Cidade Alerta em um importante canal de denúncias. “Esse jornalismo que eu e alguns companheiros fazemos é o jornalismo que revela as mazelas do País”, disse ele.

Com mais de 40 de carreira, Marcelo Rezende deixa um grande legado ao jornalismo do Brasil e da Record TV. Sua trajetória foi sempre guiada pela coragem em tocar em feridas sociais. Do flagrante de abuso policial na Favela Naval, em Diadema (SP), à corrupção no futebol, passando pelos inesquecíveis depoimentos de Francisco Assis Pereira, o Maníaco do Parque, e do ex-goleiro Bruno. Rezende foi um repórter investigativo de raro talento e um apresentador polêmico que não tinha medo de expor suas opiniões. Alguns dos episódios mais marcantes de sua carreira ele narrou no livro “Corta pra Mim”, lançado em 2013 pela editora Planeta, que tornou-se rapidamente um best-seller.

Rezende iniciou sua carreira na mídia impressa, aos 17 anos, no Jornal dos Sports, em sua cidade natal, no Rio de Janeiro, e atuou como jornalista esportivo por um longo período. Atuou no jornal O Globo e em seguida na Revista Placar, da editora Abril, até que, por fim ingressou na televisão, em 1988, quando foi trabalhar no Globo Esporte. A carreira sofreu uma guinada quando foi designado para fazer reportagens investigativas. Em 1999, fez parte da equipe de criação do Linha Direta, do qual tornou-se apresentador.

Na Record TV, o jornalista apresentou o Cidade Alerta em duas ocasiões, entre 2004 e 2005, e de 2012 a 2017, além de ter comandado o Repórter Record e o quadro A Grande Reportagem, exibido pelo Domingo Espetacular. Trabalhou também na Rede TV! onde apresentou o Repórter Cidadão e o Rede TV! News. Na Band esteve a frente do Tribunal na TV.

No dia da estreia do novo Cidade Alerta, em 2012, Marcelo deu o tom do que o telespectador poderia esperar : “Nós não temos amigos, nem inimigos. Trabalhamos para o interesse público, o interesse da comunidade, o interesse da sociedade”.

Nessa nova fase do Cidade Alerta, a carreira do Marcelo também foi marcada pela inusitada interação com a equipe de jornalistas espalhada pelo Brasil. Descontração e alegria que contagiaram milhões de brasileiros e marcaram uma nova alternativa de informar os telespectadores.

Prefeita de Itapetim diz que atualizou informações e demonstrativos citados pelo TCE. “Vamos recorrer da decisão”

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício de 2024.

A administração municipal reconhece a importância fundamental da transparência e da rigorosa prestação de contas dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação de nossos munícipes. A fiscalização por parte dos órgãos de controle é um pilar da boa gestão e é recebida com a devida seriedade.

É importante contextualizar que o período em questão (2024-fim de mandato) foi marcado por desafios administrativos e institucionais pontuais, incluindo uma transição de gestão e mudanças na Secretaria Municipal de Educação. Tais eventos, embora não justifiquem o descumprimento de prazos, geraram impactos diretos nos fluxos de trabalho e na organização interna responsável pela compilação e envio dos dados.

Contudo, ao tomar conhecimento das inconsistências ou atrasos, a atual gestão municipal agiu com prontidão e empenho para regularizar a situação. Todas as informações e documentos requeridos pelos órgãos de controle foram diligentemente levantados e enviados, garantindo a correção e a completude dos dados relativos à execução orçamentária e financeira do setor da educação.

A prova inequívoca dessa regularização e do nosso compromisso com a conformidade é a habilitação do Município de Itapetim para o recebimento de recursos do VAAT (Valor Aluno-Ano Total) em 2026. Esta habilitação é um reconhecimento direto de que o município cumpriu todas as exigências e critérios estabelecidos para a apresentação de dados da educação, incluindo aqueles que foram objeto da referida multa. A elegibilidade para o VAAT em 2026 demonstra que as obrigações de envio de dados, que haviam sido pontualmente afetadas em 2024, foram devidamente atualizadas e sanadas em tempo hábil.

Adicionalmente, o Município de Itapetim possui o comprovante de entrega dos dados atualizados, documento que atesta a efetiva regularização das pendências apontadas, reforçando a nossa postura de correção e total transparência.

A Prefeitura de Itapetim reitera seu inarredável compromisso com a educação de qualidade, com a aplicação correta e transparente dos recursos públicos, e com a constante melhoria dos processos administrativos para que situações como a ocorrida em 2024 não se repitam. Estamos sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população e aos órgãos fiscalizadores.

O Município irá recorrer da decisão.

Atenciosamente,

Aline Karine Alves da Costa

Prefeita Municipal de Itapetim