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Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Caro Nill Júnior

Ouvindo o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira, 2 de março de 2020, em que o entrevistado foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares, diante de tantos absurdos externados pelo entrevistado, não posso me acovardar e peço licença e espaço para tecer as considerações que julgo mais que pertinentes.

A primeira e talvez mais lastimável conclusão é a de que o entrevistado continua desconectado da realidade, pois conduzia sua fala na rádio Pajeú com afirmações demagógicas  e egocêntricas.

Desconectado da realidade porque, em um momento crucial da história do Brasil, que vivencia uma crise institucional, com democracia ameaçada, política externa arruinada, subserviência ao poder global, ele, não promove um debate necessário na condição que se diz de líder político (ou pseudo-líder), mas pauta sua fala boba e rasa em medir a influência do desfile do seu bloco carnavalesco com outro bloco da cidade.

Afirmações demagógicas, porque condena uso de máquina em prol do bloco carnavalesco que, segundo ele, mede a militância do seu possível rival, quando em verdade ele próprio iniciou tal prática nos não tão longínquos anos passados.

Egocêntrico sim, porque toda sua entrevista excluiu do foco “o povo”, “a cidade”, “o país”, mas centrou-se no “eu”, no “meu grupo”, no “nosso bloco”, bloco este, aliás, cujo nome ratifica o culto à sua própria figura, “Tô na Folia”,  em clara alusão à sua pessoa, que de folião nenhum registro se tem, exceto quando em busca de bônus eleitoral.

Ex-prefeito Antonio Valadares: o PT se afastou do seu governo por isso. Nós pensamos ser grave o fato de estarmos perdendo credibilidade na política externa, a perda dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência injusta e imposta goela abaixo, a relação promíscua da família do Presidente com as milícias. Mas você ajudou a construir isso tudo, e, quando tem a oportunidade de falar ao povo da sua terra, terra que você governou por três vezes, trata de promover rivalidade de bloco de carnaval, cultivando uma política de pastoril mesquinha e involutiva, apenas cultuando o seu “eu”.

Nada disso me surpreende, Antonio Valadares. Para mim já está bem evidente o retrocesso político e administrativo que sua candidatura representa para nossa querida Afogados nesse momento. O momento é de debate propositivo, discutir soluções, olhar além do umbigo. É isso o que pensamos, é isso que o PT quer!

Emidio Vasconcelos

Um agricultor de 52 anos morreu em um acidente na tarde deste sábado (23) na PE-360 em Floresta, Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a vítima perdeu o controle do carro e capotou o veículo várias vezes no quilômetro três da rodovia.

Ainda segundo a PM, o homem morreu no local. O corpo do agricultor foi encaminhado para o Hospital Coronel Álvaro Ferraz, no mesmo município. Ele foi identificado como Josemir José dos Santos, conhecido como Jorge. Tinha 52 anos.

A lambança de tentar plantar a informação em blogs do agreste de que Márcia Conrado estaria cortejada para disputar a vice em um dos grupos do estado em 2022 continua rendendo.

Como o blog já informou e apurou, a notícia foi plantada por assessores sem nenhuma conivência da prefeita, que inclusive teria ficado desconfortável com a repercussão, que ofuscou um pouco a aprovação de 85% aferida pelo Múltipla.

Agora, a presidente do PT serra-talhadense, Cleonice Maria, em nota disse ter ficado surpresa com especulações veiculadas na imprensa, afirmando que a prefeita Márcia Conrado estaria sendo colocada como um nome do PT para compor uma chapa majoritária.

“A verdade é que essa discussão nunca entrou em pauta do PT. Na verdade, o partido está focado na eleição do presidente Lula, e a nossa companheira tem a missão de continuar o trabalho iniciado por Luciano Duque e governar Serra Talhada para cuidar das pessoas, foi para isso que o povo a escolheu como prefeita do nosso município. E ela tem mostrado que está honrando essa missão, governando com sabedoria e sintonia com o povo, sendo respaldada com uma aprovação de mais de 84%”.

A nota diz que Márcia Conrado tem talento e capacidade para disputar qualquer cargo que quiser, “mas o momento agora é de fortalecer o nome do nosso companheiro Luciano Duque, do presidente Lula e das lideranças do PT que estão na construção de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores. Nosso grupo, nosso campo político no PT quer candidatura própria, e qualquer outro debate não nos interessa nesse momento”.

“Nós que fazemos a direção do Partido dos Trabalhadores ficamos felizes quando reconhecem os nossos quadros políticos, principalmente porque sabemos da competência que temos, mas, nesse momento, não existe esse debate nem no PT de Serra Talhada, nem no diretório Estadual”, conclui.

A Secretaria Estadual de Transportes iniciou a operação tapa-buracos na PE-320, no trecho que vai de São José do Egito a Serra Talhada. A iniciativa vai melhorar as condições de tráfego e reforçar a segurança aos seus usuários.

Com esta intervenção, o Governo de Pernambuco atendende a reivindicação de 230 mil sertanejos.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os serviços começaram no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, um dos mais danificados pelas chuvas deste ano, que também será contemplado com a recomposição de base e revestimento. Em seguida, os trabalhos continuarão nos demais segmentos da rodovia. “Continuaremos trabalhando com muito empenho para atender às demandas dos pernambucanos, com ações de conservação da nossa malha viária, destacou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

A PE-320 é considerada a espinha dorsal entre as rodovias daquela região sertaneja, muito utilizada para escoar parte da produção agropecuária do sertão, com destaque para Tabira, que possui a maior feira de gados do interior pernambucano.