Prefeitos de Jaboatão e Camaragibe se filiam ao PSD de Raquel Lyra na segunda

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já assumir sem esse peso e essa responsabilidade nas costas.

“Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, disse Temer em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, nesta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, em que desfiou dados para comemorar os dois anos que seu governo completa neste sábado (12).

Ato falho? Temer fala em sucessor

Ao falar em “sucessor”, ele pode ter descartado a própria candidatura à reeleição, por ato falho ou não. A intenção do presidente é dar continuidade ao próprio projeto de reforma da Previdência que o seu governo apresentou e está em tramitação no Congresso, mas, na sua opinião, foi solapado pelas duas denúncias apresentadas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer mantém a convicção de que, se não tivesse sido alvo de Janot e dessas denúncias, a história seria outra. Ou seja, a reforma já estaria aprovada.

Obstáculos: intervenção no Rio e Congresso

Temer também minimizou dois obstáculos para essa nova investida a favor da reforma: a intervenção federal na segurança pública do Rio, que impede a aprovação de emendas constitucionais, e a falta de quórum no Congresso, em ano em que haverá Copa do Mundo convenções partidárias e campanha eleitoral.

Quanto à falta de quórum, lembrou que a eleição para a Câmara dos Deputados é em apenas um turno e será encerrada em 7 de outubro. A partir daí, ele já pretende entrar em campo para mobilizar os atuais deputados pela aprovação da reforma, facilitando o início do novo governo.

E, segundo o presidente, o decreto da intervenção prevê sua duração até 31 de dezembro deste ano, mas nada impede uma suspensão antes, se houver uma negociação nesse sentido. Aliás, independentemente da retomada da reforma da Previdência, ele disse que pretende acertar o futuro da intervenção com o novo governador.

Para Temer, a intervenção “está dando muito certo”. Disse que só foi registrado um assalto por dia a turistas no Rio na Semana Santa e que o governo mantém pesquisas semanais mostrando alto apoio da população do Rio à medida, atualmente em 71%.

Ele, porém, ressalvou que “não se resolve um problema dessa gravidade em dois meses, é preciso tempo”. Apostou, inclusive, que os índices vão melhorar a partir deste mês, quando o policiamento tiver o reforço de 1.500 homens, graças ao programa de compra de folgas de policiais. “Em vez de bicos, eles vão receber para trabalhar mais horas”, disse.

‘Não tenho esse desejo imenso de voltar’

Apesar de dizer que vai procurar o “próximo presidente”, Temer só admite vagamente que sua candidatura à reeleição não terá fôlego.

De qualquer forma, registrou que tudo está muito confuso e que só haverá definições, inclusive se ficará ou não no páreo, a partir de julho.

“As pesquisas não valem nada a esta altura, são mero indicativo. Elas só valem na reta final, próximo à eleição”, disse. De toda forma, admitiu que a pulverização das candidaturas e a existência de oito candidatos de centro prejudicam a articulação de uma candidatura única que possa enfrentar o que chamou de “extrema-esquerda” e “extrema-direita”.

Volta da aliança com PSDB

Disse, ainda, que não conversou diretamente com o tucano Geraldo Alckmin, apontado como o nome com maiores chances de unir o centro, mas que sempre “troca ideias” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele havia combinado um encontro com Alckmin nesta semana, mas as agendas não coincidiram e só deve ocorrer na próxima. Admite, porém, que reavivar a aliança MDB-PSDB não será fácil, depois que os tucanos abandonaram o governo. “Isso criou um certo embaraço…”

Candidato dos extremos

O presidente também admitiu que o cenário de pulverização favorece a eleição de um candidato dos dois extremos e que não tem obtido sucesso em suas conversas com pré-candidatos do centro. “Sinto que não vai dar certo, ninguém está abrindo mão. Quem sabe em junho, julho?”

Temer assumiu um tom desafiador, batendo na mesa, ao se dirigir hipoteticamente aos pré-candidatos.

Recuperação da Petrobras e dos Correios

Ele também destacou, como vitórias do seu governo, “a recuperação da Petrobras e dos Correios, o salto das ações do Banco do Brasil, de R$ 15 para R$ 45”, entre outros dados. “E o rombo fiscal, que não para de crescer?”, questionou o jornal. Ele respondeu: “Meu espírito é de descentralização e uma das minhas primeiras medidas foi, por exemplo, repactuar as dívidas dos estados e municípios e, depois, garantir que a repatriação de recursos no exterior fosse repartida também com eles. Evitei, assim, um risco sistêmico, uma quebradeira”.

Também tentou justificar os aumentos salariais para categorias de Estado.

