Ingazeira vai ganhar sua terceira quadra esportiva

Com o escândalo das emendas parlamentares que beneficiam parentes e assessores de deputados estaduais, gestão de João Lyra prepara proposta para limitá-la

Do JC On Line

Depois da polêmica e da reação de instituições públicas e dos eleitores, por meio de redes sociais, envolvendo as emendas parlamentares destinadas para o pagamento de shows, o Palácio do Campo das Princesas resolveu intervir no caso.

O governo está concluindo um projeto que será levado à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto irá limitar os gastos que cada deputado poderá aplicar através das emendas.

Uma das linhas que podem ser seguidas é deixar os gastos proporcionais ao que o governo aplica em cada área, ou seja, o mesmo percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, se 15% do orçamento for destinado à saúde, o mesmo percentual das emendas parlamentares terá que ser aplicado no setor.

Outro ponto diz respeito à verba dirigida aos shows. Tudo indica que haverá um limite nessas despesas, segundo a proposta que está sendo estudada pelo governo João Lyra (PSB). Após concluir o texto, o governo deverá chamar alguns parlamentares para revisar e ajustar os pontos.

Nesta semana, os deputados estaduais Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB entregaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que propõem que os recursos destinados por emendas parlamentares a shows sejam repassados à Fundarpe, para que sejam contratados através dos critérios do Funcultura.

Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,6 milhão por ano em emendas. Boa parte desses recursos tem sido destinado para o patrocínio de eventos e shows – há o caso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que destinou toda a sua emenda para shows. Segundo os deputados, eles estariam atendendo pedidos de prefeitos, que são seus aliados.

Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostrou que as emendas estavam beneficiando empresas produtoras de familiares e assessores dos próprios parlamentares. Um filho do deputado Augusto César (PTB) e um assessor do deputado João Fernando Coutinho (PSB) – que é primeiro-secretário da Assembleia, cargo responsável pela gestão dos recursos do Legislativo – são donos de produtoras beneficiadas com emendas.

Até maio de 2013, os projetos que recebiam os recursos das emendas passavam por uma avaliação do governo. Mas o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma PEC aprovada pela Assembleia que tornou os recursos impositivos, ou seja, o governo se obrigou a pagar a emenda apresentada pelo deputado até o limite de R$ 1,6 milhão. E o deputado passou a ter liberdade para escolher para onde enviar o dinheiro, sem censura governamental.

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaraci), Lino Morais (Ingazeira), Sebastião Dias (Tabira) mais o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estiveram com os Deputados Carlos Veras, Tadeu Alencar e Ricardo Teobaldo estiveram reunidos com o Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.

 Na pauta a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

O promotor luta pela conclusão das obras para captação física no ramal de Sertânia. Houve atraso porque a Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. A partir daí haverá água do Eixo Leste da Transposição..

O promotor diz que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída. “Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba.

Outro assunto foi a Barragem da Ingazeira. A situação é grave para os ribeirinhos do reservatório com capacidade de 48 milhões de metros cúbicos, banhando terras também de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

Famílias estão ilhadas. Em algumas áreas as águas se aproximam da rede elétrica no leito da barragem e os moradores cobram providências da Celpe. O caso já foi denunciado várias vezes, o DNOCs alertado e convocado, um TAC firmado com o MP, mas não houve ação prática. O Ministro prometeu atenção às duas demandas.

O Ministério Público confirma ao blog através do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, designado para as Promotorias de Justiça de São José do Egito e Tabira, que instaurou Inquérito Civil de número 003/2015 para apurar responsabilidades pela execução do programa Bolsa Família no município de Solidão bem como possibilidade de solução ou mitigação dos problemas verificados, conforme noticiado.

O promotor deu prazo de dez dias ao município de Solidão para informar a qualificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço e telefone) das pessoas responsáveis pela seleção de beneficiários do programa.

Também critérios para inclusão e exclusão de pessoas no programa, providências para corrigir falhas e inconsistências, relação dos beneficiários em 2015, dentre outras informações.

Parceria prefeitura e posto em Tabira : para o recente episódio de cedência de via para instalação de um tanque para combustível em Tabira, o MP ingressou com um Procedimento Preparatório. Nele, pede em que termos consiste a parceria público-privada firmada entre prefeitura e o empresário Pedro Bezerra para instalação de um tanque de combustível na Rua Antonio Pereira Amorim, centro.

O MP ainda solicita documentação ligada ao procedimento administrativo, contrato de parceria com ata da sessão da Câmara em que foi aprovada, dentre outras solicitações.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais, iniciou nesta quarta-feira, dia 16, um mutirão de serviços na região da Mário Melo Nova.

A iniciativa consiste na retirada do lixo e da vegetação que se acumulam nas ruas do bairro, limpeza dos sistemas de esgoto e pintura, reforma e reestruturação do Posto de Saúde, a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) da localidade.

O trabalho se estende também à região que fica por trás da Casa do Ancião de Sertânia, em frente ao Cemitério. A ação tem como objetivo a prevenção e o combate das arboviroses, doenças causadas pelo arbovírus, como a dengue, Zika e Chikungunya.

Os sintomas são parecidos e a principal forma de prevenir é não deixar o lixo e reservatórios com água parada. O gestor do município, o prefeito Ângelo Ferreira, esteve na manhã de hoje acompanhando o início do serviço e conversou com os moradores.

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.