Iniciada reforma do Cineteatro Guarany

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2016, torna público que está aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade Interbairro Estrutural Urbano e Suburbano.

A licitação é do tipo melhor pontuação técnica com valor de outorga fixo, conforme edital, mediante as condições contidas na Lei n. 8.666/93 e suas alterações.

O edital, seus Anexos, o Termo de Referência e o Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro estão disponíveis nos dias úteis, no horário das 8 às 13h, na sala da Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura localizada na Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro – Arcoverde-PE, podendo ser retirado por qualquer licitante interessado em participar.

A sessão pública de processamento da Concorrência Pública Nº 003/2016 acontecerá no dia 15 de Dezembro de 2016, às 10 horas, na sala da CPL, para o julgamento das propostas técnicas.

A finalidade é atender às necessidades atuais e futuras de deslocamento da população de acordo com as necessidades da população.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (87) 3821-9004.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Farol de Notícias

Através da Portaria nº 112/2021, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional, com o Decreto 49959 do governo do Estado, a Lei nº 1.755 de 3 de abril de 2020 do município de Serra Talhada, exige que o acesso à Câmara só será permitido mediante a comprovação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19 e uso de máscara, a partir da data de publicação da referida portaria, em 22 de novembro.

Segundo a portaria, a medida foi tomada considerando que: compete ao presidente da Câmara manter a ordem e a disciplina no ambiente, à luz do Art. 23, da Resolução nº002/2008; que o índice de imunização da população serra-talhadense ainda não atingiu 70% de pessoas imunizadas com a segunda dose da vacina.

Os novos membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (18), em Petrolina (PE), para discutir o planejamento estratégico dos próximos quatros anos da gestão frente à instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Dentre eles, Elias Silva, que ontem assumiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Para este novo mandato, iniciado no último mês de setembro, foram empossadas 25 representações que atuam em defesa do Velho Chico. Elas serão responsáveis por debater os conflitos e melhorias para a gestão hídrica e ambiental da região do Submédio São Francisco, que é a segunda maior área territorial da bacia, abrangendo parte dos estados da Bahia e de Pernambuco, com aproximadamente 155 mil quilômetros de extensão

“A nossa presença no comitê federal fortalecerá o trabalho que já desenvolvemos na região de Juazeiro (BA), especialmente pelos conflitos gerados pela seca que afeta a região” destacou Agenor do Amaral Souza Filho, secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública do município baiano, que chega pela primeira vez ao mandato no CBHSF.

O abastecimento de água é uma preocupação contínua da população local, que se agrava a cada dia por conta do baixo nível de armazenamento na barragem de Sobradinho, maior lago artificial do País, que alcançou na última semana 6% da sua capacidade hídrica.

“A situação está pior a cada dia. Só se ver bancos de areias. Para agravar, a vazão será reduzida para 700 m3/s. Como navegaremos?”, indagou o membro reeleito da Associação dos Proprietários Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, Israel Barreto Cardoso, em alusão à medida restritiva estipulada pelos órgãos reguladores do reservatório, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já Antônio Alexandre Balbino Reis, morador do município pernambucano de Salgueiro, tem como preocupação o andamento das obras dos canais da transposição do São Francisco que, segundo ele, “ainda não levou, como prometido, água à região”. “Peço uma atenção do colegiado para esta questão. Vivemos sob forte estiagem”, lembrou.

Do G1

Um avião da companhia áerea russa KogalimAvia com 224 pessoas a bordo caiu na madrugada deste sábado (31) na península do Sinai após decolar de uma cidade no litoral do Egito. Cerca de 100 corpos foram encontrados no local do acidente, incluindo cinco crianças, segundo a agência de notícias Reuters e a BBC.

O Airbus A-321 transportava 217 passageiros, entre eles 18 crianças, e 7 tripulantes. Segundo a BBC, autoridades egípcias disseram que todos eram russos. “Agora vejo uma cena trágica. Muitos mortos no chão e outros tantos ainda presos em suas poltronas”, relatou uma autoridade egípcia à Reuters. Segundo ele, o avião se dividiu em duas partes.

Uma fonte de segurança disse às agências de notícias internacionais que a caixa preta do avião foi encontrada. Ele afirmou ainda que um exame preliminar indica que não houve nenhuma operação terrorista e que a queda pode ter sido causada por um erro técnico.

O primeiro-ministro egípcio, Ismail Sharif, confirmou o acidente por meio de comunicado. O avião perdeu contato com os radares 23 minutos após a decolagem, quando sobrevoava a cidade de Larnaka, informou um porta-voz de Rosaviatsia, a agência de aviação civil da Rússia.

O avião caiu em uma área montanhosa no centro de Sinai e más condições atmosféricas dificultaram o acesso das equipes de resgate ao local, de acordo com a autoridade da segurança egípcia que havia acabado de chegar ao local contou à Reuters. Cerca de 50 ambulâncias foram enviadas para o local. Os corpos dos passageiros serão levados de avião para o Cairo, segundo a fonte.

O Airbus A-321 tinha como destino o aeroporto Pulkovo da cidade russa de São Petersburgo. O voo 9268 transportava muitos turistas do resort egípcio de Sharm el-Sheikh.

Parentes dos passageiros estão se reunindo no balcão de informações da companhia aérea russa Kogalymavia no aeroporto de Pulkovo, em São Petersburgo, com a esperança de encontrar mais informações sobre o voo.

O porta-voz da Rosaviatsia acrescentou que a aeronave não contatou o controle de tráfego aéreo do Chipre como estava agendado 23 minutos depois da decolagem e desapareceu do radar. As autoridades da aviação civil perderam contato com a aeronave quando o ela estava a 30.000 pés de altitude (9.144 m), segundo um funcionário da autoridade de controle do espaço aéreo do Egito.