Inscrições de seleção para contratação de agentes socioeducativos seguem até 14 de julho

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), mas sua presença no colegiado durou cerca de 4 horas e 30 minutos e nem todos os senadores presentes puderam fazer perguntas.

Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável pelas mais de 450 mil mortes por covid-19. O governador cassado disse também que o governo federal criou uma narrativa para fragilizar os governadores por terem tomado medidas restritivas.

— Como é que você tem um país em que o presidente da República não dialoga com um governador de estado? E o presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos que estão aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado aqui, no Tribunal Penal Internacional, pelos fatos que praticou.

Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar governos estaduais em situação de vulnerabilidade, sem condições de comprar insumos e respiradores.

— Os governos estaduais ficariam em situação de fragilidade, porque não teriam condições de comprar os insumos, respiradores e, inclusive, atender os seus pacientes no Sistema Único de Saúde, que, embora seja um excelente sistema para um país como o nosso, tem dificuldades. Como é que eu vou requisitar ao governo da China receber respirador? Isso é uma negociação internacional, e não foi feita — assinalou Witzel.

O intuito do Executivo, disse o ex-governador fluminense, foi se livrar das consequências econômicas da pandemia.

— A narrativa que foi criada foi a narrativa de que “os governadores vão destruir os empregos”, porque sabia o senhor presidente da República que o isolamento social traria consequências graves à economia.

Segundo Witzel, os governadores tentaram se reunir diversas vezes com o presidente Jair Bolsonaro para planejar uma ação conjunta durante a pandemia de covid-19, mas ficaram desamparados. Ele afirmou que o governo federal politizou a pandemia.

— Os governadores, prefeitos de grandes capitais, prefeitos de pequenas cidades, ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal. Isso é uma realidade inequívoca, que está documentada em várias cartas que nós encaminhamos ao presidente da República. Nas poucas reuniões (salvo engano foram duas reuniões que nós tivemos com o presidente), foram reuniões em que o que se percebeu foi a politização da pandemia, o governador Doria foi frontalmente atacado — apontou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal e o presidente da República são os responsáveis pela tragédia vivida pelo país.

 — A gestão que esse governo deu teve o objetivo claro de descompromisso com a saúde da população — apontou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Witzel criticou parlamentares ligados a Jair Bolsonaro que invadiram hospitais de campanha e comandaram carreatas e outras ações contra as medidas restritivas decretadas pelo governo do estado para reduzir a propagação da doença. Sobre os mais de 600 leitos fechados em hospitais federais no estado do Rio de Janeiro, ele relatou que pediu ao governo federal que cedesse a administração dos hospitais, com as respectivas verbas, mas não foi atendido.

— Não fui atendido e durante a pandemia também não fui atendido — disse Witzel, ao afirmar que a medida teria garantido mais leitos durante a crise sanitária e seria mais econômica do que construir hospitais de campanha.

Com base no habeas corpus, Witzel pediu para se retirar após sua declaração inicial e depois de responder o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e a alguns dos senadores inscritos. Durante questionamentos de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre investigações de superfaturamento enquanto Witzel foi governador do Rio de Janeiro, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou o encerramento do depoimento a pedido do depoente.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou a retirada de Witzel: “Não contribuiu em nada”, apontou.

Fonte: Agência Senado

Farol de Notícias

Em menos de 24 horas o carro do radialista Fábio Virgulino foi encontrado completamente carbonizado em um terreno das proximidades do bairro Vila Bela, em Serra Talhada.

Em contato com o Farol de Notícias, o jovem informou que o carro que tinha acabado de comprar foi furtado na frente da casa de sua sogra, no Bom Jesus.

“Não tem seguro, comprei segunda-feira e hoje que ia passar para o meu nome. Cheguei ontem umas 2h, fui buscar Nathália, minha esposa, na rodoviária e estacionei na frente da casa da minha sogra. Achando que no outro dia ia sair cedo para ir trabalhar, mas quando sai vi que fui vítima dessa situação lamentável”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o promotor de justiça Lúcio Almeida concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, para esclarecer a razão por trás de sua transferência para Ouricuri.