Em celebração pelos 109 anos de emancipação política, o Prefeito José Patriota inaugurou uma nova e ampla Unidade Básica no bairro, que irá atender também aos moradores do São Cristóvão e Residencial Dom Francisco.

A unidade, maior UBS de Afogados, conta com recepção, salas para atendimento médico, acolhimento, vacina, atendimento odontológico, escovódromo, nebulização e pesagem das crianças, farmácia, esterilização, almoxarifado, cozinha, banheiros, dentre outras dependências. A unidade era a única que ainda funcionava em um espaço alugado.

Os recursos para a construção foram oriundos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 400 mil, e a Prefeitura entrou com R$ 150 mil em recursos próprios. Serão atendidas 2.728 pessoas pela nova UBS.

A Prefeitura também inaugurou a Academia da Saúde do Sobreira, com equipamentos para exercícios físicos, infraestrutura para acolhimento dos usuários e que, contará ainda, com atividades orientadas por profissionais de educação física. Na Academia, foram investidos R$ 86 mil e quinhentos reais, emenda do Deputado Federal, Zeca Cavalcanti. Uma ambulância 0 km também foi entregue à população de Afogados, outra emenda de Zeca, que por compromissos anteriormente agendados, não pode comparecer às inaugurações e à entrega.

Bastante concorrida, as inaugurações contaram com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Antônio Mariano, do coordenador regional da Ciretran, Heleno Mariano, dos vereadores Daniel Valadares, Igor Mariano, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Augusto Martins, Luiz Besourão, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Agnaldo Rodrigues e Raimundo Lima, este último falando em nome de todos os vereadores. O  Conselho de Moradores do Sobreira foi representado nas falas pelo seu coordenador, Gérson Carvalho.

Crianças do quinto ano da Escola Dom Mota apresentaram, antes da inauguração, uma animada quadrilha junina. O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da reestruturação da rede e da construção de novos e mais adequados espaços para o atendimento à população. “Hoje, Afogados é um dos poucos municípios que tem cem por cento do seu território e da sua população com cobertura da atenção básica,” afirmou Artur.

O Prefeito José Patriota aproveitou o momento para parabenizar todos os educadores afogadenses pelos excelentes resultados obtidos no IDEPE, onde Afogados da Ingazeira figurou entre os cinco melhores municípios do Estado quando o assunto é Educação Pública Municipal.

Neste sábado (30), a Prefeitura inaugura o primeiro trecho das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, mais especificamente duas praças e uma academia da saúde, no trecho entre o anel viário e a Av. Artur Padilha. A inauguração terá início às 19h.

A administração pública municipal da cidade de Flores realizou nesta terça-feira (30/07), mais uma reunião de monitoramento com o secretariado de governo. A pauta principal do encontro foi o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e suas constantes quedas .

O gestor do município, Marconi Santana, lembrou que mesmo com a queda do FPM de 1.4 para 1.2 em outubro, conseguiu reorganizar a gestão para a nova realidade financeira. “Foi possível honrar compromissos com os nossos fornecedores, servidores e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.

O Prefeito ainda salientou a previsão de que para os próximos três meses o déficit orçamentário pode ficar na ordem de R$ 1 milhão e 700 mil, somando-se todos os repasses: FPM, SAÚDE e FUNDEB.

“Perdemos R$ 1.638.786,06 e ainda vamos perder este ano R$ 3.277.572,12, com essa realidade cobramos que lá na ponta, cada secretário faça o seu plano de contenção de despesas, promova reuniões com os seus servidores no intuito de orientar e mostrar a importância da união, consciência e comprometimento, para enfrentarmos juntos, este momento hostil financeiro que atravessamos”, pontuou.

No ato, os integrantes da gestão florense tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e ideias para o aperfeiçoamento da responsabilidade com o erário público da cidade de Flores.

Belmonte, Custódia, Triunfo, Carnaíba e Iguaraci estão na rota do governador. A princípio, agenda é institucional

O Governador Paulo Câmara, que é candidato à reeleição, estará de volta ao Sertão do estado nestas sexta e sábado, dias 17 e 18.

Nesta sexta (17), Paulo almoça com o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, acompanhado de André de Paula, Aglaílson Victor, vereadores e lideranças. Em seguida, segue para a cidade de São José do Belmonte, onde se encontra o com prefeito Romonilson Mariano.

O governador pernoita na cidade de Triunfo. No sábado visita a feira de Triunfo, segue para Carnaíba, e encerra sua maratona na cidade de Iguaracy, às 14 horas.

Na agenda, o governador estará pela manhã em Triunfo e Carnaíba, cidades geridas por prefeitos aliados, João Batista (PR) e Anchieta Patriota (PSB). No início da tarde, o município visitado será Iguaracy, gerida pelo socialista Zeinha Torres.