Inovação da Gestão Pública foi tema presente no Encontro de Novos Gestores da Amupe

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE) protocolou junto à Mesa Diretora da Alepe, nesta terça (17), solicitação de urgência na realização do próximo concurso público da instituição. O pedido integra o documento de campanha salarial 2026 da categoria e foi uma das prioridades definidas em assembleia geral extraordinária dos servidores, realizada na última segunda (16).

No pleito, o Sindicato detalha que o último concurso público da Alepe foi realizado há mais de uma década, período em que muitos servidores se aposentaram sem a devida reposição. A entidade solicitou que a Mesa Diretora inicie as tratativas para a criação de comissão formal encarregada da realização do certame.

“É preciso que a Alepe inicie com brevidade os trâmites internos e a criação do grupo de trabalho para o concurso público. Temos hoje servidores com tempo suficiente para se aposentar, o que agrava ainda mais a situação.

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

Do jornal O Globo

A manifestação realizada na tarde de hoje pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu 44,9 mil pessoas. O número é um cálculo feito com base em imagens aéreas pelo grupo de pesquisa “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP), e pela ONG More in Common. A margem de erro do levantamento é de 2,2 mil pessoas para mais ou para menos.

A marca é mais que o dobro da aferição do ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no 16 de março, que chegou a 18,3 mil participantes. A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 15h44, a partir de fotos aéreas analisadas com o auxílio de inteligência artificial.

O mote da manifestação é pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, projeto de lei na Câmara defendido por parlamentares do PL e ainda sem previsão de ser pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em 7 de setembro de 2022, também na Praia de Copacabana, o grupo de pesquisadores da USP e do Cebrap calculou um encontro de 64,6 mil manifestantes, um patamar que é cinco vezes maior do que aferido em março. No mesmo dia, uma manifestação na Av. Paulista reuniu 32,6 mil pessoas.

Apesar de significativamente superior ao público registrado no último ato no Rio, a presença de apoiadores do ex-presidente foi bem inferior ao registrado em fevereiro de 2024, quando 185 mil pessoas apoiaram Bolsonaro em ato em meio às investigações da PF por suposta tentativa de golpe.

G1PE

Integrantes de centrais sindicais e movimentos sociais protestam, na tarde desta sexta-feira (30), no Recife, contra as reformas da Previdência e trabalhista. Após se concentrarem na Praça do Derby, os participantes saíram em caminhada pela área central da capital pernambucana por volta das 16h40. O ato faz parte de uma série de protestos e paralisações que ocorrem em diversos estados do Brasil.

Com cartazes onde se lê mensagens como ‘Fora Temer’ e ‘Golpista’, manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer do poder. Um totem com a imagem dele vestido de Drácula atraiu a atenção dos integrantes do ato. Alguns participantes também usam adesivos com o pedido de ‘Diretas Já’.

“É importante que a população entenda que não estamos nas ruas pedindo nem um centavo a mais, um direito a mais. Nós estamos lutando para que não assaltem nossos direitos, que não acabem com os direitos trabalhistas e com a Previdência. Estamos em greve, hoje, por todos os direitos da classe trabalhadora. Esse Congresso Nacional, com seus deputados e senadores, junto com Michel Temer, estão roubando nossos direitos, acabando com as nossas conquistas”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

Durante a concentração, um grupo do Sindicato dos Músicos de Pernambuco tocou canções de protesto em ritmo de quadrilha junina. Cerca de 30 pessoas aderiram à ideia e dançaram até o início da caminhada. Também participam do ato integrantes da Força Sindical e a Intersindical, composta de nove sindicatos, como o Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja) e o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).

Integrantes de movimentos sociais também participam da manifestação, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O número de participantes do protesto não foi informado pela organização do ato e a Polícia Militar de Pernambuco não divulga mais estimativa de público de manifestações.

“A caminhada de hoje não será igual a anterior porque só tivemos 30 dias para organizar e temos muitas categorias em campanha salarial. Por isso, não tivemos a adesão total, mas isso não tira o peso e a importância do que estamos fazendo hoje. Diversas categorias e serviços públicos pararam Pernambuco novamente. Isso mostra que a classe trabalhadora está unida e entendendo que não vão aceitar que esse governo acabe com as nossas conquistas”, pontua Veras.

Três brasileiros que estavam em Nice no momento do atentado que matou pelo menos 84 pessoas, na noite de quinta-feira (14), continuam desaparecidos, disse à “BBC Brasil” a cônsul-geral do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis.

O número de desaparecidos era antes de sete pessoas, mas quatro haviam simplesmente deixado de informar às famílias que estavam bem. Um deles já havia até viajado para outro país europeu.

Entre os três brasileiros desaparecidos está a carioca Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, que mora na Suíça e é mãe de Kayla, menina de seis anos, que faleceu no atentado.

A morte da criança, de nacionalidade suíça e que não tinha passaporte brasileiro, já foi confirmada pela família, mas seu nome ainda não consta nas duas listas de vítimas fatais do atentado divulgadas entre sábado (16) e a manhã deste domingo (17) pelo ministério francês das Relações Exteriores.

Isso porque a identificação dos corpos exige uma série de exames, como o de DNA, para atestar oficialmente o óbito, até para efeitos jurídicos, como pedidos de indenização junto a seguradoras.

“Não há brasileiros nestas listas de vítimas fatais. Estamos acompanhando isso de perto, em contato permanente com as autoridades francesas”, completou a cônsul.

A Interpol participa do processo de identificação das vítimas. Um membro brasileiro da Interpol, com sede em Lyon, na França, integra a equipe no centro de crise em Nice.

Até o momento, 16 vítimas fatais do atentado, cometido com um caminhão frigorífico pelo tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel ainda não foram identificadas.

Dos cerca de 300 feridos, segundo novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, 85 permanecem hospitalizados, sendo que 18 deles estão entre a vida e a morte.

Elizabeth foi vista sendo levada por bombeiros após o ataque. As autoridades brasileiras ainda não obtiveram a informação sobre o hospital onde ela poderia estar internada, afirma a cônsul.

Esse problema não ocorre apenas nos casos dos brasileiros desaparecidos até o momento. Muitos têm enfrentado dificuldades para localizar seus familiares nos hospitais em Nice e seus arredores. Há inúmeros relatos na imprensa francesa de pessoas que passam o dia à busca de parentes nos hospitais da cidade.