Segundo ele, a mudança pode ter sido motivada por uma denúncia relacionada à sua participação em uma live realizada na Chácara Vitória durante o período crítico da pandemia da Covid-19.

O promotor explicou que a transferência foi resultado de uma decisão tomada no âmbito do Ministério Público, após uma denúncia formulada durante o período mais agudo da pandemia. A denúncia estava diretamente relacionada à sua participação na Live da Chácara Vitória, evento que gerou questionamentos quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes na época.

No entanto, Lúcio Almeida ressaltou veementemente que tem plena consciência de que, durante aquela ocasião, todas as medidas de prevenção e segurança foram rigorosamente seguidas.

Ele afirmou que sua atuação como promotor foi pautada na defesa da vida e da saúde pública, e ele próprio esteve ativamente envolvido na linha de frente das ações de combate à pandemia, obtendo resultados significativos no enfrentamento da crise. De fato,  a abordagem de Lúcio no período como promotor,  enfrentando o negacionismo e aqueles que queriam descumprir medidas foi determinante.

O promotor enfatizou que seu trabalho não se deu isoladamente, mas sim em colaboração articulada com outros órgãos e entidades do sistema de saúde. Ele citou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância sanitária e as forças policiais, destacando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios impostos pela pandemia.

Lúcio Almeida também ressaltou que o Ministério Público, possivelmente, interpretou equivocadamente o contexto da Live na Chácara Vitória, chegando à conclusão errônea de que houve uma ação inadequada ao participar do evento durante a pandemia. O promotor esclareceu que a realização da live havia sido devidamente autorizada, conforme o Decreto Estadual vigente na época.

Por fim, Lúcio Almeida reiterou que o esclarecimento sobre o episódio é essencial para que não restem dúvidas quanto à sua conduta e atuação como promotor de justiça. Ele expressou o compromisso de continuar trabalhando em prol da justiça, da saúde e da vida da população, seja qual for o local em que desempenhe suas funções.

Outra informação foi a de que ele teve outra opção oferecida como nova cidade para atuação,  em Belo Jardim, mas preferiu ir para Ouricuri.

O ex-secretário da Fazenda e candidato da Frente Popular Paulo Câmara (PSB) foi eleito o novo governador de Pernambuco. Com 64,06% das urnas apuradas, o socialista obteve 67,2% dos votos válidos, segundo apuração parcial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição do socialista mantém o ciclo de poder de seu partido no estado, iniciado em 2007 ainda na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, já falecido. Paulo Câmara terá como vice-governador o deputado federal e ex-vice-prefeito do Recife Raul Henry (PMDB).

A campanha do socialista foi marcada por um forte crescimento nas pesquisas após a morte do ex-governador Eduardo Campos, então candidato à Presidência da República, vítima de um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no dia 13 de agosto. Antes da tragédia – que vitimou, ainda, mais seis pessoas – a campanha de Paulo Câmara patinava nas intenções de votos, preocupando a cúpula do partido.

Novos aliados da Frente Popular, como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), fizeram questão de salientar na época que, a partir daquele momento, era preciso usar a “comoção”, mas com equilíbrio para durante a campanha.  A receita deu certo e Paulo Câmara começou a subir nas pesquisas de intenção de voto.

Cerca de 15 dias após a morte do ex-governador, dia 26 de agosto, Paulo Câmara apresentou um crescimento considerável, mantendo o mesmo até a semana final da campanha. Na última quinta-feira (2), a pesquisa Datafolha já dava o socialista com 10 pontos percentuais de vantagem em relação ao seu principal adversário, o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB). No levantamento, Paulo tinha 46% das intenções de voto e Armando, 36%.